conselho tutelar porto alegre
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... - articulação com o Conselho Estadual LGBT de Roraima, com ... vistas à ... Vista e da reequipagem do Conselho Tutelar de Boa Vista (doação de ... veículo 4x4) e do ... Prefeitura de Boa Vista, 1 Alto Alegre, 1 Cantá, 1 Cantaraí, 1 ... Mucajaí, 1 ... Dilemas do Estado ... Federal Brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, ... 2004. pg ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 62 ... de contratar conexos com a exigência de tutelar sujeitos que, pelas suas condições ... I Jornada de Direito Civil, em sede do Conselho de Justiça Federal 41 ... Por seu turno, ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... , a referida lei ainda cuidou de criar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que ... Ministério Público do Rio Grande do Sul , Porto Alegre, v. 82, n. 1, jan./abr. 2017; AMBOS, ... ), o faz de forma fragmentada com vistas a tutelar unicamente interesses da gestão, gestor e ...
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A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
... Porto Alegre: LAEL, 2005. p. 77 ... REPRODUCAO ... última Resolução editada no âmbito do Conselho Federal de Medicina na tentativa de dar conta das ... tutelar vulnerabilidades 72 sociais e econômicas 73 ao ...
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Capital - 1ª vara da infância e da juventude
... ente federativo e pelo Presidente de um Conselho Municipal,órgão este paritário, composto por ...
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Capital - 1ª vara da infância e da juventude
... ente federativo e pelo Presidente de um Conselho Municipal,órgão este paritário, composto por ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... civil estabelecer parâmetros para tutelar a pessoa humana diante dos novos bens jurídicos ... pela primeira vez, em uma reunião do Conselho Europeu, onde se elaborou o “White Paper on ... Porto Alegre: Livraria do advogado, 2007. p. 72. O ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Política Nacional do Idoso, e criou o Conselho Nacional do Idoso, visando assegurar o exercício ... Programa de Pós-Graduação em Direito , Porto" Alegre, 2003, p. 72 ... 15. BAUMAN, Zigmunt. \xC3" ... de modo a buscar ferramentas aptas a tutelar o consumidor superendividado. Com guarida nos ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Cremos que compete ao Conselho de Governo, chefiado pelo próprio Presidente da ... — foi outorgada competência para tutelar entes da administração pública (direta e ... In: Revista Textos e Contextos, Porto ... In: Revista Textos e Contextos, Porto Alegre ...
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Decisão Monocrática nº 50025846020148210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. COMPROVADA SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E OMISSÃO DOS GENITORES. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DETERMINADA. SENTENÇA MANTIDA. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE À PROTEÇÃO E INTERESSE DA MENOR. Havendo a demonstração de que os genitores não reúnem condições para garantir o desenvolvimento sadio da filha, não ostentando
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... relatórios juntados aos autos pelo Conselho Tutelar e Serviço de Acolhimento Institucional" ... -
Capital - 1ª vara da infância e da juventude
... face de ato proferido pelo Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do ... para provimento do cargo de Conselheiro Tutelar, conforme publicação de edital 001/2019, no ... MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. Pedido de afastamento do cargo de ...
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Capital - 1ª vara da infância e da juventude
... face de Renildo Barbosa, Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente CMDCA, ... Unificado para Membros do Conselho Tutelar – Quadriênio 2020-2023, conforme Ato ... MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. Pedido de afastamento do cargo de ...
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Capital - 1ª vara da infância e da juventude
... ça com pedido liminar em face do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, ... para provimento do cargo de Conselheiro Tutelar, conforme publicação de edital 001/2019, onde o ... MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. Pedido de afastamento do cargo de ...
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Sharenting
... Desejamos uma excelente leitura! ... Porto Alegre, dezembro de 2022 ... Profa. Dra. Ana ... Conselho Tutelar foi acionado e o Ministério Publico ...
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Ação civil pública
... de castração da tutela coletiva, tutelar o interesse público secundário (correspondente ... á ser submetida à homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público, como nas ... Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1998. p ...
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Capital - 1ª vara da infância e da juventude
... Do Município De SalvadorRequerido: Conselho Municipal Da Criança E Do AdolescenteRequerido: ... CONSELHO TUTELAR. VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. COMPETENCIA EM ... MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE. Pedido de afastamento do cargo de ...
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Acordão nº 0284200-22.2007.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Julio de 2011
RELAÇÃO DE EMPREGO. CONTRATAÇÃO DO TRABALHADOR INTERMEDIADA POR COOPERATIVA. Caso em que o conjunto probatório dos autos indica a mera intermediação de mão de obra do trabalhador por cooperativa, e não trabalho tipicamente cooperado. Interpretação literal e isolada do art. 442, parágrafo único, da CLT que não subsiste ante as garantias constitucionais asseguradas no art. 7º da Constituição...
... Juiz da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrentes COOPERATIVA DE ... ter sido o reclamante encaminhado pelo Conselho Tutelar. Diz que o reclamante tinha plena ... -
Da improbidade e suas congêneres
... Comerciais Internacionais, adotada pelo Conselho da Organização para a Cooperação Econômica e ... um ser abstrato responsável por tutelar os seus interesses ... Para que os ... Controle Judicial e Processo Legislativo ... Porto ... Porto Alegre ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... palavras, à Corte de Cassação ou ao Conselho de Estado? (CRETELLA JÚNIOR, José. O Estado e ... 3. ed. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2010, p. 242 ... 1.8.1 Como tutelar os interesses do homo deus ? ... Yuval Noah ...
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Acórdão nº 52502494120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE CONCEDEU A GUARDA DA INFANTE EM FAVOR DA TIA PATERNA. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE A INFANTE A. ENCONTRA-SE SOB GUARDA DA TIA PATERNA HÁ PELO MENOS 03 ANOS, TENDO A GUARDA CONCEDIDA EM SEU FAVOR. NO CASO, NÃO RESTOU DEMONSTRADA SITUAÇÃO DE RISCO OU DE VULNERABILIDADE DA INFANTE SOB OS CUIDADOS DA...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... o termo de responsabilidade oriundo do Conselho Tutelar (OUT9 do evento 1), datado de 16/09/2019, ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Porto Alegre: SAFE, 1992, p. 35. 213 MADALENO, Rolf ... casos sujeitos à autorização do Conselho Regional de Medicina [ ... ] a doação temporária ... Por isso que tutelar família é tutelar o acesso à propriedade ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... 24ª Vara do T rabalho de Porto Alegre. Pro ces so n. 0 021 185 -3 0.2 01 6.5 ... -TRT4 • Eleitos seis novos membros do Conselho Consultivo da Escola Judicial CALENDÁRIO DE A ... da implantação de políticas para tutelar tais direitos. A falta de estrutura do ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, p. 98) ... ao paradigmático caso resolvido pelo Conselho" de Estado Francês sobre o arremesso de anões: \xE2\x80" ... proteção, só pode contar com a força tutelar do Estado, ao qual a Constituição da República ...
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Reclamação Constitucional: um estudo sobre a aplicabilidade do instituto atualmente e a possibilidade de uma 'reclamação reversa' sobre os precedentes
... Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 15, n. 2, p. 169-169, 2020. 169 ... ; ou contra os provimentos na Câmara de Conselho pelas partes; ou contra a ordenança de ... recorrera esse tribunal Supremo para tutelar os seus direitos ... Com isso, apesar dos ...
- Legislação