conselhos do ceu
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NR-29 - Norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário
... dados: a) o nome dos profi ssionais integrantes do SESSTP; b) número de registro dos componentes do SESS- TP nos respectivos conselhos profi ssionais ou ór- gãos competentes; c) número de trabalhadores portuários conforme as alíneas “a ou “b” do subitem 29.2.1.2; d) ...
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O retrato de um brasil-que-passa-fome: a fome como expressão do subdesenvolvimento
O artigo, ancorado no método materialista histórico-dialético, é produto das reflexões realizadas no grupo de estudos e pesquisas 'Trabalho e Política Social na América Latina - Veias Abertas'. Trata-se de um estudo qualitativo que busca, com a obra de Josué de Castro e Carolina Maria de Jesus, relacionar a fome com a questão étnico-racial, desde a formação sócio-histórica brasileira,...
... ço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes e Gestão da Proteção Social Básica, além de ter sido conselheira em Conselhos de direitos e políticas sociais. Atualmente é docente no curso de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, integrando o ... -
Tutela difusa das cidades: do caráter metaindividual ao processo coletivo na ordem urbanística
Este trabalho tem como objetivo analisar as potencialidades e limitações de instrumentos como Ação Civil Pública e Ação Popular para defesa da ordem urbanística, conjugando aspectos jurisprudenciais e doutrinários. Evidencia, em um primeiro plano, a ordem urbanística como direito constitucional e difuso, expondo seus lastros historiográficos e comparados, buscando-se também elucidar o aspecto...
... Por fim, no constitucionalismo britânico, não-escrito, é dever do London County Concilie (LCC) ʹ disposto em vinte e oito Conselhos Metropolitanos Distritais ʹ administrar e confeccionar o planejamento urbano. Todas essas formas de constitucionalismo preservam certa autonomia ... -
Importação de mercadoria por trading company. Representação fiscal para fins penais. Declaração de importação. Natureza jurídica de documento privado. Ausência de dano ao erário público
... parecer – Ives Gandra da Silva Martins – realçaram a questão tributária como um dos fatores de afastamento de investidores (Revista Conselhos da FecomercioSP, Ano 3, Edição 15, p. 46/51). 2. Um dos autores do presente, IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, assim já escreveu sobre a LINDB, ...
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CONCURSOS - Educação
... incluindo os classificados como Segredo de Justiça, petições de ... intermediárias, realizados pelos servidores e Conselheiros dos ... Conselhos Tutelares e do Conselho Municipal dos Direitos da ... Criança e do Adolescente – CMDCA ... VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses ... VALOR: Não haverá ...
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Acórdão nº 0003658-97.2017.8.11.0052 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 07-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR: NULIDADE DESTE PROCESSO EM RAZÃO DE A BUSCA PESSOAL NO APELANTE TER SIDA BASEADA EM DENÚNCIA ANÔNIMA – ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA – VÍCIO INEXISTENTE – BUSCA PESSOAL REALIZADA COM FUNDAMENTO EM FUNDADA SUSPEITA CONFIRMADA PELOS POLICIAIS MILITARES – APREENSÃO DE ENTORPECENTE NA POSSE DA APELANTE
... 5. As tabelas de honorários elaboradas unilateralmente pelos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não vinculam o magistrado no momento de arbitrar o valor da remuneração a que faz jus o defensor ... -
DECRETO Nº 96910, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Prestação do Serviço de Estiva, de Vigilancia Portuaria, Conferencia e Conserto Na Carga e Descarga, Nos Portos Organizados e da Outras Providencias.
... Art. 4º As propostas referidas no artigo anterior serão formuladas com a audiência dos Conselhos Especiais de Usuários - CEUs de que trata o Decreto nº 96.909, de 3 de outubro de 1988, e submetidas aos seguintes órgãos: ... I - ao Conselho de ...
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‘Quebrar suas pernas’: afastado por envolvimento com apostas, jogador italiano revela ameaças
... Tudo comeou, explicou o jovem de 22 anos ao promotor da FIGC, em 2021, durante uma convocao da seleo sub-21 da Itlia. Fagioli, seguindo os conselhos de seu grande amigo Sandro Tonali, jogador do Milan, se cadastrou em uma plataforma clandestina que no deixaria nenhuma pista ... Fagioli comea ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... são encarregados de assegurar a aplicação das ditas disposições; b) de fornecer informações e conselhos técnicos aos empregadores e trabalhadores sôbre os meios mais eficazes de observar as disposições legais; c) de levar ao conhecimento da ...
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A Erradicação do Trabalho Infantil nas Carvoarias de Paragominas
... de forma integrada entre Estados e Municípios e com participação da Sociedade Civil, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Conselhos Tutelares ... A família inserida no programa receberá uma bolsa mensal por cada filho na faixa etária de 7 a 14 anos que for retirado do ...
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Filosofia intercultural e paradigma emergente: um novo enfoque para as 'razões' de uma cultura diferente
Inicia-se este trabalho com uma problematização de certa crise paradigmática que, de acordo com alguns autores, não se restringe ao módus faciendi científico, atingindo também o próprio conhecimento, considerado este sob uma perspectiva mais ampla, aplicando-se a todo o conjunto de nossos valores e relações entre homem, natureza e sociedade. Cabe salientar a crise do que se nomeia como "paradigma
... preserva a Opy (casa de reza Guarani) – é um lugar sagrado onde se reúnem para aconselhamento e os mais jovens e as crianças escutam conselhos dos mais velhos que são respeitados e considerados sábios no ciclo social. “Os mais velhos ensinam entre conselhos e as ... R. Inter ... -
Uma releitura do princípio do acesso à justiça e a ideia da desjudicialização
Acesso à Justiça é um princípio que está ligado ao Estado, e não exclusivamente ao Judiciário, ainda que este seja o órgão orientado finalisticamente a sua promoção. A relação entre a Constituição e o processo vem a ser revisitada pela lógica do pluralismo jurídico e da quebra do dogma do protagonismo judicial. Utiliza-se a ideia de acesso à Justiça como ferramenta de realização constitucional e...
... úmula vinculante; a repercussão geral da questão constitucional como pressuposto para a admissibilidade do recurso extraordinário; e os Conselhos" Nacionais da Magistratura e do Ministério Público (PINHO, 2012). Observa-se que na medida em que se reconhece uma dialética entre o texto e as aç\xC3" ... -
Apêndice
... exame audiométrico será executado por profissional habilitado, ou seja, médico ou fonoaudiólogo, conforme resoluções dos respectivos conselhos federais profissionais ... 3.4. Periodicidade dos exames audiométricos ... 3.4.1. O exame audiométrico será realizado, no mínimo, no ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 84) — RITST — eleição (art. 75, I) — RITST — regimento interno: aprovação (art. 76, II, “c”) — TST ... CONSELHOS REGIONAIS DE FARMÁCIA ... — farmácia e drogarias — exigência de manter profissional legalmente habilitado — Súmula n. 561 — STJ ...
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Diário dos Municípios
... - 020901-10-301-0062-2074-05-3.3.90.39.99 – Saúde ... CHAMADA PÚBLICA - EDITAL Nº 01/2022 (CASA DOS ... CONSELHOS) ... OBJETO: CONVOCAÇÃO DE INTERASSADOS EM PARTICIPAR ... DO PROCESSO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ... DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... (*) A legislação pertinente a esta Seção é a seguinte: — L. n. 2.800, 18.6.56, DOU 25.6.56 — Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências; — L. n. 5.530, 13.11.68, DOU ...
- Caderno III ? Anexo de Fixa��o de Despesas - Parte 1 ? Legisla��o e atribui��o de cada �rg�o e entidade
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Diké e Têmis de Josiane Boulad Ayoub, Bjarne Melkevik e Pierre Robert
... Se eu desenvolvi por longo tempo meus conselhos, é no interesse futuro dos habitantes da minha cidade. Agora, é preciso levantar-vos, levar vosso voto e decidir o processo, respeitando vosso ...
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Anti-convencionalidade: erros, incoerências e paradoxos de um instrumento de controle sem controle
A partir de 2006, juristas e autoridades latino-americanas têm se deparado com um novo desafio no âmbito do exercício do poder para invalidação de leis e atos normativos: o controle de convencionalidade. Embora a literatura majoritária tenha recepcionado de maneira extremamente positiva essa inovação, existem diversas incoerências e inconsistências desse instrumento. É o que este trabalho busca...
... 133-166, maio/ago. 2012 ... 101 Na jurisprudência constitucional e nesse sentido, afirmando que órgãos administrativos, inclusive Conselhos nacionais, não têm competência de controle: MS 32.582, rel. min. Celso de Mello, j. de 24 de fevereiro de 2014; MS 28.872 AgR, rel. min. Ricardo ... -
O constitucionalismo
... conselhos externos para os quais o rei não pode tomar decisões; 2. privilégios que beneiciam certos corpos sociais e difíceis para o rei modiicar ...
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O grito de Brumadinho: o rompimento da barragem do Córrego do Feijão e suas implicações na perspectiva do meio ambiente do trabalho
... , Polônio, em um diálogo com seu filho Laertes, no trecho da peça de Hamlet , escrita por Shakespeare , deixou-o embebido dos seguintes conselhos": ... [ ... ] Vai com a minha bênção, e grava na memória estes preceitos: ‘Não dês língua aos teus próprios pensamentos, nem corpo aos que n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001076-28.2017.5.07.0007), 2019-11-29
... que, na estrutura de tais empreendimentos, até mesmo o cargo de Presidente está sujeito a limites, eis que, não raro, somente os Conselhos de Administração podem tomar determinadas decisões. Assim, provado que o reclamante, no caso concreto, exercia o cargo mais importante da agência ...
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Dos gestos do corpo às coisas da alma
... Petrópolis: Vozes, 2014. p. 67 ... (221) Um desses autores, muito famoso, foi La Bruyère, em cuja obra — cheia de conselhos — podemos ler, por exemplo, que “ter espírito na conversa consiste menos em mostrar o seu próprio de que fazer realçar o dos outros”. LA ...
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DIVERSIDADE E EQUIDADE DE GÊNERO EM EMPRESAS
Este artigo tem como objetivo examinar práticas relacionadas à promoção da diversidade no mercado de trabalho. Nosso foco se dirige àquelas práticas que buscam valorizar a força de trabalho feminina. Foram identificados os tipos de programas e discutidos os seus efeitos e limites. Os dados para a escrita deste artigo foram coletados em fontes impressas e digitais: relatórios técnicos, material...
... Isto conduziu à criação de uma série de mecanismos participativos e de controle social da gestão governamental, como os conselhos de políticas públicas (GÓIS E BADARÓ, 2010; PIRES E VAZ, 2010) e o Portal da Transparência, vinculado à Controladoria Geral da União. 1 ...