conflitos de terra no brasil
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... se encontram, onde os conflitos podem se acirrar ou serem desarmados”, ... Paz e Terra, 1996). Considerar que a educação ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... fértil para eclosão dos mais variados conflitos de interesse ... Os conflitos trabalhistas ... solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem ... ípio foi a Magna Charta de João Sem-Terra, do ano de 1215, quando se referiu à law of the ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... ética, com a construção do gasodutos Brasil-Bolívia, para o abastecimento do ... o acesso de trabalhadores rurais à terra; ... promoção do aumento da eficiência, da ... mecanismos capazes de dirimir conflitos na área; ... aprimoramento dos quadros ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... ça jurídica quanto critérios técnicos para a análise dos conflitos ligados a terras indígenas ... Palavras-chave: demarcação; marco ... indigenista que defendem, inclusive, a inexistência de direito à terra pelos povos que, na data exata da promulgação da Constituição de 1988, ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : BANCO ALVORADA S.A ... : BANCO DO BRASIL S/A ... : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ... : BANCO ... dos títulos de propriedade nas áreas da Terra Indígena ... Raposa Serra do Sol, tendo afirmado ... molecularmente os conflitos de interesses, ao invés de atomizá-los e ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... ) ampliação de medidas preventivas de conflitos anterior e na fase de lançamento tri - butário, ... terá transposto os umbrais do pórtico da terra da interpretação, que principia efetivamente ...
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Concursos - Ministério Público
... Cooperativ as agrícolas e capitalismo no Brasil. São Paulo: Cortez, 1981. MARTINS, J ... S ... 5. Os conflitos pela posse da terra no Brasil: concentração ...
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BEC - Bolsa Eletrônica de Compras - Secretaria de Desenvolvimento Regional
... Cooperativ as agrícolas e capitalismo no Brasil. São Paulo: Cortez, 1981. MARTINS, J ... S ... 5. Os conflitos pela posse da terra no Brasil: concentração ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... Liberalismo e Sindicato no Brasil , Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989, p. 45. O autor aponta que o decreto concernente aos menores, embora ... oficial, criou-se um sistema de solução judicial de conflitos trabalhistas. Esse sistema seria instaurado, inicialmente, por intermédio ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Introdução, 2 – Conflitos fundiários, 5 – Propriedade, 7 – ... INTRODUÇÃO ... Durante dez anos o Brasil teve um dono. Ao fechar um contrato de ... ões eram: explorar o pau-brasil, defender a terra contra a cobiça, já viva, de espanhóis e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000725620134058309), 10-08-2021
PJE 0000072-56.2013.4.05.8309 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE LAVRA MINERÁRIA. DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE. IMPROCEDÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou, na forma do art. 487, I, do CPC/2015, improcedente o pedido de declaração judicial de caducidade de concessão de lavra minerária para exploração de gipsita. Dessa forma, restou o autor condenado ao pagamento das custas...
... ou fóssil, aflorando à superfície ou existente no interior da terra, e que tenha valor econômico; e mina , a jazida em lavra, ainda que ... , pois a ausência de exploração poderia ser atribuída aos conflitos existentes entre os superficiários e o titular da lavra ... Ademais, ... -
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
... ção, pagável somente no Banco do Brasil, gerada ... no ato da inscrição, conforme data ... direito à terra ... HISTÓRIA DO BRASIL ... Sociedade Colonial ... Os principais conflitos e questões da atualidade ... 7. GEOGRAFIA ... A ...
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E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... Em busca da solução adequada de conflitos ... criar o próprio campo de jogo ... Paralelamente, no Brasil, sob forte influência do Projeto Florença, ou ... conflito por posse de terra, cobrança de dívida e herança. Dessas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... no meio rural, garantindo-se o acesso à terra e a água, à tecnologia de produção e aos ... às desigualdades no campo, equacionando conflitos agudos e que já perduram por longo tempo, além ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... fértil para eclosão dos mais variados conflitos de interesse ... Os conflitos trabalhistas ... solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem ... ípio foi a Magna Charta de João Sem-Terra, do ano de 1215, quando se referiu à law of the ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e ... indígenas são os legítimos senhores da terra, os primeiros brasileiros, o que remete a uma ... ção do Estado nacional brasileiro e conflitos na província de São Paulo (1822-1845). São ...
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Decisão Monocrática N° 07046963220248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2024
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar, interposto por TERRA BRASIL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em desfavor da r. decisão interlocutória adiante transcrita, proferida pelo Douto Juízo de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - DF, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, autuada sob o número: 0750885-02.2023.8.07.000
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: TERRA DO BRASIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA AGRAVADO: ... de Execuo de Ttulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Braslia - DF, nos autos da Ao de ... -
Brasil República
... da mão de obra, para se configurar como um problema de posse de terra” 147 ... No intuito de intermediar a relação entre, de um lado, o ... respeito ao Código Civil, quando índios se viam envolvidos em conflitos com civilizados” (RIBEIRO, Darcy. Os índios e a civilização : a ...
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... órgão central de direcionamento dos conflitos. 112 Isso é ainda mais visível na ... 40 anos da Teoria Geral do Processo no Brasil: Passado, presente e futuro ... São Paulo: ... , assim como a Lua orbita em torno da Terra, os processos adjudicatórios do processo ...
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Direito internacional público
... internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ... (a) concessão de asilo político; ... da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - ... todos os assaltantes foram presos e, já em terra, entregues à Polícia Federal. Com base no caso ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... - III.1.1- Apresentação de trabalhos no Brasil. (0,10 ponto) ... - III.1.2- Apresentação de ... SOLOS”, “FUNDAÇÕES E OBRAS DE TERRA”, objeto do Edital nº ... 147/2020-FEG/STDARH, ... discussão sobre os conflitos no campo. In: II Encontro de Grupos ... de ...
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Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... os compromissos assumidos pelo Brasil ao assinar a Convenção sobre Diversidade ... d) solucionar os conflitos de uso dos recursos naturais em unidades de ... , incluindo penalidades, sobre o uso da terra e dos recursos naturais nas zonas de ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... (1215), pacto firmado entre Rei João Sem-Terra junto aos bispos e, principalmente os barões ... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ... lado, as vezes encontramos tensões e conflitos entre democracia e direitos fundamentais ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... E-mail: www.gaiojr.com. jgaio@terra.com.br. 3 Advogada. Bacharel em Direito pela ... 26 LEBRUNIE, Jacques. Conflitos entre nomes de domínio e outros sinais ... a mesma vive ainda sem regulamentação no Brasil. Enquanto aplicações da AI aumentam a cada dia, ... -
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras - Procuradoria Geral do Estado
... no Brasil. São Paulo: Cortez, 1981 ... MARTINS, J. S ... familiar e camponesa ... 5. Os conflitos pela posse da terra no Brasil: concentração ...