conselho tutelar porto alegre
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1996, p. 131. . ... expressão, por seu turno, destina-se a tutelar o direito de externar ideias, opiniões, juízos ... Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal, o Enunciado n. 613, que ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Brasileira de Medicina Fetal, Conselho Federal de Medicina, Rede Nacional Feminista ...ção estética é suplantada pela alegre expectativa do nascimento da criança; ... penal atual é a forma de tutelar a saúde psíquica da mulher. Portanto, ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, p. 30). O ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
...Su ideal ha de ser, más bien, el de tutelar el Derecho tributario».” (TIPKE, Klaus. Moral ... Direito Tributário . Porto Alegre: S.A. Fabris, 2008, V.I, p. 245). 134. A ... Estado, Procurador-Geral da República, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
.... Vale ressaltar que o Conselho Estadual de Trânsito – CONTRAN, tem ... o Mandado de Segurança tem por objetivo tutelar direito líquido e certo, que esteja sendo ... Jornal Síntese , Porto Alegre, jan. 2000, n. 35, p. 10 ): . “Assim é ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... que as partes buscam realizar e tutelar. Ela claramente não despreza a análise da ... Civil, ocorrida em abril de 2018 no Conselho da Justiça Federal, em Brasília, tendo sido ... Revista Jurídica, Porto Alegre: Nota Dez, n. 348, 2006, p. 30-31). . 51. ...
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Testamento vital: o direito à morte digna em respeito ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana
Este trabalho tem como objeto o testamento vital e as diretivas antecipadas de vontade, precipuamente no intuito de evitar prolongamento artificial da vida, que implique tratamento degradante e invasivo diante de um diagnóstico de doença terminal. Do ponto de vista teórico, o estudo encontra fundamento no pressuposto do direito fundamental à dignidade da pessoa humana e na defesa da autonomia...
...ções da sociedade civil (como o Conselho Federal de Medicina – CFM) tomam a iniciativa ...10ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. . 78 . . ... como refinamento normativo no intento de tutelar a dignidade humana. . As relações humanas ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... portuários devem constituir, em cada porto organizado, um órgão de gestão de mão de obra ... (21 a Vara do Trabalho de Porto Alegre) e o Tribunal Regional da 4 a Região (RS) ... sim de um remédio constitucional para tutelar a liberdade de locomoção contra ato ilegal ou ... Diretor, o Vice-Diretor e os membros do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
...Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1997, p. 46. . ..., a comprovação da deliberação pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil sobre a ...ção Constitucional, a qual se destina a tutelar os direitos e a garantias fundamentais, 744 e . ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a política ...élere pela natureza das verbas que busca tutelar. É patente, pois, que há uma incompatibilidade ... p. 242-243. . Ibidem, p. 242. . PORTO, Sérgio Gilberto. Comentários ao Código de ...Alegre...
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Diretivas antecipadas da vontade através do testamento vital: oportunidade de humanização da morte
Este trabalho aborda a utilização das diretivas antecipadas de vontade pelos pacientes crônicos, em face do advento da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.995/2012. Destaca o sopesamento dos princípios e direitos fundamentais constitucionalmente protegidos à vida, personalidade, capacidade jurídica, dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade quando confrontados em situações de...
... 4 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução nº 1.805, de 28 ... tutelar ou curatelar e garante-se o respeito à vontade ...v. 0 (out./nov. 2007). Porto Alegre: Magister; Belo Horizonte: IBDFAM, 2007. ... -
Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... Capacidade entre o fato e o direito . Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2006, p. 21 ... Bittar, esse dispositivo “procura tutelar de forma criminal a crueldade para com os ...: Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal e Seccional de São Paulo. Recorrido(a): ... -
Direito digital do trabalho
...Porto Alegre: Magister, 201. p. 81-108. (625) V., ... Social (Declaração EMN), adotada pelo Conselho da Administração da OIT, em novembro de 2000. ... ceder, quando existir a necessidade de tutelar outro direito igual ou mais relevantes nas ...
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Execução da medida de acolhimento institucional
... Judiciário, do Ministério Público, Conselho Municipal de Direitos, etc. e de acordo com a ...ências, como já enfatizado, o Conselho Tutelar não possui atribuição, competência ou ...Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, p. 111-115. . ...
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Acórdão Nº 0021530-41.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-09-2020
EMENTA COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA. - COOTRAVIPA. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. ACIDENTE DE TRABALHO DE ASSOCIADO DA PRIMEIRA RÉ. QUEDA DE CAMINHÃO ENQUANTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. FRATURA DE PATELA ESQUERDA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS.
... DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA ... trabalho e saúde do trabalhador visam a tutelar, sobretudo, a vida humana, a incolumidade ...nº 5/2016 do Exmo. Sr. Presidente do Conselho... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... pelo autor, do procedimento adequado para tutelar sua pretensão. Por exemplo: não pode escolher a ...Porto Alegre: Sérgio Fabris, 2002. p. 8). O art. 5 o , ... legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; VIII – os processos ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... pelo autor, do procedimento adequado para tutelar sua pretensão. Por exemplo: não pode escolher a ...Porto Alegre: Sérgio Fabris, 2002. p. 8). O art. 5 o , ... legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; VIII – os processos ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
...Senão vejamos: . Houve um caso em Porto Alegre no ano de 2016 em que uma jovem alegou ter ... Estado, devendo este último responder e tutelar os interesses da sociedade. Interessante observar ...Segundo o Conselho Tutelar do município e membros da comissão de ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
...A concepção tutelar, que chegou a prevalecer em alguns projetos na ...Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1993, p. 22. 434 ...ções é da União, sendo a consulta ao Conselho de Defesa Nacional meramente facultativa, mesmo ...
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O papel da escola na proteção das vítimas de crimes sexuais
... que deixaram de denunciar os fatos ao Conselho Tutelar e às autoridades policiais. Como ponto ...: é possível proteger a criança? Porto" Alegre: Livraria do Advogado, 2004. CARVALHO. Jos\xC3"...
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Das penas
...Inteligência da Res. nº 557 do Conselho da Justiça Federal e do art. 86, § 3º, da LEP. ... pelos sentenciados, eis que a cláusula tutelar da inviolabilidade do sigilo epistolar não pode ....310, citada por Hermínio Alberto Marques Porto em sua obra, acima citada: podendo o ... e alternativas à pena de prisão , Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 1997, p. 204. Se o ...
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Legislação Complementar
... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional ... I — o conselho tutelar; . II — a autoridade judicial competente; . ... Nacional do Desporto e/ou sistema de Des-porto dos Estados, do Distrito Federal e dos ...(EBSERH) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) autorizados a conceder bolsas para ações ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
...Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2006. p. 97. . ... os direitos de personalidade, que visava tutelar, como da intimidade privada, assim concluindo: . ...Deferimento [..]. Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ...
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Sharenting
... Desejamos uma excelente leitura! . Porto Alegre, dezembro de 2022. . Profa. Dra. Ana ...Conselho Tutelar foi acionado e o Ministério Publico ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
..., mas de atuação positiva (protetiva, tutelar, afirmativa, de promoção) do Estado em favor ... Flores da Cunha Bierrenbach presidia o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e a Professora ...Porto Alegre, em 1975; a Associação Nacional de ...