condições de trabalho nas industrias
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DECRETO Nº 96760, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988. Regulamenta o Decreto-lei 2.433, de 19 de Maio de 1988, Alterado Pelo Decreto-lei 2.451, de 29 de Julho de 1988, que Dispõe Sobre os Instrumentos Financeiros Relativos a Politica Industrial, Seus Objetivos e da Outras Providencias.
... I - por indústrias consideradas como atividades principais do setor, ... aplicáveis, sua duração, níveis e condições" para sua concessão e parâmetros para sua reduç\xC3" ... Art. 31. 0 INPI manterá grupos de trabalho permanentes para apreciar a conveniência da ...
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Greve
... os seus estabelecimentos e oficinas de trabalho ou negócio; de trabalhar ou deixar de trabalhar ... ão pode ser vedada ao estrangeiro nas condições do art. 3º, se tiver se retirado da República ... , farmácias e drogarias, hotéis e indústrias básicas ou essenciais à defesa nacional ...
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Origens da Regulamentação Legal da Jornada de Trabalho
... 24.561), indústrias frigoríficas (Decreto n. 24.562), pessoal de hotéis e restaurantes ... e produtividade do trabalho, como forma de assegurar as condições da acumulação de capitais. As mudanças nos horários de trabalho vêm ...
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Trabalho e educação: Relações a partir do informacionalismo e do construtivismo
O presente artigo analisa a relação entre trabalho e educação, considerando os reflexos dos interesses capitalistas nas práticas educativas, a partir da sociedade industrial. Neste contexto, as demandas das organizações industriais, visando atender a lógica de acumulação do capital, afetaram a formação dos indivíduos através de uma educação de cunho positivista e pragmática. No entanto, a...
... papéis sociais incluía a preparação para o trabalho nas indústrias e fábricas, contribuindo para que as aulas fossem “expositivas, ... à condição econômica imposta pelo neoliberalismo, as condições sóciotécnicas também impeliram o sistema capitalista para sua ... -
Origens da Regulamentação Legal da Jornada de Trabalho
... 24.561), indústrias frigoríficas (Decreto n. 24.562), pessoal de hotéis e restaurantes ... e produtividade do trabalho, como forma de assegurar as condições da acumulação de capitais. As mudanças nos horários de trabalho vêm ...
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A influência do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil
No presente artigo se buscou demonstrar a importância do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil, fator que teve destacada influência na normatização e enfrentamento ao trabalho infantil, bem como no desenvolvimento de políticas públicas. O objetivo geral do estudo em questão foi refletir como se desenvolveram as normas jurídicas de proteção contra o...
... Além destes, havia o interesse dos empresários das industrias, parte da sociedade com significativa influência política na época e ... ao estabelecido nesta, pois dispõe de meios de educação e condições econômicas suficientemente desenvolvidas ... Já a Convenção 182 de ... -
Acórdão Nº 6479 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... : SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE BISCOITOS, ... MASSAS, CAFÉ (TORREFAÇÃO E ... /2017, no qual foram estabelecidas as condições para a remissão e ... reinstituição dos ... o princípio da proteção do mercado de trabalho ... ou da cultura ou receita local, dado que o ...
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Portarias, PORTARIA SES Nº 283/2020. Determinar às indústrias a adoção de medidas de prevenção e controle ao
... , que contemple no mnimo adequao estrutural, fluxo e processo de trabalho, identificao de forma sistemtica o monitoramento da sade dos ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... : FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO ... DE JANEIRO-FIRJAN ... : ... DO TRABALHO - ANPT ... : RUDI MEIRA CASSEL ... : FEDERAÇÃO ... ADI 7064 / DF ... seguintes condições, cumulativamente: ... I - adoção de regras de ... -
A Nova Morfologia do Trabalho, as Formas Diferenciadas da Reestruturação Produtiva e da Informalidade no Brasil
... produtivas etc., o que contribuiu para o agravamento das condições de trabalho, uma vez que boa parte desse trabalho é realizada em locais ... e de liberalização comercial que desorganizou fortemente as indústrias desse setor, acarretando um enorme desemprego, com diminuição de mais de ...
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O imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o agronegócio
... “industrializar produtos” requer um trabalho exegético consistente, sob pena de acarretar a ... ção do produto e a localização e condições das instalações ou equipamentos empregados. O ... ”), a Seção IV (“Produtos das Indústrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e ...
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Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
... , para seleo de projetos/planos de trabalho que atendam ao disposto nesta Resoluo. " ...
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O capitalismo de mercado e a mudança de paradigma pela inovação tecnológica
... tudo no mercado mais barato, inclusive o trabalho, e vender posteriormente mais caro 8 ... 15, nº 5, pp. 5-75 ... 14 Nas indústrias antigas as melhorias e mudanças eram feitas ... ções 18 , o que acabou criando as condições para o ... 15 Ibidem, p. 38-39 ... 16 ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há ... as mesmas sanções aplicadas às indústrias e aos consumidores que poluem em quantidade ... nenhum ser pode viver sem as mínimas condições necessárias de equilíbrio ecológico. Nessa ... -
Do assédio existencial como causa do dano existencial e da redução do trabalho decente da OIT
O objetivo deste artigo é promover uma reflexão sobre a possibilidade de se compreender o Assédio Existencial como causa para a cobrança de indenização por Dano Existencial, mas sem que os dois institutos se confundam. Como resultado da pesquisa observa-se que o empregador pratica assédio existencial quando exige excessiva presença física ou virtual do empregado, em desrespeito ao seu direito ao...
... Decent Work. ILO ... Considerações iniciais ... As condições de se efetivar uma globalização socialmente inclusiva perpassam pela ... O que, infelizmente, muitas indústrias preferem, para redução de custos sem qualquer controle: uma mão de obra ... -
Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... Na sua obra “Da divisão do trabalho social”, Durkheim (2008), ao problematizar a ... as sustentam, os representantes das indústrias químicas juntamente com os representantes dos ... princípio, geralmente aceito, das condições de manejo ambiental que assegurem o equilíbrio ...
- Acordão nº (RO)0001488-42.2010.5.06.0391 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 28 de Septiembre de 2011
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... O objetivo do presente trabalho é analisar aspectos político-jurídicos ... , aprofundaram-se os prejuízos nas condições de trabalho. A Lei n. 13.103/2015, de notória ... DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO, ...
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Ministério do Trabalho
... adicional para os empregados do setor de energia elétrica, em condições de periculosidade ... Conclusão do Parecer CJ n. 173/86 Interessado: ... 41. Em indústrias cerâmicas umidade excessiva ... 42. Em olarias nas áreas de fornos ou ...
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Capitalismo monopolístico e ruptura com o Estado de Direito Social: análise da atual crise do Estado de Direito Social no Brasil, por meio do resgate da crítica de Neumann e Kirchhmeier ao capitalismo monopolístico
O Brasil vive profunda crise política e econômica, e a resposta do governo tem sido atrelada à suposta necessidade de enxugamento do Estado. Propõe-se um estudo da correlação entre o projeto de Estado mínimo e de redução de direitos sociais, notadamente no que diz respeito à reforma trabalhista, com o propósito monopolístico das empresas que pretendem concretizar seus anseios rentistas. Utiliza-se
... ao antitruste, notadamente a Justiça do Trabalho e o CADE. A EC n. 95/2016 rompe as premissas do ... condições variáveis e extremamente complexas em que essas ... [ ... ] de forma geral, as indústrias recém-chegadas e aquelas que permaneceram ... -
Da abstração para o plano operacional
... -se à época e aos autores citados neste trabalho ... 2. Adrian Vermeule (2006, p. 186), para ... e Legislativo, que têm melhores condições que o Judiciário para uma conclusão a respeito ... , de modo a atrair novas empresas e indústrias para a região, reduzindo a remuneração das ...
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Acordão nº (RO)01995.2003.102.06.00.5 de 4º Turma, 11 de Mayo de 2004
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ... - SINTTEL-PE e o Sindicato das Indústrias de Instalação e Manutenção de Redes, ... ao empregado que presta serviços nas condições previstas nas cláusulas 17.1 e 16.1, impossível ...
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Execução
... Mas daí a dizer que o Processo do Trabalho já era sincrético é um exagero ... Por ... ção ao mercado de que Temer tem condições de superar as crises política e econômica ... e pela Confederação Nacional das Indústrias — CNI, para declarar a inconstitucionali-dade: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2021000-65.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO, PRESSUPOSTO ESPECÍFICO PARA AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. A regra, ante o que dispõe o art. 114, § 2º, da Constituição Federal, é a exigência de comum acordo para instauração do dissídio coletivo. Havendo, como no caso, clara evidência de que a parte contrária se opôs à instauração da instância em defesa,...
... 0000, em que é Recorrente FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... DE SÃO PAULO E OUTROS (1154), postulando o deferimento de condições de trabalho vigentes de 01/09/2008 a 31/08/2009 (fls. 1/4 - sequencial 1) ... -
Análise do crescimento urbano no município de Sapucaia do Sul/RS e as tendências atuais de expansão urbana / Analysis of urban growth in the municipality of South Sapucaia/RS and the current trends of urban expansion
Este artigo se propõe a analisar a expansão urbana sobre o relevo do Município de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Os procedimentos adotados foram pesquisa em instituições públicas, saídas de campo e trabalhos em laboratório, além de publicações que auxiliaram na compreensão da dinâmica socioeconômica da cidade no seu processo histórico de evolução, analisando o período de 1930 a 2010
... trabalho na sociedade. Segundo a autora, a contribuição ... constitui a expressão física das condições de equilíbrio na litosfera, isto é, no ... uso industrial e para instalação de indústrias de até grande porte do tipo incômodas ou ...