conselhos do ceu
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Direitos políticos, liberdade de culto e abuso do poder religioso: julgados recentes do tribunal superior eleitoral
A controvérsia sobre a possível tipificação e punição de uma modalidade de abuso de poder de autoridade religiosa representa episódio cada vez mais visível em democracias modernas, em relação ao qual a Justiça Eleitoral tem sido instada a reservar sua detida atenção, dada a repercussão no processo eletivo pela intrincada relação entre política e religião. Em virtude da recorrência de tais casos,...
... políticos que afligem a sociedade e possam, livremente, adotar posições sobre os problemas da sociedade, expondo suas opiniões e seus conselhos a respeito do tema ... Por outro lado, nada impede que os candidatos e partidos políticos abracem a defesa de causas religiosas ... -
Garantia da razoável duração do processo no Estado Democrático de Direito
... colocado, de imediato, a defender tal poder correcional, que poderia agir originária, concorrente e simultaneamente às corregedorias ou conselhos de cada Tribunal. Aliás, o artigo 103-B, parágrafo 4º., inciso III, da Constituição, declara que a sociedade pode reclamar diretamente ao CNJ ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... In: Marine Policy, 115, 2020 ... 140 Até 2019, havia mais de 700 conselhos, comitês e grupos de trabalho para a aplicação e gestão de políticas públicas nos órgãos e instituições da administração pública ...
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Direitos sociais
... ser implementadas, sendo elevadas a um nível satisfatório de concretização, vez que “elas não representam meras recomendações (conselhos) ou preceitos morais com eficácia ético-política meramente diretiva, mas constituem Direito diretamente aplicável”. 4 ... vi) são direitos ...
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Saneamento e política na Baixada Fluminense: Nova Iguaçu no início do século XX
A partir da criação da prefeitura de Nova Iguaçu, em 1919, é possível descortinar as várias disputas políticas existentes no grande município e uma imagem de Baixada Fluminense produto, entre outras coisas, da atuação de diversas Comissões de Saneamento que transformaram o tema insalubridade em principal chave de entendimento da região no período. O objetivo deste texto é analisar a criação da...
... á commodidade dos viajantes, [ ... ] § 7º Proverão sobre lugares onde pastem e descancem os gados para o consumo diario, em quanto os Conselhos os não tiverem proprios. [ ... ] § 9º Só nos matadouros publicos, ou particulares, com licença das Camaras, se poderão matar, e esquartejar as ... -
Água, democracia e a construção da cidadania: linhas para uma análise sociojurídica complexa
O presente ensaio visou discutir uma das mais graves crises vivenciadas no mundo hoje, a crise hídrica, e colocá-la no centro do Estado a partir da discussão sobre cidadania e democracia, considerando-se que o acesso à água é um direito humano, e sua ausência pode indicar fragilidade nas democracias contemporâneas e, por conseguinte, precariedade no exercício pleno da cidadania. Dessa forma, o...
... Organizadora da obra “CRISE AMBIENTAL”. Integra conselhos editoriais e científicas nos temas do Direito, ... Desenvolvimento e Meio Ambiente. Orientadora de Mestrado e Doutorado ... Email: ... -
Acórdão, Processo nº 0054138-63.2006.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... Cediço que as anuidades devidas pelos Conselhos de Fiscalização Profissional possuem natureza tributária, sendo espécie de contribuição de interesse das categorias profissionais (CF, art ...
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O uso da internet na prestação de serviços médicos
... PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA ... Isso porque a posição de autoridade do médico que ministrava conselhos e tratamentos, e que, geralmente, culminava em aceitação pelo paciente, até mesmo em decorrência da falta de conhecimento, sendo o médico ...
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Funções essenciais à justiça
... de atuação; VI – ingres sar em juízo, de ofício, para responsabilizar os gestor es do dinheiro público condenados por tribunais e conselhos de contas; VII – interpor recursos ao Supremo T ribunal Federal e ao Superior Tribunal de J ustiça. No exercício de suas funções, o ...
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Acórdão nº 1.0414.14.003090-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 74/2004 DO COPAM - REVOGAÇÃO - PREJUIDICIALIDADE - ANÁLISE DOS EFEITOS CONCRETOS DO ATO NORMATIVO - POSSIBILIDADE - ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO DE LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO, ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO CONCEDIDA COM...
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Anexo - Constituição de Weimar de 11 de agosto de 1919
... Artigo 93 O governo do Império, com aprovação do Senado, criará conselhos consultivos para aconselhar nos assuntos referentes a ferrovias e tarifas ... Artigo 94 Se o Império (Reich) assumir as ferrovias que façam ...
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Voto de qualidade não é duplo voto do presidente das Turmas do Carf e da CSRF
Consultor Tributário: Voto de qualidade não é duplo voto do presidente das Turmas do Carf
... órgão de julgamento, prejudicando sua imparcialidade orgânica de 2º grau ou não hierárquica, eis que o Carf (tal como sucedia com os Conselhos de Contribuintes) não tem legalmente vínculo de dependência hierárquica com a Secretaria da Receita Federal, ao contrário do que sucede com as ... -
Retrato em azul e vermelho: um mapa das tendências jurídicas dos ministros do STF
Um mapa das tendências jurídicas dos ministros do Supremo
... em dois casos – se presidente da República pode reeditar Medida Provisória e se o presidente da República tem poderes para extinguir conselhos criados por lei. Nos dois casos, todos os ministros entenderam que não. Ou seja, o presidente que assim fizer está simplesmente extrapolando seus ... -
O homem de ciência: percurso acadêmico e intelectual
... Em 2009, com a criação do CARF – Conselho de Administração dos Recursos Fiscais – que substituiu os antigos conselhos, passou a integrar o Comitê de Seleção dos Conselheiros, onde atuou por dois anos. Poderiam ser citados ainda, os anos em que foi lotado na ...
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Os modelos de compreensão da deficiência
... (a) que nenhum aspecto, tal como renda, mobilidade ou instituições, seja tratado isoladamente, (b) que pessoas com deficiência devam, com conselhos e auxílio de outros, assumir o controle de suas vidas, e (c) que profissionais, peritos e outros que buscam ajudar devam estar comprometidos em ...
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Programas de compliance e a responsabilidade da empresa na fase de pós-consumo de lixo eletrônico
... , no âmbito federal, estadual e municipal, oportunizando a participação da comunidade local nos processos decisórios junto aos Conselhos Municipais e Estaduais de Fiscalização, em consonância com os objetivos estabelecidos coletivamente (ALVES; KNOREK, 2010, p. 13-23) ... 276 ...
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Legalidade e norma de incidência: influxos democráticos no direito tributário
... solicitava o consentimento dos súditos para impor os tributos” ... Na Itália , do início do século XII, registram-se os conselhos , corpos colegiais sem cuja aprovação os cônsules não podiam, entre outras providências, instituir impostos; e em certos casos de maior ...
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Jurisprudência e Ementário
... estabelecimentos que exploram serviços para os quais são necessárias atividades de proissional farmacêutico deverão provar perante os Conselhos ... R. Dir. sanit., São Paulo v.16 n.2, p. 160-252, jul./out. 2015 ... Jurisprudência & Ementário ... Federal e Regionais que essas ...
- Juventus renova até 2028 contrato com Nicolo Fagioli, suspenso por envolvimento com apostas
- Mensagens: cartas@oglobo.com.br
- Um ano sem Bruno Pereira: 'parceiros de floresta' relatam convivência com indigenista. 'Mestre, gigante, incansável'
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Publicações no DOE 43 ... Cadastro de Fornecedores na BEC 14 ... Instrução e manifestação em processos para Consultoria Jurídica, Conselhos 39 ... Créditos Suplementares 02 ... Reprogramações Orçamentárias 02 ... Manifestação Prévia 01 ... Total 23.756 ... Quadro 1 - Documentos ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Lei 3.268/1957 – Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências ... v. Lei 5.194/1966 – Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1345-31.2016.5.09.0562)
... que a Justiça do Trabalho, seria composta pelas Juntas da Conciliação e Julgamento e os Juízes de Direito (primeira instância), pelos Conselhos Regionais do Trabalho (segunda instância) e pelo Conselho Nacional do Trabalho (órgão de cúpula), estabeleceu a regra do sistema recursal ...
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Quilombos in Brazil and socio-environmental rights in Latin America/Quilombos no Brasil e direitos socioambientais na America Latina.
... a construir estrategias comuns e enfrentar os Estados Nacionais com organizacoes mais amplas, chamados de confederacoes, federacoes, conselhos, articulacao ou quanto nome de a ideia de aliancas estrategicas na luta reivindicatoria por direitos, especialmente territoriais, mas tambem pela ...