constituição de 1988 comentada
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Direito civil
... e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Já o concubinato é a relação ... Data: 13/12/1963 ... Súmula comentada no Capítulo IX - Direito do Trabalho e ... a chegar ao Supremo, a Constituição de 1988 distribuiu a competência entre o STF e o STJ, ...
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988, para abarcar a noção de ... Lei dos Registros Públicos Comentada. 15. Ed. São Paulo: Saraiva. 2002. pp. 35-36 ... -
Artigos 852-A a 855
... ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1.1 - A necessidade de instauração de ... , do ADCT da Constituição da República de 1988, cabe ao empregador, em caso de ajuizamento de ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 24/1999, que inseriu na Constituição Federal a expressão “Vara do Trabalho” e ... afirmamos que “A Constituição Federal de 1988" introduziu profundas mudanças no conceito de fam\xC3" ... Conforme a norma comentada, se mesmo após o magistrado exaurir todas as ...
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Referências bibliográficas
... 1988 ... ACCIOLY, Wilson. Comissões Parlamentares ... Pacote Anticrime: Lei 13.964/2019 comentada artigo por artigo. Rio de Janeiro: Lumen ... Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. 5. ed ... Coimbra: ...
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Processos
... 5º, inciso LV da Constituição da República. De acordo com esse dispositivo, ... da Constituição da República de 1988, promulgada num cenário pós-ditatorial – de ... 9784/1999 comentada, 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Có digo Penal, em detrimento da Constituição Federal, dos princípios co ntidos nos textos ... linha, andou o Constituinte de 1988, que, sensív el à importância do ... , pois a proteção da norma ora comentada a esse se estende, relativamente aos ...
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Artigos 1º a 4º
... CLT 2020 — Comparada e Comentada • 13 ... André Eduardo Dorster Araújo ... 180 da Constituição Federal de 1937 ... A Constituição de 1937, ... decenal pela Constituição Federal de 1988 ...
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Direito empresarial
... material que a regula quanto a sua constituição e formalidades extrínsecas. ( ... )" STJ - REsp ... Data: 14/10/1992 ... Súmula comentada no Capítulo III - Sistema Financeiro Nacional ... São Paulo: Saraiva, 1988., 2º Vol., p. 92 - Citado no Voto do Ministro ...
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Mercadoria e sujeito, valor e direito: esboços para uma leitura de Pachukanis
O presente trabalho almeja, em uma leitura de Pachukanis, ressaltar a vinculação feita pelo autor entre forma jurídica e forma valor, para, daí, extrair posteriormente a possibilidade fazer uma analogia entre as formas aparentes do valor (valor de troca) e as formas aparentes do direito (momento judicial e momento legislativo), a partir de uma leitura de trechos encontrados na obra Teoria Geral...
... ões brasileiras (a da Editora Acadêmica, de 1988, e a da Editora Boitempo, de 2017) e na versão ... acaba por reduzir a contribuição aqui comentada a um espantalho facilmente rotulável de ... explicar a essência do modo de constituição do direito. Desse modo, culmina-se em um quadro ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 604-75.2011.5.09.0041)
... contida no artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal valoriza a atuação do sindicato como ... 1988) ... ário de Eduardo Gabriel Saad (CLT Comentada ...
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Título IV-A. Da representação dos empregados
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... Art. 510-A ... Por ... , vem regulamentar o artigo 11 da Constituição Federal de 1988, que dispõe: “Nas empresas de ...
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A retroatividade da lei penal mais benigna e os casos de improbidade
Retroatividade da lei mais benigna e a improbidade
... Constituição de 1988 compõem um sistema, situado no paradigma ... da lei de improbidade administrativa comentada e comparada: Lei 14.230, de 25 de outubro de ... -
Bibliografia
... 97 da Constituição e aos arts. 480 a 482 do Código de Processo ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1988 ... _____, Luís Roberto. O direito ... Reforma do Judiciário analisada e comentada. São Paulo: Método, 2005, parte III, item 28, ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... gênese encartada diretamente na Constituição" Federal. Podemos constatar tal afirmativa pela an\xC3" ... palavras, foi a Constituição Federal de 1988 que orientou esta concentração no sujeito do ... cit., p. 28 ... na disposição comentada que deve ser levado em consideração. Não ...
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Artigos 611-A e 611-B
... , não se limitam ao fixado na Constituição, mas alcançam a lei em sentido estrito ... , de outro modo, que com a Constituição de 1988, houve processo de constitucionalização dos ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... contiver violação direta à Constituição Federal (antigo § 6º e atual § 9º do art. 896 ... Mesmo antes de 1988 e desde a implantação do regime do FGTS, ... , está correta a interpretação ora comentada ... Merecem registro ainda duas ...
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Súmulas do TST que foram citadas na reforma trabalhista
CLT Comentada artigo por artigo ... Citaremos as súmulas do ... âmbito do Direito do Trabalho, a Constituição" Federal assegura aos trabalhadores o direito de a\xC3" ... 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com a redação conferida pela Lei nº ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... , culminando, no Brasil, com a Constituição de 1988, a qual enuncia logo no art. 1 o , ... comentada pela doutrina: Sobre el particular, el articulo ...
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Da advocacia
... disciplinar não ofende a Constituição". O Conselho Federal da OAB requereu ao STF o ... ória" ( Constituição Federal Comentada , 2ª ed./2009, RT, p. 178). Sobre o jus ... postulatória direta, pela Carta de 1988 - Precedentes: revisão criminal n. 4.886- SP, ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... CLT comentada. 9. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018, p. 53 ... Buenos Aires, Ed. Astrea, 1988, p. 3 ... 8. FARINA, Juan M ... Derecho de las ... principais e intrínsecas da constituição de uma empresa, não podendo, no Brasil, que ...
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A Regulamentação do Dano Extrapatrimonial Trabalhista
... A Constituição de 1988 e o Direito Internacional do Trabalho ... Lei da reforma trabalhista: comentada artigo por artigo. Leme (SP): JH Mizuno, 2017. p ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 114 da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda ... , desde a entrada em vigor da Carta de 1988, às hipóteses previstas no art. 10, II, do ... 931, "CLT Comentada", 8ª edição ... O próprio TST tinha editado ...
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Da abstração para o plano operacional
... isso fosse “não previsto pela Constituição e altamente inoportuno”. Kelsen ... Da ... Embora a Constituição brasileira de 1988 seja clara quanto à existência da jurisdição ... Direito da FVG São Paulo sobre o ICJ comentada anteriormente ... 316 • Direito Regulatório ...
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A falácia indutivista automatizada na tomada de decisões judiciais e o vilipêndio ao devido processo legal
O presente artigo captura e avalia criticamente a compatibilidade do emprego de mecanismos de Inteligência Artificial (IA) estruturados segundo o método inferencial indutivista (o qual visa dar força preditiva a fatos reiterados) - agora alimentados por um banco de informações virtual de proporções colossais (“BIG DATA”) – com o desempenho da função jurisdicional do Estado brasileiro, mais...
... legal substancial consagrado na Constituição Federal de 1988 ... 2. INTELIGÊNCIA ... questionamento, a resposta de Hume é comentada por Popper: ... por ‘costume ou hábito’, ...