constituição de 1988 comentada
-
Processo penal
... consagrou a necessidade de prévia constituição do crédito tributário através do lançamento ... Data: 15/12/1976 ... Súmula comentada na Seção 1 do presente Capítulo ... @@4ª ... foi a partir da Constituição Federal de 1988. 115 Não lhe é dado, porém, manejar recursos ...
-
Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... de gays e lésbicas: jurisprudência comentada ... Porto Alegre: Nuances/Sulina, 2003 ... 6 ... Promulgada a “constituição cidadã” de 1988, sem equivalente democrático ... -
Dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações paterno-filiais
O presente artigo aborda o instituto do dano moral em caso de abandono afetivo do filho pelo pai. Com o objetivo de verificar, segundo a base legal, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento do dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no seguinte questionamento: o abandono afetivo paterno-filial, ou seja, do pai em face
... pais em relação aos filhos -, a Constituição da República de 1988 reconheceu os Princípios ... de indenizar fazendo uma breve análise comentada da evolução da jurisprudência do Superior ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... Código de Processo e também da Constituição Federal ... De outro lado, a CLT e a ... na vigência da Constituição Federal de 1988, decisão contrária à Fazenda Pública, salvo: ... -se, porém, que a exceção ora comentada somente terá aplicação das decisões do ...
-
A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... 3 o , I da Constituição Federal 6 , encontrando-se pautado no ... também à Constituição brasileira de 1988 como um de seus objetivos, um comando aos Poderes ... Lei da reforma trabalhista: comentada artigo por artigo ... Leme (SP): JH Mizuno, 2017 ...
-
Direito internacional público
... Constituição Federal, estando corretas as demais opções: "A" ... ção da República Federativa do Brasil de 1988, tem competência exclusiva para resolver ... aproveitamento didático, ela será comentada ...
-
Tributos no sistema constitucional brasileiro
... 2.1 A opção do legislador constituinte de 1988 e seus efeitos jurídicos ... Todo trabalho ... Ataliba diz ser plástica a Constituição que “se adapta às variáveis necessidades dos ... 147 a 149. Na decisão comentada, os enunciados-enunciados corroboravam o ...
-
A relação de poder e as ações de responsabilidade do controlador nas sociedades anônimas
... São Paulo: Ed. RT, 1988. p. 49 a 52) ... 16. CASTRO, Rodrigo Rocha ... 43. EIZIRIK, Nelson. A Lei das S/A comentada. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2015. v. II, ... 170 da Constituição, deixa claro que a ordem econômica tem por ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Constituição Federal. O que estamos a argumentar, portanto, é ... A Constituição de 1988 ... Promulgada a 10 de outubro, a ... que a orientação da Súmula ora comentada é no sentido de que apenas a interpretação da ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ência não necessita constar da Constituição Federal, pois já está prevista no art. 764 da ... A promulgação da Constituição Federal de 1988 traz a proibição da interferência estatal na ... Constituição Federal comentada ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ência não necessita constar da Constituição Federal, pois já está prevista no art. 764 da ... A promulgação da Constituição Federal de 1988 traz a proibição da interferência estatal na ... Constituição Federal comentada ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000500-82.2018.8.19.0082 (Criminal), 20-03-2021
Apelação nº 0000500-82.2018.8.19.0082 Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Pinheiral Recorrente: MARTA GONÇALVES PIRES Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ART. 331 DO CP - DESACATO - CONSTITUCIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO - PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA (PSJCR). DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO QUE NÃO SE REVELA ABSOLUTO....
-
Da estabilidade - (arts. 492 a 500)
... 7º da Constituição da República, porque nele se declara, ... preservado e recebido pela Constituição de 1988, embora sua regra esteja contida no caput do ...
-
Direito digital
... inspiram, inicialmente, à luz da Constituição Federal. A partir dos seus ensinamentos, ... no Brasil é a Constituição Federal de 1988. Não se pode haver uma norma sequer que exista ... das Novas Tecnologias: legislação comentada ...
-
A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... Tribunais que exercem a guarda da constituição.” (SARLET, Ingo; ROBL FILHO, Ilton. Estado ... de Expressão na Constituição Federal de 1988, Com Destaque para o Problema da sua Colisão com ... 5º, IX ... In: Constituição Federal Comentada ... Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 66) ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000896-72.2021.8.19.9000 (Criminal), 23-09-2021
HABEAS CORPUS n.º 0000896-72.2021.8.19.9000 Impetrante: CARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Paciente: SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Habeas Corpus. Aplicação da Lei nº 9.099/95 ao Estatuto do Idoso. Artigo 94 do Lei nº 10.741/2003. Plenário do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da ADI 3096/DF, atribuiu ao...
-
Decisão Monocrática N° 07088691620228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2022
Trata-se de apelação interposta pelo então SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF (atualmente denominado Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal ? SAE/DF ? ID 39236348) contra sentença de ID 39236864. Na origem (ID 39236345), o apelante requereu o cumprimento da sentença coletiva proferida no processo n. 59888/96 (PJe n. 0001096-21.1999.8.07.0000) em...
-
Imunidades das instituições religiosas - Templos e instituições de assistência social
... 150, inciso Vi, alínea c , da constituição federal, no que diz respeito às instituições ... dada similaridade daquela carta com a de 1988. estabelecia a constituição federal de 1946 ... Constituição Federal comentada ... são paulo: ed. rt, 2012, p. 770 ... 7 ...
-
Remuneração e salário
... 76 da CLT e leis do salário mínimo após 1988) ... @@2. Remuneração: definição e ... do salário mínimo, depois da Constituição de 1988: por exemplo, o art. 6º da Lei n ... 10.243, de 2001, acima comentada ... O rol de utilidades sem natureza ...
-
O Direito Fundamental à Educação a Partir da Constituinte de 1988: Uma Breve Análise da Evolução Deste Direito Nos 30 Anos da Constituição Cidadã
Este trabalho tem por escopo elucidar os rumos da educação de excelência posteriormente à Constituição da República de 1988 e verificar de qual maneira a atual Carta Constitucional auxilia na concretização deste direito. Dito isto, se faz necessário analisar a previsão que faz a Constituição acerca da educação, observando a diferença entre a disposição no Texto Constitucional de 1967 e a atual,...
... São Paulo: Editora Saraiva, 2012 ... NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Constituição Federal Comentada ... -
Artigos 372 a 401-B
... CLT 2020 — Comparada e Comentada • 381 ... Patrícia Almeida Ramos ... 248 da Constituição Federal, por ocasião do recolhimento das ... mantém com a Constituição Federal de 1988 que, em sua essência, consagra o princípio da ...
-
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... 10.1 da CE (Constituição Espanhola) ... Dissertando a respeito do ... Essa história não comentada se refere ao aumento intensivo e extensivo da ... ão obstante, a Constituição brasileira de 1988 ampliou as limitações que já existiam na CLT , ...
-
A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... aferir sua adequação com a constituição. A indagação envolve, sem dúvida, a divisão ... , além de consagrar a Constituição de 1988, de modo expresso, a separação de poderes entre ... 9.784/99 comentada. São Paulo: Atlas, 2009, p. 249, quando ...
-
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... de normas oriundas da lei, com constituição rígida, havendo pouco espaço para os ... é muito anterior à Constituição de 1988 e, naquela época, ainda não se considerava, com ... 1.362 ... Reforma trabalhista: comentada ...
-
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Constituição Federal (CF) quanto na legislação ... A esse respeito, a Constituição Federal de 1988 não apenas reconheceu o direito à privacidade ... Geral de Proteção de Dados Pessoais comentada ... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p ...