conflitos depois 1990
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... ária prevenção, ou seja, para agir depois dos fatos ilícitos contra crianças e ... ítica pública mais específica, antes de 1990, exceto as políticas menoristas e da ... civil; desjudicialização dos conflitos, reforçando-se a esfera administrativa de ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... ão de sua capaci-dade de resolução de conflitos, de pacificação da sociedade, e de ampliação ... , instituídos pelos juízes gaúchos; depois, os Juizados Informais de Conciliação , ... Em 1990, Ada Pellegrini Grinover já alertava para a ...
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Jurisdição e competência
... estabelecer a competência para decidir conflitos de competência, como já foi visto ... A ... pela justiça do trabalho, se ajuizada depois do advento da Constituição Federal de 1988 ... Tribunal Pleno. DJ: 12.10.1990). (180) “[ ... ] há de se conceder em parte a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 205, depois denominado súmula (Cancelado pela Res. n ... 26/1982, DJ 4.5.1982 ... SUM-207 CONFLITOS" DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA \xE2\x80" ... 99.684, de 8.11.1990) ... A Matéria, todavia, foi objeto de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... possível, a solução consensual dos conflitos ... v. Lei 9.307/1996 – Dispõe sobre a ... o que afirma não poder pagar para só depois" a Corte decidir se faz jus ou não ao benefício\xE2\x80" ... ART. 6º, § 1º, DA LEI N. 8.038/1990. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. 3. PEDIDO ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... deflagrada, inclusive, muitos anos depois. De igual modo e por ... ter o mesmo caráter ... Band I, München: Verlag C. H. Beck, 1990, 1I 18) ... Antecedentes da biografia de um juiz ... conflitos não resolvidos por autocomposição, no ponto ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... O fim dos conflitos deu-se de forma negociada, com a aceitação da ... : o Recovery of Small Debts Act e, pouco depois, o County Courts Act ... Elas criaram as cortes ... Neste sentido, ver CALDAS (1990), PEREIRA (2000) e SANTOS NETO (2002) ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 2, p. 130). Depois de definir os Princípios fundamentais da nova ... e apresenta critérios de solução de conflitos normativos concernentes ao direito internacional ... 54, pp. 189-194, São Paulo, out./dez. 1990; BODIN DE MORAES, Maria Celina. A caminho de um ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... compareceu o presente autor, surgiu pela primeira vez a ideia que depois levaria à adoção, pelo CTN, do conceito de ‘operação mista’” ... São Paulo: Saraiva, 1990, p. 73 ... RICARDO ANDERLE ... competência – como veremos adiante ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... procedimentais de tipos especiais de conflitos —, parece ter o legislador antevisto eventuais ... DE EMBARGOS INTERPOSTO PELA RECLAMADA DEPOIS" DA EDIÇÃO DA LEI N. 11.496/2007 – VOLKSWAGEN \xE2" ... 82 da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990", para, se for o caso, promover a propositura da a\xC3" ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... meu voto, mas essa parte eu escrevi depois, portanto não encontrarão em meu voto. E ... Jaspers, EST-UCS-Sulina, Porto Alegre, 1990, vol. 1, p. 22.) Tomo como exemplo dessa ... se encontram, onde os conflitos podem se acirrar ou serem desarmados”, ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão ... do nada surpreendente aguçamento dos conflitos e dos litígios envolvendo esses direitos ... Supremo Tribunal Federal, tomadas antes e depois da ADPF 291, de 2015. Como visto, até então o ... -
Métodos autocompositivos e conflitos metaindividuais
... : “Quando nossas necessidades não estão sendo atendidas, depois de expressarmos o que estamos observando, sentindo e precisando, fazemos ... da Lei da Ação Civil Pública (Lei Federal nº 7.347/1985), desde 1990, por força da promulgação do Código de Defesa do Consumidor (Lei ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... § 1.º, da Lei n.º 8.038, de 28 de maio de 1990 – aplicável aos Tribunais de Justiça dos ... as causas de absolvição sumária, depois de apresentada resposta à acusação” (artigo ... do juízo essencial à solução dos conflitos trazidos a debate em juízo. Na segunda fase de ...
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Direito Administrativo
... decisão na sequência e, um tempo depois, mudasse a interpretação e consequentemente ... – 2008.1) Com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos ... a arbitragem para a resolução de conflitos ... (D) Na licitação para a concessão de ...
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Direito Electoral
... 1990) ... B: incorreta. Cabe ao próprio partido a ... da Mesa e Fiscais de partido, passando depois para os candidatos e eleitores presentes ... ao procurador-geral eleitoral dirimir conflitos de atribuições ... (B) O ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... - promoção de cursos de mediação de conflitos no Estado de ... Roraima, a fim de prevenir e ... Nações Unidas.” ... Não muito tempo depois, regras do direito internacional passaram a ... período recente (1990-2010)”, José Raimundo de Oliveira Vergolino, ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... humanitário seria aquele aplicado aos conflitos armados nacionais ou internacionais. O direito ... humanos ocorre sobretudo a contar de 1990. É certo afirmar que um primeiro conjunto ... , teve que ser internada poucas horas depois, quando se descobriu que seu bebê havia ...
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O governo eletrônico e os global players
... ós o sucesso dos EUA, no final da década de 1990, a ONU criou o programa denominado United ... a finalidade de resolver problemas ou conflitos globais ... O atual Secretário-Geral da ONU ... grande porte ( mainframe ), e vinte anos depois, surge a era dos computadores pessoais. Dez anos ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Geral do SUS, Lei 8.080, de 1990. O exercício da competência da ... União em ... comum, a solução de conflitos sobre o exercício da competência ... deve ... ADPF 811 / SP ... depois de cada notícia, como se fora para sempre, mas ...
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Corrupção
... MONTESQUIEU, cerca de dois mil anos depois" de CONFÚCIO, corrobora algumas de suas ideias: \xE2\x80" ... , nepotismo, tráfico de influência, conflitos de interesses, fraude eleitoral etc. O termo ... além dos da França e Itália na década de 1990 21 ... Há entendimentos no sentido de que a ...
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Direito internacional público
... da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - ... a inviabilização da ALCA, uma vez que, depois dos EUA, o Brasil é o maior mercado consumidor ... como observadora desde o início dos anos 1990, foi convidada a oficializar a sua ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, diploma legal que, editado em observância do ... depois. Vigorou imediatamente, não sendo ... ções estão p ossuídas por conflitos, legítimos até, no âmbito da sociedade, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... provocar a jurisdição do Estado e, depois disso, o juiz assume o comando do processo até ... possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a mediação e ... Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990, ver art. 28), além de outras legislações, ...
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O federalismo e seus princípios
... fragmento da lavra de Nicola Abbagnano (1901-1990), extraído do terceiro volume de sua História ... Sublinham esses autores que há mesmo conflitos irreconciliáveis. Neste sentido, para enfrentar ... pensadores de um porto abstrato para depois navegarem nas águas turvas, e sempre ...