constituições brasileiras
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Introdução ao direito do trabalho
... trabalhistas e sociais fundamentais nos textos das Constituições dos países, sendo a pioneira a Mexicana, em 1917, seguida da Alemã de ... Constituição Federal ... Desde 1934, as Constituições brasileiras passaram a disciplinar em seu bojo normas de Direito do Trabalho, até a ...
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... à primeira fase republicana, especialmente marcada pelas Constituições Federais de 1891 e de 1934, momento de bipartição entre normas ... Civil de 1939, que reunificou as normas de processo civil brasileiras, cuja competência legislativa passou a ser privativa da União (art. 5º, ...
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Economia agroexportadora, Estado Oligárquico e Federação: 1889-1930
... Fonte: Baleeiro, Aliomar. Constituições brasileiras: 1891 ... Brasília: Senado Federal e Ministério da Ciências e ...
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Controle e consensualidade: o controle de acordos substitutivos por tribunais de contas
O presente artigo tem a pretensão de examinar o controle de acordos substitutivos pelo Tribunal de Contas da União – TCU. Os casos analisados referem-se a acordos celebrados no âmbito de processos administrativos sancionatórios instruídos por entes reguladores. Essa análise se insere em um contexto ambivalente no qual expandem-se, de um lado, os instrumentos de atuação administrativa, sobretudo...
... Até 1967, as constituições brasileiras outorgavam competências ex ante às cortes de contas, para ... -
Referências bibliográficas
... AMARAL, Cláudio de Souza. Os Direitos Autorais nas Constituições ... Brasileiras. Revista de Direitos Autorais. São Paulo, ano 1, n. 2, p ...
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Aspectos Jurídicos e Sociais da Desapropriação de Terras: o Caso da Usina Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães em Tocantins
A desapropriação de terras é um procedimento utilizado pelo Estado brasileiro para a construção de hidrelétricas e outras obras, o qual é motivo de controvérsias devido aos impactos sociais e ambientais que ocasiona. No contexto desta problemática, os objetivos da presente pesquisa foram analisar os impactos sociais da desapropriação das terras para a construção da usina hidrelétrica Luis Eduardo
... Todas as Constituições Brasileiras tiveram influência da Revolução Francesa. Neste contexto ... -
Entre o acesso à justiça e o acesso à jurisdiçao estatal reflexões sobre o poder do poder judiciário e a conflituosidade contemporânea
O presente ensaio tem por objetivo estudar o protagonismo do Poder Judiciário e das decisões adjudicadas diante das relações conflitivas atuais. Nesse sentido, o estudo se propõe a responder ao seguinte problema: de que forma o Poder Judiciário, por intermédio de seus representantes, vem atuando na busca pela pacificação social? Suas atividades condizem com o perfil das relações sociais contemporâ
... no país, a partir das previsões contidas em cada uma das constituições que já vigoraram no Brasil, chegando-se até a atual Constituição de ... Referências ... BRASIL. Constituições Brasileiras : 1824. vol. I. Brasília: Senado Federal e Ministério da Ciência e ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... A liberdade religiosa nas Constituições brasileiras (estudo filosófico-jurídico comparado), ...
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A história, a filosofia e o direito
... Leão XIII, mais do que a Marx e às Constituições mexicana e de Weimar, se deve a grande revolução social do fim do ... ato de desconfiança), permitiu que, das sete Constituições brasileiras (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969, 1988), esta fosse aquela que ...
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Um Breve Ensaio sobre a Teoria da Constituição de Karl Loewenstein
O presente artigo pretende analisar a doutrina de Karl Loewenstein e demonstrar como as ideias do professor alemão são fundamentadoras de diversos conceitos que, ainda hoje, influenciam nosso sistema constitucional e como alguns autores se se utilizaram desta doutrina sem o devido crédito
... ógica apresenta uma análise crítico-realista das Constituições mostrando-as em seu real valor. Para isso o autor realizou uma análise ... desse contexto, seria possível classificar as constituições brasileiras seguindo esses parâmetros nos seguintes termos: constituições ... -
Remédios constitucionais
... -se de um pacto (de um daqueles famosos antecedentes das constituições escritas), celebrado entre o Rei João-Sem-Terra e seus súditos ... Todas as constituições brasileiras posteriores tutelaram expressamente o habeas corpus ... Na Constituição ...
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Princípios da administração pública
... ; 11 Quais são os princípios com maior evidência nas Constituições estaduais, além do “LIMPE”; 12) Qual é a distinção entre ... ção reside no fato de que, diferentemente das Constituições brasileiras anteriores, em que a igualdade perante a lei constituía, tão somente, um ...
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Prisão de parlamentar. O conteúdo jurídico da imunidade processual do art. 53, § 2º da constituição federal
O art. 53, § 2º, da CF prevê imunidade formal a Deputados e Senadores, vedando, desde a expedição do diploma, que os parlamentares sejam presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Confere-se uma garantia ao exercício do mandato, imprescindível ao Estado Democrático de Direito. No entanto, assistiu-se, recentemente, à prisão de membros do Congresso Nacional, exigindo do STF interpretações...
... Durante esse período, vigeram as Constituições de 1946 e 1967 (e também a Emenda Constitucional nº 1, de 1969), que já ... tratamento da matéria ao longo das diversas Constituições brasileiras, Paula Ramos Mendes destaca “algumas peculiaridades como a possibilidade ... -
Direito constitucional do trabalho
... As duas primeiras Constituições a adotarem essa postura foram a mexicana de Querétaro, de 1917, e a ... ção de 1988 foi a primeira dentre as constituições brasileiras a considerar o direito a saúde como direito social fundamental, e, dentro ...
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Diferentes, mas iguais: a terceirização no recente julgamento do stf e algumas reflexões a partir de Marcelo Neves
... a questão: “trata-se de saber até que ponto as Constituições dos Estados democráticos e sociais de direito podem perder intensamente ... -discriminação no âmbito laboral em todas as Constituições brasileiras" no Século XX: “A diacronia da afirmação do direito à não discrimina\xC3" ...
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Licenciamento de software ISS vs ICMS – crítica ao parecer da PGR
Alberto Macedo: Licenciamento de software ISS vs ICMS
... incorporados na jurisprudência, doutrina, leis esparsas e Constituições brasileiras anteriores. Na jurisprudência, decisões desconsideravam a ... -
Decisão monocrática Nº 37689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... situações jurídicas já consolidadas sob a égide das constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as regulamentavam não ... á constar dos ideais de 1879 e formalmente nas constituições brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente ...
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Decisão monocrática Nº 37718 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... situações jurídicas já consolidadas sob a égide das constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as regulamentavam não ... á constar dos ideais de 1879 e formalmente nas constituições brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente ...
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Decisão monocrática Nº 39370 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2023
... situações jurídicas já consolidadas sob a égide das constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as regulamentavam não ... á constar dos ideais de 1879 e formalmente nas constituições brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente ...
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Decisão monocrática Nº 37737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... situações jurídicas já consolidadas sob a égide das constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as regulamentavam não ... á constar dos ideais de 1879 e formalmente nas constituições brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente ...
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O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista
O controle de convencionalidade é um mecanismo essencial, utilizado com o objetivo de adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, como ferramenta de proteção aos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a possibilidade e a necessidade da adequação da Reforma...
... 2. ed. São Paulo: Método, 2015. p. 26 ... Constituições estatais”. (17) Geovane Peixoto demonstra o mesmo entendimento ao ... ) já faz parte dos elementos protegidos pelas Constituições brasileiras por mais de um século, demonstrando, sem sobra de dúvidas, o caráter de ... -
Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... ção: “Toda essa mudança de paradigmas no âmago das Constituições filiadas ao sistema romano-germânico muito deve, acrescente-se, a autores ... juízo natural quase sempre foi acolhida pelas Constituições brasileiras (exceto na Constituição do Estado Novo, 1937), cujos textos, ...
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Organização dos poderes
... dispõe, no parágrafo único daquele artigo, que as constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão ... Diferentemente de antigas constituições brasileiras, que permitiam que o vice--presidente fosse eleito de forma independente, ...
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O congresso brasileiro e a denúncia unilateral de tratados internacionais
Para que um tratado internacional seja incorporado pelo Estado brasileiro, é imprescindível, no geral, a sua aprovação pelo Congresso Nacional, antes da ratificação pelo Chefe de Estado. Embora isso esteja claro na interpretação constitucional sobre a matéria, não é igualmente claro se, para o Estado se desincorporar das obrigações de um tratado já internalizado, o Congresso também precisa se...
... em assuntos que digam respeito às relações exteriores brasileiras, à vista da mais adequada interpretação do art. 49, I, da ... Salientou, inicialmente, que nenhuma das Constituições brasileiras tratou especificamente do tema relativo à denúncia de ... -
Decisão monocrática Nº 1257518 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... Essa tem sido a abordagem sistemática dada pelas Constituições brasileiras desde o advento da Emenda Constitucional n° 18, de 1° de ...