conselhos do ceu
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Inteligência do Artigo 146 do CTN no Regime Jurídico do ISS de Sociedades de Profissionais Liberais
Nada na lei impede que, numa sociedade de profissionais, haja profissionais com participação distinta na formação do capital, quase sempre decorrente do próprio prestígio do profissional" "Se o legislador quisesse distinguir uma sociedade de prestação de serviços de uma sociedade empresarial não pelo serviço prestado mas pelo tamanho, assim teria feito" "Se sem validade ou eficácia o...
... registrada na junta comercial e sim no registro de sociedades civis e responder profissionalmente não a entidades empresariais, mas aos conselhos regionais de contabilidade e de economia 8 ... Sem reportar-se a nenhum dispositivo legal que autorize tal inteligência, o órgão municipal ... -
Comunidade Raízes da Praia: uma experiência de práticas insurgentes na cidade de Fortaleza
O presente artigo problematiza a questão dos limites do planejamento estatal brasileiro em efetivar os direitos urbanos estabelecidos no marco legal vigente, e identifica potencialidades representadas pelas práticas políticas de grupos urbanos excluídos. Ao discutir a centralidade destas práticas insurgentes na construção de uma cidade democrática e inclusiva, o trabalho filia-se às abordagens...
... ações dos diversos atores sociais no caso em questão, percebe-se que as práticas dos moradores - organizados através do Movimento dos Conselhos Populares (MCP) - foram bem mais determinantes para a efetivação das diretrizes constitucionais de inclusão urbana do que a ação ... - 'Vamos vetar a MP da Mata Atlântica', diz Alexandre Padilha um dia após Congresso flexibilizar Código Florestal
- Flip festeja relação entre Paraty e o mar com regata infantil e mesa com a velejadora Tamara Klink
- 'Vamos vetar a MP da Mata Atlântica', diz Alexandre Padilha um dia após Congresso flexibilizar Código Florestal
- Transformados em enredos, livros ganham vida na sapucaí
- Uma cidade em transformação
- Carnaval 2024: enredos inspirados na literatura embalarão escolas do Grupo Especial
- Ferreira gullar é sepultado entre versos
- Onde mora o perigo
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Aglomerados urbanos em zonas de fronteiras: exposição de marcos legais para institucionalização / Urban clusters in frontiers areas: exposure of the legal framework of institucionalization
O objetivo deste artigo está pautado na pesquisa e apresentação de alguns marcos legais dentro da legislação brasileira que tratam sobre a temática de aglomerações urbanas conurbadas, tanto pelo viés de institucionalização destes como nos dispositivos e ferramentas disponíveis para a resolução conjunta de problemas comuns, em especial aqueles referentes à mobilidade urbana interna (intraurbana) e
... conselhos conjuntos, composto por membros dos municípios e agências estaduais/departamentais/provinciais pode ser uma atitude inicial na formação de ... -
A revolução russa e os movimentos de resistência na américa latina
Este texto discute a in1 uência da Revolução Russa de 1917 nos movimentos de resistência na América Latina. Procura re1 etir como a experiência da Revolução Socialista de Outubro de 1917 reacendeu as esperanças das Revoluções na América Latina alimentou e suscitou movimentos anticapitalistas e de resistência ao imperialismo no continente.
... l.], n. 38, jan./fev. 1952. Não paginado. Disponí vel em: ... Acesso em: 1 jun. 2017 ... 1 Os Soviets (conselhos ... -
Anexo II - Prova Material de Tempo de Serviço ou de Contribuição
... de ponto externo – Quadro de horário – Quadros pintados – Qualificação em associações desportivas quando da eleição dos conselhos ou da diretoria – Qualificação na polícia – Qualquer documento que possa levar à convicção do fato a comprovar – Radiografias e ...
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As origens familiares
... Conta-se que o próprio Lampião e seus cangaceiros eram uma visita constante, dele recebendo conselhos e pedindo-lhe perdão pelos desatinos que praticava em quase todo o sertão nordestino. Provavelmente, quem sabe, não foram as histórias do tio ...
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The Military Dictatorship in Brazil: debating the attacks on trade union autonomy and labor rights/Ditadura Militar no Brasil: debatendo os ataques a autonomia sindical e aos direitos trabalhistas.
... da sociedade, obtidos pelos trabalhadores atraves de pressoes combinando lutas e acoes junto a parlamentares, atraves da instituicao dos conselhos de saude, assistencia e previdencia ... Em relacao aos direitos trabalhistas, foram conquistados: segurodesemprego (embora restrito, abrangendo ...
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'Novos condomínios' e a multipropriedade imobiliária: da comunhão do solo à partilha da unidade no tempo
... 22/02/2022 09:59:26 ... GUILHERME CINTI ALLEVATO ... eliminou a obrigatoriedade de serem criados Conselhos Consultivo e Fiscal. Comente-se da razoabilidade dessa providência, à vista da quantidade relevante de condomínios com reduzido número de ...
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A reunião da feiúra ? A arquitetura carioca de 1930
... Permaneceremos insensíveis aos conselhos de euritmia 258 de quantos desejam arrancar-nos à nossa cegueira de bárbaros da estética ... 257GRIECO, Agrippino. Vivos e mortos. Rio: Schmidt, ...
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Segurança e medicina do trabalho
... da jornada do trabalho, criando o Departamento Nacional do Trabalho, instituindo Comissões de Conciliação e Conselhos de Arbitragem Obrigatória. 167 Finalmente, em 1919, foi aprovado o projeto n. 5, sobre acidentes do trabalho, originado em 1915 e proposto pelo ...
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Os Serviços de Interesse Geral no Quadro Jurídico-político da União Europeia
... de 2000 e, posteriormente, a pedido da Comissão, em parecer exploratório, de 2002, no qual, tomando em consideração as conclusões dos Conselhos Europeus de Nice (2000) e Barcelona (2002), e considerando o conceito de serviço de interesse geral como parte integrante do modelo social europeu, ...
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Acórdão nº 1.0280.16.001766-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO AMBIENTAL - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - ATIVIDADE MINERÁRIA - PARECER TÉCNICO - NECESSIDADE DE EQUIPE MULTIDDISCIPLINAR ESPECIALIZADA - RECURSO NÃO PROVIDO1- O licenciamento ambiental, dentre as hipóteses previstas em lei, é um ato vinculado, inserido no âmbito do poder de polícia, em que dispensado o juízo de conveniência e oportunidade do administrador. A
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Diário Oficial de 14-09-2023 - Poder Legislativo
... crianças e adolescentes, por meio do Disque 100, para Conselhos Tutelares, Delegacias de Polícia, Ministério ... Público, Defensoria Pública e demais canais para denúncias, inclusive de forma online.” (AC) ...
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LICITAções - ESPORTES E LAZER
... meio desta publicação o Conselho Municipal de Assistência ... Social de São Paulo – COMAS/SP e Conselhos" específicos ... pertinentes ao objeto do Edital mencionado ... São Paulo, 03 de fevereiro de 2023 ... Titular (Presidente) da Comissão de Seleç\xC3" ...
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E se Deus existisse e morasse na Bélgica? Riso, humor e releituras das narrativas bíblicas
Deus, alcoólatra e perverso, criou o mundo não por amor, mas por tédio. Essa é uma das premissas do filme O Novíssimo Testamento (2014) dirigido e produzido pelo belga Jaco van Dormael. A narrativa fílmica abre uma série de reflexões sobre a relação entre deuses e humanos, deuses e deuses e humanos e humanos. Ele vive na Bélgica com sua esposa, passiva e quase sem voz e Ea, sua filha pré-adolescen
... 24, n. 37, p.86-101, ago. 2017 ... complacência com a mãe e repúdio do pai são evidentes. Seguindo os conselhos do irmão, EA rouba seis fichas aleatórias no arquivo de Deus para encontrar seus novos apóstolos, dando continuidade à obra do irmão. No filme, ... -
Judicialização da política e democracia: a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação
... técnicos e por ele controlados para decidir sobre seus interesses, como o Banco Central, as agências reguladoras independentes, os conselhos monetários etc ... Ocorre, também, a retração do sistema representativo em razão da incapacidade de cumprir as promessas de justiça e de ...
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NR-29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
... a) o nome dos profissionais integrantes do SESSTP; ... b) número de registro dos componentes do SESSTP nos respectivos conselhos profissionais ou órgãos competentes; ... c) número de trabalhadores portuários conforme as alíneas "a ou "b" do subitem 29.2.1.2; ...