conselho tutelar porto alegre
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A advocacia pública como intérprete constitucional
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do...
... údo de decisões judiciais que buscam tutelar direitos fundamentais, sobretudo intervindo em ... Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2016. p. 42-64 ... 3 ... acordo com as pesquisas realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça, é justamente o Poder ... -
O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... Católica do Rio Grande do Sul - Porto Alegre/RS. Bacharel em Ciências Jurídicas e ... 12 BRASIL. Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Tribunal ... a garantir seus direitos fundamentais e a tutelar seu patrimônio. Uma das problemáticas em não ... -
Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
... Foram prestadas informações pelo Conselho Tutelar de Santo Amaro, acompanhadas de ... , pela Infraero, no âmbito do aero-porto de Congonhas, visando à eliminação da ... Porto Alegre ...
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Jurisdição e competência
... édio constitucional, mas que serve para tutelar o acesso a informações relativas à pessoa do ... 702 da CLT trata da “competência do conselho pleno” do então Conselho Nacional do Trabalho ... na construção de uma estrada na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Ao final da obra, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... Porto Alegre, 25 de janeiro de 2018 ... CLÁUDIA ... ção pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas referidas ... A fim de bem e melhor tutelar os interesses da vítima, previu-se a fixação, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5020275-03.2018.4.04.0000), 28-05-2018
... Autista , o qual foi recolhido pelo Conselho" Tutelar e abrigado após a sua pris\xC3" ... Porto Alegre, 28 de maio de 2018 ... Desembargador ...
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Princípios de direito do trabalho
... conduta, um limite externo e de caráter tutelar imposto à ação que atinge o homem, que ao ... referência à “polêmica decisão do Conselho de Estado da França, que considerou correta a ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 112 ...
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Acesso à justiça
... Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1998. p. 11-12 ... ção jurisdicional efetiva capaz de tutelar adequadamente o direito material, por meio de ... ção (artigo 93, XV); e a criação do Conselho Nacional de Justiça (artigo 103-B) ... Na ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... , redundaria em prejuízo à população de Porto Alegre e região metropolitana, com redução na ... conigura delito de contrabando, que busca tutelar o interesse estatal no controle da entrada e ... 2003, valem as regras da Resolução do Conselho de Saúde Suplementar - CONSU nº 6, de 3 de ... -
#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... Porto Alegre: Livraria do advogado, 2007. p. 72. O ... harmonizar a compreensão do tema, o Conselho de Justiça Federal, por ocasião da VI Jornada ... Ressalte-se: não é papel do direito tutelar o bom gosto, a falta de graça ou o acerto ou ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... á, sem a autorização do juiz ou do conselho de família (caso esse conselho tenha sido ... ” e estatui a liberdade da pessoa para tutelar a própria saúde e integridade (exceto em caso ... Porto Alegre: Edipucrs, 2008. p. 161-171. Trecho da ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... Nessa linha, o presídio central de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, já teve uma ... de ver que a Recomendação 44/13, do Conselho Nacional de Justiça, propõe aos presídios ... ários são proposições que procuram tutelar direitos individuais previstos na regra geral do ...
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Direito à moradia e conciliação judicial de conflitos coletivos possessórios: a experiência de Porto Alegre / right to housing and judicial conciliation of collective land tenure conflicts: the experience of Porto Alegre
O artigo descreve a experiência desenvolvida pelo Poder Judiciário em Porto Alegre, com a criação de uma equipe especializada para tentar a conciliação em ações judiciais envolvendo conflitos possessórios coletivos urbanos. O texto descreve a estrutura do projeto, expõe alguns de seus resultados, analisa criticamente algumas vantagens e desafios do projeto e propõe a adoção de algumas medidas que
... 110 do Conselho Nacional de Justiça, do ano de 2010, em cujo texto registra-se a ... ósito de utilizar a mediação judicial para procurar um meio de tutelar de forma mais adequada possível o direito à moradia dos ocupantes da ... -
Litígios climáticos e instrumentos processuais do ordenamento brasileiro
Litígios climáticos e instrumentos processuais do nosso ordenamento
... A ação popular ajuizada para tutelar o meio ambiente é imprescritível, tendo em ... Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente anteriores à CF 1988, ... Regional Federal da Quarta Região, Porto Alegre, ano 1, n. 1, p. 311-336, 2014 ... WEDY, ... -
Remédios constitucionais
... o instituto do habeas corpus passou a tutelar apenas a liberdade de locomoção. 7 Cessou, a ... -Geral da República; VII – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; VIII ... Assim, um cidadão que mora em Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, poderá ...
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Direitos Fundamentais como Sistema de Valores
... O Conselho do Estado Francês, em última instância, ... dimensão puramente adjetiva, pois visava tutelar apenas os direitos das partes envolvidas nos ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 52 ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... Santos Júnior; José Alves Porto; Roberto Carlos Alves de Souza ... RELATORIA: ... do Alto Alegre ... ASSUNTO: Direito Administrativo e outras ... INTERESSADO(A)(S): Conselho Tutelar de ... Bom Jesus da Lapa; Prefeitura de Bom Jesus ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... O contrato social. Porto" Alegre: L & M, 2011. p. 24 ... convive em fam\xC3" ... a um juiz (chefe ou sacerdote, ou a um conselho). Um processo costumeiro tribal de análise da ... tutelar viúvas e órfãos, dirigir os cultos e exercer ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... (Poder Judiciário) ou administrativa (Conselho Tutelar) é desnecessária e desproporcional, ... Tradução de Ronaldo Cataldo Costa. Porto Alegre: Artmed, 2009. O livro busca retratar o ...
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A Lei Nº 13.964/2019 e o juiz de garantias: da sua constitucionalidade até sua implementação
A Lei nº 13.964/2019 robusteceu as controvérsias que envolvem a introdução do juiz de garantias no sistema processual penal pátrio. Em razão disso, são abundantes as críticas que sustentam desde a sua inconstitucionalidade até a ineficiência desse instituto. Desse modo, o presente artigo além de vislumbrar o juiz de garantias como símbolo de aproximação da imparcialidade judicial e de um sistema...
... Porto Alegre, RS, Brasil ... A Lei nº 13.964/2019 ... até sua importância como elemento tutelar acerca da imparcialidade. Além disso, abundantes ... Aliás, nesse aspecto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá uma função ... -
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... goza de relevo especial na missão de tutelar e de desenvolver o princípio da dignidade da ... ANAIS DO XV CONGRESSO NACIONAL DO CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM ... Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010, p.43 ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
Esse artigo parte da hipótese de que o Poder Judiciário é incapaz de controlar repressivamente, em sua função típica, a desinformação e a disseminação de fake news na democracia brasileira. Em um primeiro momento, na construção desse fenômeno social, o artigo se utilizou de uma pesquisa bibliográfica para apresentar as principais razões que estimulam a disseminação de uma fake news. Nesse...
... Wardle e Hossein Derakshan, para o Conselho da Europa, no qual prefere-se a adoção do termo ... , Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2018, p. 3-5 ... 14 Nesse sentido, ... 1 102 ... Dessa forma, tutelar a liberdade de expressão, garantindo-se a ... -
Capítulo 19: O Direito nas missões jesuíticas da américa do sul
... Somente em 1566 o Conselho das Índias autoriza a vinda dos membros da ... exercendo o poder tutelar e atuando como eficiente veículo de divulgação ... Missões : uma utopia política. Porto Alegre: Mercado Aberto, ... 1982, p. 70 ...