conflitos de terra no brasil
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... primeira vez na Magna Charta de João Sem Terra, no ano de 1215, e posteriormente foi incluído ... privada, em porto ou mar territorial do Brasil. . 9.1. Dos Princípios . Princípios adotados ...écnicas específicas para resolver seus conflitos internos; (b) ninguém pode ser castigado duas ...
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Direito Humanos
... o rei João I (conhecido como “João Sem Terra”), o papa e os barões ingleses acerca das ...O Brasil é Estado Federal desde a Constituição Federal ... que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, com o objetivo de evitar guerras, ...
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Direito de dizer não: o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
O artigo debate o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a instalação de projeto de mineração no município de São José do Norte/RS. Nesse sentido, há duas discussões principais: 1- a necessidade de, em situações de incerteza, se priorizar o acesso à água à população e 2- o direito da comunidade em dizer não a projetos autointitulados de desenvolvimento, de acordo com a Convenção...
... Federal do Rio Grande, Rio Grande, RS, Brasil . Lattes: http://lattes.cnpq.br/3156082742808266 ...ão, realiza uma discussão acerca dos conflitos" entre ƐĞƵƐ ĚŝǀĞƌƐŽƐ ƵƐŽƐ Ğ Ă Ă\xC6"..., verifica-se a especulação de uso da terra para atividade mineral no município desde a ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil. . . esse vínculo. A História como Ciência ... existência 18 , o domínio romano sobre a terra para a agricultura seria determinante na ...Ao Rei apenas, caberia resolver os conflitos entre estes estatutos e forais. No mesmo sentido ...
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Gestão estratégica de dados espaciais para regularização fundiária no setor de energia eólica e solar
... energética a exemplo de outros países, o Brasil inicia os estudos do aproveitamento energético ...ês momentos históricos definem o papel da terra, por meio da propriedade, determinando o curso ... fundiárias tornou-se gerador de conflitos e entrave ao desenvolvimento socioeconômico do ...
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Geografía
...No Brasil, por meio de construções simbólicas e ... e do Oriente Médio, regiões onde conflitos armados, miséria e perseguições estimulam a ... e retorna vitorioso ao conforto de sua terra; ou, ainda, graças a melhoras nas condições de ...
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Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... ocidentais e a politização dos conflitos delas resultantes. . (3) Muitos realistas e ... Questões Internacionais (São Paulo: Paz e Terra, 1998), localiza a busca da autonomia da ...
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Análise econômica da propriedade
...Direito de propriedade no Brasil na Constituição Federal – 4. Função social ... ao trabalho e desincentivos a saques e conflitos como uma das razões principais da garantia do ..., tendo somente a posse informal da terra e dos bens, não poderão dispor do bem de uma ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
...ção da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as ... acelerada mercantilização de bens como a terra, água e os ventos. Esses bens, originalmente ...CNBB, 2015. . CPT. Conflitos no Campo, Brasil 2014 . Goiânia: CPT Nacional, ... -
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
..., ano da célebre Carta Magna de João sem Terra, 80 os cavaleiros ingleses exigiram a garantia ... . . 2.8 Abolição da Escravatura no Brasil (1888) . Inicialmente cabe lembrar que a ... a assistência às vítimas de lutas e conflitos armados. Com sua ação direta no mundo todo, ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Brasil é parte;. VI - a observância dos direitos e ... eventos, manifestações públicas e conflitos, assim como a proibição da exportação de ... . Acesso a Terra. . 407. . Promover a segurança da posse, ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... na qual, alimentada por disputas por terra, existia conflito. 61 Mister a menção, ademais, ... entre todos os homens, fonte de conflitos quando tivessem que cumprir a lei natural. Sendo ...São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 39-40. Comenta: “A tendência moderna ...
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
..., nesse caso, a necessidade de mecanismos para acomodar tensões/conflitos, visando garantir a formação/organização do Estado nacional, podendo ...ção do petróleo, as receitas dos royalties da produção em terra cabiam, quase integralmente, aos estados e municípios afetados por sua ...
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Mediação, diálogo e dialogismo: perspectivas de transformação social para o fomento à cidadania
O presente ensaio tem por objetivo investigar, em abstrato, se a perspectiva dialógica bakhtiniana pode servir como ferramenta a uma melhor compreensão da mediação de conflitos para o fito da promoção da cidadania no tratamento de celeumas entre particulares. Parte-se da hipótese de que o dialogismo pode servir à mediação de conflitos para a transformação prospectiva do conflito. Utiliza-se como...
... melhor compreensão da mediação de conflitos para o fito da promoção da cidadania no ... enfrentadas por grupo subalternizados no Brasil é o silenciamento das vozes que destoam, em ... Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2015. . MORAIS, Jose Luis Bolzan; VERAS, ... -
Marco temporal, uma teoria inconstitucional
Vinicius Moço: Marco temporal, uma teoria inconstitucional
... que possuía como objeto a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O caso foi um ... por Silva diz respeito ao STF tratar os conflitos envolvendo as terras indígenas como conflitos ...[1] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Petição nº 3.388. ... -
Chronicles of announced evictions: analysis of decisions about urban land conflicts/Cronicas de despejos anunciados: analise das decisoes em conflitos fundiarios urbanos.
... 'outros individuos com identidade indeterminada'; 'pessoas ditas sem terra'; 'grupos de pessoas denominados invasores'; 'ocupantes ilegais e ...231 do antigo CPC (BRASIL, Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973). (4). E de fato, os entendimentos ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...ória do programa de rádio “A Voz do Brasil”, no mais tardar até às. 22h. Restou ...do Sul - da minha Terra -, e dou provimento, junto com Vossa ...possíveis descompassos, possíveis conflitos de interesse. O que se tem? Foi editada medida ... -
A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência
... Universitário CESMAC – Maceió-AL, Brasil. . Ricardo Schneider Rodrigues** Centro ... forma de agilizar a composição de conflitos, além de evitar a desnecessária ... infraestrutura de telecomunicações em terra seja incompleta, poderiam se adaptar mais rápida ...
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Introdução. Noções gerais
...O Brasil forma uma sociedade específica, apesar das ... para o aperfeiçoamento, provoca conflitos localizados, e há sempre o perigo de uma nova ... da Magna Carta Libertarum , de João Sem Terra, na Inglaterra, em 1215. De qualquer modo, o ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... como único meio de resolver conflitos [..]. Por ter sido acostumado a afastar uma parte ... 22. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Terceira Turma. ...2010. . 139. TEPEDINO, Gustavo; TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisela ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
...12 Resolução on-line de conflitos no comércio eletrônico de consumo. 13 ...No Brasil, equivale à Agência Nacional de ...éria jornalística cita o Promotor Rodrigo Terra, titular da 2 a Promotoria de Defesa do ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
...As violações a direitos e os conflitos entre indivíduos podem se estabelecer em ... mais detalhes, confira a reportagem do site terra. com.br, disponível em: ... Judiciário, tanto mais em um país como o Brasil, em que, no afã de assegurar a necessária ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
...H. Marshall no estudo da cidadania no Brasil. Civitas: Revista de Ciências Sociais , Porto ... dessas combinações novos tipos de conflitos jurídicos a serem prevenidos ou compostos. 34 A ...ção e injustiça está caindo por terra – porque os velhos meios de controle estão ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... prestados pelos titulares de cartórios no Brasil e acarretando a melhoria do ambiente negocial e ... pacífico de direitos e ausência de conflitos. Isto porque “la alternatividad, es decir, la ... . Marcelo Terra, logo após a lei ter sido promulgada, ... -
Princípios do processo
... se originou da Magna Carta de João Sem Terra, de 1215. O que não se comenta, entretanto, é ... porque, ao longo da história do Brasil no século XX, marcada por longos períodos ... comum acordo, estabelecem que quaisquer conflitos que surjam no desenvolvimento daquela relação ...