conselho tutelar porto alegre
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Direito digital do trabalho
... Porto Alegre: Magister, 201. p. 81-108. (625) V., ... Social (Declaração EMN), adotada pelo Conselho da Administração da OIT, em novembro de 2000 ... ceder, quando existir a necessidade de tutelar outro direito igual ou mais relevantes nas ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... eram ocupados pela interpretação tutelar, em especial diante da ausência de regras ... 5.ed rev. e atual. – Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2016. p ... Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Conselho de Supervisão dos Juizados da Infância e ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... que as partes buscam realizar e tutelar. Ela claramente não despreza a análise da ... Civil, ocorrida em abril de 2018 no Conselho da Justiça Federal, em Brasília, tendo sido ... Revista Jurídica, Porto Alegre: Nota Dez, n. 348, 2006, p. 30-31) ...
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Família, Estado e autonomia privada
... Revista Brasileira de Direito de Família , Porto Alegre, v. 2, n. 8, p. 6-7, 2001) ... lia, ... -se que o Estado não deveria mais tutelar essas relações através de normas imperativas, ... acórdão levou à aprovação, pelo Conselho Nacional de Justiça, em 14 de maio de 2013, da ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... pelo autor, do procedimento adequado para tutelar sua pretensão. Por exemplo: não pode escolher a ... Porto Alegre: Sérgio Fabris, 2002. p. 8) ... O ... legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; VIII – os processos ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... grandemente limitadas pela legislação tutelar do trabalho (mais precisamente pelo § 2º do ... Judiciário e instituições como o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e as estatísticas ... Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988 ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... A concepção tutelar, que chegou a prevalecer em alguns projetos na ... Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1993, p. 22. 434 ... ções é da União, sendo a consulta ao Conselho de Defesa Nacional meramente facultativa, mesmo ...
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Legislação Complementar
... de Aprendizagem e registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do ... , energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento, de acordo com as diretrizes, ... a reconhecer e comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos de maus-tratos praticados ... (EBSERH) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) autorizados a conceder bolsas para ações ...
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Do Contrato de Trabalho
... que a questão fosse encaminhada ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público Estadual, ... Futebol ao sol e à sombra ... Porto Alegre: L&PM Pocket, 2010. p. 11 ... acidente ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de Conciliação”, promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça e realizadas no âmbito da ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. p. 60) ... relativa) quando o ato infringido tutelar interesse que diga respeito, essencialmente, às ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
... , carimbo e seu nmero de registro no Conselho Regional de Medicina; Especificar o grau ... Fischer, n 2012 - Bairro Partenon, em Porto Alegre/RS, no horrio de atendimento ao pblico, ... Local far contato com o Conselho Tutelar. E, em caso de retirada do candidato responsvel ...
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População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
... ão de documentos internacionais, a fim de tutelar os direitos humanos fundamentais e suas ... de TV, estações de rádio, jornais, Conselho Estadual de Assistência Social ... SECCHI, ... com os números das pesquisas municipais de Porto Alegre, São Paulo, Belo Horizonte e Recife ... -
Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... unidades da Procuradoria-Geral do Estado em Porto Alegre; b) Na Procuradoria junto aos ... , carimbo e seu nmero de registro no Conselho Regional de Medicina. 3.43.4. Os ... Local far contato com o Conselho Tutelar. E, em caso de retirada do candidato responsvel ...
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O direito à moradia adequada e a ADPF 828-DF: uma análise a partir do processo estrutural
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828-DF foi proposta perante o Supremo Tribunal Federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), acompanhado de outros partidos políticos e diversas instituições, entidades e movimentos da sociedade civil organizada, com pedido de concessão de medida cautelar em face de atos do poder público relativos às desocupações, despejos e...
... Nesse cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a ... em leis locais mais favoráveis para tutelar o direito à moradia ... Durante o decurso ... conflitos possessórios: a experiência de Porto Alegre. Revista Direito da Cidade, v. 9, n. 4, p ... -
Tombamento
... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 87 ... , Rio de Janeiro, em processo junto ao Conselho Federal de Cultura, afirmava: ... “As áreas ... tribunal que ao poder público caberia tutelar o bem tombado mediante o controle do uso danoso ...
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Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
... Procuradora do ... Município de Porto Alegre (inativa) ... E-mail: ... “para tutelar dos abusos dos poderosos exatamente aquelas ... para excluir a sociedade civil do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente, ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... , mas de atuação positiva (protetiva, tutelar, afirmativa, de promoção) do Estado em favor ... Flores da Cunha Bierrenbach presidia o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e a Professora ... Porto Alegre, em 1975; a Associação Nacional de ...
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Das penas
... Inteligência da Res. nº 557 do Conselho da Justiça Federal e do art. 86, § 3º, da LEP ... pelos sentenciados, eis que a cláusula tutelar da inviolabilidade do sigilo epistolar não pode ... 310, citada por Hermínio Alberto Marques Porto em sua obra, acima citada: podendo o ... e alternativas à pena de prisão , Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 1997, p. 204. Se o ...
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Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
... , carimbo e seu nmero de registro no Conselho Regional de Medicina; Especificar o grau ou ... Fischer, n 2012 - Bairro Partenon, em Porto Alegre/RS, no horrio de atendimento ao pblico, ... Local far contato com o Conselho Tutelar. E, em caso de retirada do candidato responsvel ...
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Justiça econômica
... nº 04, Coedição CEU/LEX/MAGISTER, Porto Alegre, 2016, págs. 443/503 ... 5º, LIV). Essa cláusula tutelar , ao inibir os efeitos prejudiciais ... Doutrina Social da Igreja do Pontifício Conselho “Justiça e ... JUSTIÇA ECONÔMICA E SOCIAL ...
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Inteligência artificial e judicialização da saúde
... necessários para o seu desenvolvimento, tutelar os direitos de um particular contra o outro e ... 196 estabelece a competência do Conselho Nacional de Justiça e, supletivamente, dos ... inteligência artificial (Abreu; Gabriel; Porto, 2022, p. 124) ... 3. INTELIGÊNCIA ... Porto Alegre, n. 35, abril. 2010. Disponível em: ...
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O marketing algorítmico e o direito ao sossego na internet: perspectivas para o aprimoramento da regulação publicitária
... da sua função essencial de tutelar as pessoas frente a esse novo contexto ... da Advocacia ou mesmo as normas do Conselho Federal de Medicina, que impõe restrições à ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 215 ...
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Crianças e pais no direito de família
... , direito patrimonial familiar e direito tutelar (LÔBO, Paulo. Direito civil : famílias. São ... Cadernos do PPG em Direito UFRGS , Porto Alegre, v. 6, n. 7 e 8, p. 27-28, 2007 ... 28 ... (84)4 do Comitê de Ministros do Conselho Europeu 127 e as define como um conjunto de ...