conselhos do ceu
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Entre as fronteiras do morar e o direito de decidir: uma etnografia das famílias removidas da Vila da Paz na cidade de Belo Horizonte / Between the borders of the dwelling and the right to decide: an ethnography of the families removed from...
O presente manuscrito objetiva apresentar uma pesquisa de doutoramento, que consiste em uma etnografia sobre famílias moradoras da Vila da Paz em processo de remoção do Anel Rodoviári o de Belo Horizonte, para a duplicação do mesmo. Para isso, foi realizada uma pesquisa etnometodológica, a partir da interação com os atores do campo, por meio da etnografia e fotoetnografia. Como resultado notamos...
... Observamos também que as lideranças presentes na Vila da Paz têm participado de conselhos e movimentos sociais como expressão de luta e ativismo frente o direito à moradia digna ... -
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... Conselhos de Representantes com a maioria absoluta dos seus membros. (Incluído pela Lei n. 6.386, de 9.12.1976) ... § 3º Caso não seja obtido o ...
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O desafio da redução da desigualdade de gênero nas grandes empresas: entre as quotas vinculantes e a autorregulação
Diante da divisão sexual do trabalho reproduzida de maneira muito marcante no espaço produtivo, o presente trabalho tem como objetivo investigar as principais propostas para a promoção de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres nas organizações empresariais. Para tanto, são analisadas algumas políticas já implantadas com vistas à maior representação de gênero nas posições decisórias...
... 112/2010, ainda em trâmite, que estabelece percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, e demais empresas em que a União, direta ... -
As mudanças no mundo do trabalho e suas repercussões sobre a saúde do trabalhador: revisão e tendências para o início do século XXI
... Pecar por excesso é mais seguro que pecar por omissão. Especialmente não se deixar levar pelos conselhos dos velhos profissionais de que notificações só devem ser feitas com casos “confirmados”. É exatamente o contrário. Notificação é algo ...
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Volume 7 Regionaliza��o e Detalhamento das Ações
... Regionalizável ... 11 Secretaria do ... Governo Municipal ... 20 Gabinete do ... Secretário ... 2803 Manutenção e Operação dos ... Conselhos e Espaços ... Participativos Municipais ... Supra Subprefeitura 500.000 ... Supra-Regional Supra-Distrital 555.00.00.00.0001 Despesa Não- ...
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Acordão da Quarta Turma, 08-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. PLANO DE SAÚDE. PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL E NECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃO CONTRATUAL.
- Saiba como é a mais nova rota para Santiago de Compostela, entre o mar e a floresta
- Em novo livro, Sérgio Rodrigues usa ironia de Machado de Assis para falar do Brasil
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É preciso maior atenção ao problema da destinação dos resíduos
É preciso maior atenção ao problema da destinação dos resíduos
... [1] Visão da Indústria Brasileira sobre a Gestão de Resíduos Sólidos. Disponível em: http://www.fiepr.org.br/para-empresas/conselhos/moveleira/uploadAddress/Visao_da_Industria_Residuos_Solidos%5B61297%5D.pdf. Acesso em 02/02/2019 ... [2] Ministério do Meio Ambiente. Mecanismo de ... -
Do processo judiciário do trabalho
... Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho , os membros dos Conselhos ...
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O Maciço do Morro da Cruz (MMC) em Florianópolis (SC) de não território a território do PAC
Considerado inicialmente como um "Não Território", o Maciço do Morro da Cruz (MMC) será ao longo da urbanização de Florianópolis apropriado e reterritorializado até se caracterizar, em 2012, como "Território do PAC-Florianópolis". Sua população, apesar de viver em uma área central, é considerada periférica. Tratada como uma "cidade irregular", de assentamentos precários, não escapa a problemas...
... Cruz começou a ser gestado em 2005, quando se iniciou o levantamento, pela PMF, das necessidades da população, devido às pressões dos Conselhos" Comunitários liderados pelo Fórum do MMC. Ao longo de 2005, as visitas de \xEE\x81" ... -
Acórdão Nº 0020319-94.2018.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 07-10-2020
CORSAN. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Configura insalubridade em grau máximo a exposição intermitente ao agente biológico insalubre (esgoto), quando da manutenção de rede de água, em decorrência da quebra de rede de esgoto que transita dentro da rede pluvial, por onde também transitam esgotos.
... IV - a constituição e o funcionamento dos conselhos de administração e fiscal, com a participação de acionistas minoritários; ... V - os mandatos, a avaliação de desempenho e a responsabilidade ... -
Consolidação das leis do trabalho
... (*) A legislação pertinente a esta Seção é a seguinte: — L. n. 2.800, 18.6.56, DOU 25.6.56 — Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências; — L. n. 5.530, 13.11.68, DOU ...
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Consolidação das leis do trabalho
... (*) A legislação pertinente a esta Seção é a seguinte: — L. n. 2.800, 18.6.56, DOU 25.6.56 — Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências; — L. n. 5.530, 13.11.68, DOU ...
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NR-29 - Norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário
... dados: a) o nome dos profi ssionais integrantes do SESSTP; b) número de registro dos componentes do SESS- TP nos respectivos conselhos profi ssionais ou ór- gãos competentes; c) número de trabalhadores portuários conforme as alíneas “a ou “b” do subitem 29.2.1.2; d) ...
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Marx esta de volta! Um chamado pela virada materialista no campo do direito/Marx is back! A call for a turn towards materialism on the field of law.
... Harvey (2007, 33) demonstra que essa nova classe de gestores e composta por altos executivos que compoem os conselhos de administracao e por diretores financeiros, juridicos e tecnicos "que rodeiam o santuario interno da atividade capitalista" ... Na medida em que ...
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As políticas migratórias e os sujeitos invisíveis no Brasil: os papéis da sociedade civil, Estado e sindicatos na proteção humanitária dos trabalhadores migrantes haitianos
... países para que facilitassem o reagrupamento familiar dos migrantes 43 , mensagem que foi reiterada em 2010 em um comunicado conjunto dos Conselhos Pontifícios para a Família e a Pastoral dos Migrantes e Itinerantes. 44 ... Em nível local, nas sociedades de recepção de migrantes, esse ...
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NR-29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
... a) o nome dos profissionais integrantes do SESSTP; ... b) número de registro dos componentes do SESSTP nos respectivos conselhos profissionais ou órgãos competentes; ... c) média aritmética obtida pela divisão do número de trabalhadores avulsos tomados no ano civil ...
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Em torno do Palácio Capanema - Breve reflexão a propósito de observação de Lucio Costa
... Federal Direta, Indireta e Fundações mantidas pela União, será levada a efeito sem abertura de concurso a profissionais registrados nos Conselhos Regionais específicos”. A lei revogada só excetuava os projetos feitos por “profissionais dos quadros oficiais das repartições do Governo ...
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Tutela difusa das cidades: do caráter metaindividual ao processo coletivo na ordem urbanística
Este trabalho tem como objetivo analisar as potencialidades e limitações de instrumentos como Ação Civil Pública e Ação Popular para defesa da ordem urbanística, conjugando aspectos jurisprudenciais e doutrinários. Evidencia, em um primeiro plano, a ordem urbanística como direito constitucional e difuso, expondo seus lastros historiográficos e comparados, buscando-se também elucidar o aspecto...
... Por fim, no constitucionalismo britânico, não-escrito, é dever do London County Concilie (LCC) ʹ disposto em vinte e oito Conselhos Metropolitanos Distritais ʹ administrar e confeccionar o planejamento urbano. Todas essas formas de constitucionalismo preservam certa autonomia ... -
O retrato de um brasil-que-passa-fome: a fome como expressão do subdesenvolvimento
O artigo, ancorado no método materialista histórico-dialético, é produto das reflexões realizadas no grupo de estudos e pesquisas 'Trabalho e Política Social na América Latina - Veias Abertas'. Trata-se de um estudo qualitativo que busca, com a obra de Josué de Castro e Carolina Maria de Jesus, relacionar a fome com a questão étnico-racial, desde a formação sócio-histórica brasileira,...
... ço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes e Gestão da Proteção Social Básica, além de ter sido conselheira em Conselhos de direitos e políticas sociais. Atualmente é docente no curso de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, integrando o ... -
CONCURSOS - Educação
... incluindo os classificados como Segredo de Justiça, petições de ... intermediárias, realizados pelos servidores e Conselheiros dos ... Conselhos Tutelares e do Conselho Municipal dos Direitos da ... Criança e do Adolescente – CMDCA ... VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses ... VALOR: Não haverá ...
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Acórdão nº 0003658-97.2017.8.11.0052 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 07-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR: NULIDADE DESTE PROCESSO EM RAZÃO DE A BUSCA PESSOAL NO APELANTE TER SIDA BASEADA EM DENÚNCIA ANÔNIMA – ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA – VÍCIO INEXISTENTE – BUSCA PESSOAL REALIZADA COM FUNDAMENTO EM FUNDADA SUSPEITA CONFIRMADA PELOS POLICIAIS MILITARES – APREENSÃO DE ENTORPECENTE NA POSSE DA APELANTE
... 5. As tabelas de honorários elaboradas unilateralmente pelos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não vinculam o magistrado no momento de arbitrar o valor da remuneração a que faz jus o defensor ... -
DECRETO Nº 96910, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Prestação do Serviço de Estiva, de Vigilancia Portuaria, Conferencia e Conserto Na Carga e Descarga, Nos Portos Organizados e da Outras Providencias.
... Art. 4º As propostas referidas no artigo anterior serão formuladas com a audiência dos Conselhos Especiais de Usuários - CEUs de que trata o Decreto nº 96.909, de 3 de outubro de 1988, e submetidas aos seguintes órgãos: ... I - ao Conselho de ...