contra crimes dos estado filiacao o
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Levantamento Amostral
... (2016) Dados sobre as 10 medidas contra a corrupção ... Disponível em: ... Consultado em: ... e julgados, originariamente, quanto aos crimes comuns, pelo STF. Conhecer a distribuição ... no Tribunal de Justiça de seu Estado que é investigado durante o seu mandato, tem o ...
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O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... de Trabalho do Ministério Público do Estado de São Paulo sobre a proteção de dados e o seu ... , como os próprios direitos garantidos, contra as maiorias contingenciais. Em segundo lugar, ... “ indeterminabilidade das vítimas dos crimes" base da organização, em especial não violenta \xE2" ...
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Decisão monocrática Nº 0601009-53.2022.6.15.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... interposto por Gesiani de Lima Silva contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional ... quitação eleitoral e à inexistência de crimes eleitorais são aferidos com base nas ...
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Da instituição sindical
... interessados e não são designados pelo Estado; seu patrimônio não se integra na Fazenda ... instrumento de defesa dos trabalhadores contra o arbítrio patronal. Onde este se mostra em sua ... associação incursa nas leis que definem crimes contra a personalidade internacional, a estrutura ...
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As nações unidas
... notificação para esse efeito junto ao Estado Departamento dos Estados Unidos. Em 24 de outubro ... a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a dependência ... poderá ser imposta apenas nos casos de crimes mais graves, em conformidade coma legislação ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... III - nome, idade e estado civil dos dependentes; (Redação dada pela Lei ... Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o ... associação incursa nas leis que definem crimes contra a personalidade internacional, a estrutura ...
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'Há dá para querer se tornar os EUA e a Europa, mas não querer o Estado de Direito'
Milênio: Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional
... em poucos meses na chamada “guerra contra as drogas”. Acho que um dos motivos para tanta ... pessoas têm que ser punidas se cometerem crimes, mas não acredito na solução de simplesmente ... -
Acórdão Nº 0626157-21.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-06-2020
... ACUSAÇÃO DE HAVER PRATICADO OS CRIMES DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... que o meio social necessita ser acautelado contra as ... práticas que se apontam ao autuado, o que ...
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Direitos do Migrante
... , a toda pessoa que não seja nacional do estado no qual se encontre ... Artigo 2 ... 1 ... nesta; b) O direito à proteção contra as ingerências arbitrárias ou ilegais na ... de proteção a vítimas e testemunhas de crimes e de violações de direitos; ... V – direito ...
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Direito coletivo e sindicato
... no âmbito do conjunto da sociedade e do Estado. Eles organizam-se, em primeiro lugar, ... deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos de ingerência de umas e outras, ... ao sindicalismo, enquadrando-o entre os crimes de sedição ou conspiração 43 ... Na ...
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Requisição de dados pessoais no contexto de investigações: poderes e limites
... em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. LL.M. em Law and Economics ... como singular objetivo a tutela negativa contra o Estado, a preocupação com o controle estatal ... cadastrais, mesmo que fora do escopo dos crimes tratados na legislação específica. Neste ...
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Distinções teóricas
... direito do titular, mas potestade do Estado, por ausência de contribuição), não é fácil ... c) penas privativas de liberdade (para os crimes elencados na Lei n. 9.983/00) ... As ... é documento fiscal, notificação lavrada contra o contribuinte, dando início à configuração ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... pelo candidato a Prefeito, a Governador de Estado e a Presidente da República ... Aspecto ... dos recursos que não existe preclusão contra matéria constitucional. Quanto ao Ministério ... Os crimes e atos de improbidade cometidos antes da Lei da ...
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Legislação
... , e expor nos relatórios ulteriores o estado de sua legislação e de sua prática quanto às ... ção e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda e ... pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, ...
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Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; ... c) vinte e um ... poderá ser arguida no Recurso Contra a Diplomação – RCED ... E mais: ainda ... nº 64, de 1990, ao aumentar o rol de crimes geradores de inelegibilidade e o período da ...
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Capítulo 9 - Sexologia forense
... 1. PERÍCIA NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL ... A proteção não ... logo após o parto, sob a influência do estado puerperal (CP, art. 123) ... Inicialmente, ...
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A universalidade das leis naturais sua relação com o conceito de justiça na obra de Marco Tu?lio Ci?cero
Por meio de uma revisão bibliográfica da obra de Marco Túlio Cícero, neste artigo, busca-se, primeiramente, demonstrar a filiação filosófica da obra filosófico-política e jurídica do autor à escola filosófica estoica. Em seguida, analisa-se o conceito de justiça exposto pelo autor dentro do contexto da universalidade das leis naturais. Por fim, observa-se como o autor, na sua ação política, como...
... árias , que foram quatro discurso escritos contra Catilina ... 1. Leis naturais e estoicismo ... o histórico da família a serviço do Estado” 46 ... Gritantes contradições e manobras ... o modelo de punição pelo cometimento de crimes em Roma passou a ser apurado sob o panorama da ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, ... Processo de execução e venire contra factum proprium ... ü CIVIL E PROCESSUAL ... doméstica e familiar configuradora de crimes acaba por diretamente afetar penas: quando impede ...
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Sentença nº 1000193-20.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... propôs reclamação trabalhista contra RISEL COMBUSTÍVEIS LTDA., sob ... o benefício até que haja alteração no estado das coisas. Defiro. PRESCRIÇÃO. A reclamada ... crimes previstos nesta Lei terão as penas aumentadas de ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... rádios comunitárias : um panorama do estado de Santa Catarina Chapecó-SC: Argos, 2008. p ... campanha publicitária deflagrada contra as rádios piratas, sob a acusação de seu sinal ... personalidade voltada para a prática de crimes, o que impede o atendimento de outro dos ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... pessoas, ainda que não cidadãos, salvo contra deus (ZANINI, 2011, p. 24) ... No que tange ... das pessoas quase que exclusivamente pelo Estado – ressalve-se que Ulpiano defendia que a ... , lesbofobia e transfobia que conduzem aos crimes de ódio” 44 (CIDH, 2017, p. 27) (tradução ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... Estado havia se concretizado no sentido de instituir um ... sociais, como, por exemplo, o seguro contra acidentes do trabalho (totalmente custeado pelos ... ção, ao Ministério Público Federal, de crimes de natureza tributária e conexos, relacionados ...
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Artigos 511 a 610
... serviços para empresa sediada em outro Estado da Federação. O entendimento majoritário é de ... Estados de conferir adequada proteção contra atos de discriminação tendentes a menoscabar a ... associação incursa nas leis que definem crimes contra a personalidade internacional, a estrutura ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... contra" a família em si: seu alvo foi o modelo familiar \xE2" ... quais carregam consigo as lembranças do estado em que se encontravam no momento do desastre – ... ça nosso futuro muito mais do que todos os crimes individuais juntos”. 37 A propósito, é fato ...
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Desconstituições da filiação em rupturas do vínculo paterno-filial
Desconstituições da filiação em rupturas do vínculo paterno-filial
... contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo ... diversas situações fáticas, incluindo crimes de abusos sexuais, nunca se sentiu filha do ... , e quando socioafetiva consolida o estado de filiação, antes que qualquer provimento ...