Contrato colectivo
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A regra da prevalência do negociado sobre o legislado na perspectiva da reforma trabalhista: rumo à mutação genética do direito do trabalho no Brasil
... ém, a reforma trabalhista estabeleceu a regra da prevalência do contrato individual de trabalho sobre os instrumentos coletivos , no caso de o ... GARMENDIA ARIGÓN, Mário. La relación “ley-convenio colectivo ...
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Mediação de conflitos coletivos: adequando o acesso à justiça aos conflitos pós-modernos
A globalização trouxe profundas mudanças na sociedade, inaugurando a era pós-moderna e fazendo surgir conflitos massificados e difusos. Surge, diante disso, a preocupação com a maneira adequada de tutelar juridicamente tais situações coletivas no âmbito interno. A noção de acesso à justiça é, assim, revisitada e reconstruída para esse intento. Com a concepção de um modelo de acesso à justiça...
... O contrato social moderno, com os contornos liberais de John Locke, entrou em crise ... Logo, e considerando que “ así como el proceso colectivo puede concluir con una sentencia de efectos extensivos a la totalidad de ... -
Jurisprudência e Ementário
... ção de cobrir qualquer procedimento que não esteja previsto no contrato irmado, em prol da saúde de seus beneiciários -, pois tal implicaria ... y un medio fundamental para alcanzar el bienestar individual y colectivo. Así, la salud supone el goce del normal desarrollo funcional de nuestro ...
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Acórdão Nº 0021402-72.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 05-10-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. AUSÊNCIA DE PROVA DE INCAPACIDADE NO MOMENTO DA DESPEDIDA. CONFIGURADA A ILEGALIDADE DO ATO ATACADO PORQUE NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA. Configura-se a ilegalidade e abusividade do ato judicial atacado porque não verificado o preenchimento dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência...
... sentido de que descabe a incorporação dos direitos coletivos ao contrato de trabalho. Afirma não ser cabível falar em garantia de emprego nos ... en el momento en que termina la ultraactividad de un convenio colectivo no desaparecen en ese momento en que dicho convenio pierde su vigencia. Y ... -
Acórdão Nº 0001039-14.2010.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
EMENTA CEEE. ELETROCEEE. DIFERENÇAS DE BENEFÍCIO SALDADO REFERENCIAL. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DE MANUTENÇÃO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO. A quitação de direitos adquiridos no plano anterior - Regulamento de 1979 - não afasta o direito do empregado de pleitear em juízo diferenças de complementação de aposentadoria, decorrentes, em tese, do incorreto cálculo do valor do benefício a que faria jus. Por se...
... que não se está discutindo, neste feito, norma atrelada ao contrato de trabalho propriamente dito e, sim, norma de caráter previdenciário, o ... en el momento en que termina la ultraactividad de un convenio colectivo no desaparecen en ese momento en que dicho convenio pierde su vigencia. Y ... -
O direito do trabalho, a crise e a crise do direito do trabalho
O artigo trata da recente reforma trabalhista em Portugal diante da alarmada crise econômica, das medidas dirigidas a reforçar a competitividade das empresas e a estimular a criação de emprego. É feita uma análise quanto à reforma legislativa, constatando que o Direito do Trabalho está cada vez menos centrado no trabalho e na pessoa de quem o presta e cada vez mais na empresa e nos custos que...
... ções individuais de trabalho e quanto ao regime da extinção do contrato, a presente reforma legal estruturase, sem dúvida, em torno de dois ... 366.º do CT, em caso de despedimento colectivo o trabalhador tinha direito a receber uma compensação pecuniária, cujo ... -
Acórdão Nº 0020521-32.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-08-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Caso em que não verificado vício na decisão embargada a ensejar esclarecimento nos embargos de declaração. Pretensão do impetrante que revela, na verdade, inconformismo com a decisão que lhe foi desfavorável. Embargos de declaração não acolhidos.
... que as doenças na coluna, alegadamente adquiridas durante o contrato de trabalho , sem afastamento previdenciário, não guardam relação com ... en el momento en que termina la ultraactividad de un convenio colectivo no desaparecen en ese momento en que dicho convenio pierde su vigencia. Y ... -
Liberdade ao Trabalho
... ao tema proposto, que é a cláusula de não concorrência no contrato de emprego ... @2.1. Breve histórico ... Para tratar do breve ... trabalho, salvas as restrições legais impostas pelo interesse colectivo ou inerentes à sua própria capacidade. 2. Todos os cidadãos têm o ...
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A (re)fundação do Estado e da Constituição: o poder judiciário e (dis)função na sociedade no caso do desenvolvimento sustentável
O texto pretende analisar a (re)fundação do constitucionalismo e a consolidação da ideia da Constituição aberta, que pressupõe uma afirmação do Estado e de uma Constituição garantista com base numa concepção substancialista, que visa a refundação do modelo de Estado. Nesse sentido, tendo como referência o modelo de estrutura do pensamento hermenêutico pretende-se relegitimar o Poder Judiciário...
... ção constante, a fim de (re)afirmação indispensável do novo contrato social garantido pelo Estado ... A sociedade aberta, a partir do ... quiere mantener la vivacidad dialéctica de lo individual y lo colectivo. Si el Estado se entiende, desde esta perspectiva sustancializadora, como ... -
Direito da pessoa autista à educação inclusiva. A incidência do princípio da solidariedade no ordenamento jurídico brasileiro
... Diversidade humana e assimetrias: uma releitura do contrato social sob a ótica das capacidades. Revista SUR, v. 8, n. 14, jun. 2011, ... la solidaridad con los alegatos holistas, que sustantivizan lo colectivo, la objeción que vimos más arriba ”. p. 158 ... Idem, p. 159 ...
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Lo que nos dejó el tiempo: politica asistencial e integracion social
En América Latina, en lo que va del siglo, la política asistencial ha tendido a ampliarse e institucionalizarse, asumiendo principalmente, pero no exclusivamente, la forma de Programas de Transferencias Condicionadas. A partir de la experiencia uruguaya iniciada en el 2005, este trabajo se plantea debatir las posibilidades y límites de la política asistencial. Considera que esa política tiende a...
... ón de las relaciones salariales formales; en la regulación del contrato de empleo tendiente a consolidar modalidades fordistas de ... En segundo lugar, porque colaboran a una suerte de engaño colectivo. Las discusiones tienden a centrarse en la propia política asistencial, ... -
La Regulación del Teletrabajo en las Reformas Laborales de Brasil (2017) y España (2012)
... al orden económico, en detrimento del fenómeno social o colectivo de regulación de las condiciones de trabajo hasta ahora conocido”5 ... 13 del ET, es decir, el tradicional contrato de trabajo a domicilio “para dar cabida, mediante una regulación ...
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O Consentimento Prévio, Livre e Informado no Direito Ambiental Empresarial
... ; empero, con esa norma se está dando efectividad a un derecho colectivo – aunque sea tardíamente- Un entendimiento contrario, implicaría que ... única consequência derivada da ruptura abusiva ou arbitrária do contrato de trabalho, o dever de os Estados-Partes, como o Brasil, instituírem, em ...
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Referências
... contratuais de fornecimento — Função social do contrato e responsabilidade aquiliana do terceiro que contribui para inadimplemento ... STIGLITZ, Gabriel. Daño moral individual y colectivo. Revista de Direito do Consumidor , n. 16, 1996 ... STOCO, Rui ...
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Pro Bono Legal Work in Brazil: Legal Transplants, Access to Justice, and Lawyer's social obligations/El trabajo juridico pro bono en Brasil: Transplantes juridicos, acesso a la justicia y las obligaciones sociales de los abogados.
... (1) Es un elemento constitutivo de la teoria del contrato social, una de las formas paradigmaticas de fundamentacion del Estado ... , ponen su conocimiento experto al servicio del interes colectivo y las poblaciones que estan en la base de la jerarquia socioeconomica de ...
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Responsabilidad civil de instituciones financieras por daños socioambientales
El trabajo propone parámetros concretos, a la luz de las normas regulatorias, de iniciativas autorregulatorias, de las mejores prácticas de mercado (identificadas a partir de investigación empírica con instituciones financieras brasileñas y europeas) y de las normas y procedimientos adoptados por cada institución financiera, para definir en qué las situaciones y en qué medida ellas pueden ser...
... en función de un acto de voluntad, como la celebración de un contrato o la adhesión a un compromiso voluntario. El hecho de que se ha originado ... bancarias, siempre que pudieran demostrar el relevante interés colectivo involucrado, y porque esa información sería indispensable para la ... -
El censo como productor de adjudicatarios en las políticas habitacionales / The census as a producer of sucessful tenderers in housing policies.
En este artículo me propongo reflexionar acerca de los instrumentos de recolección de datos - denominados censos o verificaciones- frecuentemente utilizados en el marco de los programas de construcción de viviendas, a los fines de establecer a quienes se adjudicarán. En particular, me abocaré en la aplicación de una política pública que se lleva a cabo en la Argentina desde el año 2003, conocida...
... PEOPLE-IRSES del Séptimo Programa Marco de la Comisión Europea (Contrato PIRSES-GA-2012-318944) ... aplica a todas las situaciones presentadas ni frente a un pedido colectivo. Este instrumento priorizaba el análisis minucioso caso por caso y ... -
Lei Geral de Proteção de Dados no direito do trabalho: uma análise sob o prisma do diálogo das fontes
... , nomeadamente para efeitos de recrutamento, execução do contrato de trabalho, incluindo o cumprimento das obrigações previstas no ... E restou, assim, ementada: ... Conflicto colectivo. Obligacion de los trabajadores de dar su móvil o correo personal a la ...
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Orden público y derecho del trabajo
El artículo trae nociones del concepto de orden público, abordando sus características de unitaria, compleja y jerarquizada, omnipresencia conceptual, relatividad espacial, dinamismo, trascendencia y versatilidad instrumental. A continuación, se toman consideraciones sobre el orden público y el derecho del trabajo, en particular sobre el abstencionismo y la marcha legislativa y la centralidad,...
... del orden público, son los ideales básicos de un determinado colectivo social y orientan la evolución del ordenamiento jurídico positivo, así ... ón jurídica, que los juristas clásicos calificaron como un contrato entre iguales. Ante el Derecho del liberalismo no había trabajadores, ... -
Decisiones, influencias y representación: capitalización de la injerencia política
El artículo busca discutir la manera en que el hombre se ve influenciado por el medio que lo rodea y de qué manera esa influencia es determinante en las decisiones de toda persona. Nos interesa el ejercicio del poder (la toma de decisiones), pero ella no puede ser analizada sin recurrir a las personas, quienes son las que finalmente ejercen los cargos públicos y establecen las pautas a ser...
... con que se desarrollan y lleguen a calar en el espíritu colectivo, determinan la decisión de aquél poder. Piénsese en la influencia de la ... esto obligatorio, un sistema de bloqueo a un nombramiento o un contrato que no se realiza mediante el procedimiento adecuado, pero este mecanismo ... -
Populismo e constitucionalismo na Argentina: abordagens a partir da história conceitual do direito
Este estudo busca expor a relação conceitual do populismo com a soberania popular dentro do discurso jurídico do constitucionalismo na Argentina contemporânea. Para tanto, a metodologia escolhida parte da história conceitual —Begriffsgeschichte—, que permite romper o “senso comum” do discurso constitucional por meio de uma dupla operação. A primeira é a semasiologia, que envolve um estudo sobre o
... comunicación entre líderes y seguidores y cree un entusiasmo colectivo” (Di Tella, 1973, p. 48). Estos elementos pueden reconocerse con ... Como advierte Duso: “el pueblo existe sólo después del contrato y tiene como único modo de manifestarse el representativo”. Esa ... -
Uma Crítica à Crítica Doutrinária das Greves por fora do Sindicato
Este artigo pretende discutir as greves que ocorrem sem a participação dos sindicatos oficiais, sendo por isso chamadas de greves por fora. Para tanto, busca no tratamento doutrinário ao tema as principais posições, revisando esta bibliografia à luz da crítica ao sindicalismo de Estado no Brasil. Palavras-chave: Greves por fora. Greves selvagens. Direito Coletivo do Trabalho. Crítica do Direito
... , que terá necessariamente como objetivo a assinatura de um novo contrato coletivo. Esta atribuição está de acordo com o modelo de parceria ... 662 ... 715 MARC, Jorge Enrique. Derecho colectivo del trabajo ... Cordoba: Zeus Editora, 1972, p. 312. Tradução livre de ... -
Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... doutrinária e jurisprudencial dos elementos característicos do contrato de emprego clássico e os existentes na gig economy ... Efetivamente, ... sobre la forma y orden de llamamiento que establezca el convenio colectivo aplicable, haciendo constar igualmente, de manera orientativa, la jornada ...
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Impuesto sobre la renta
... ósitos o garantías represen ten respecto del monto total del contrato. De 1992 a la fecha, no hay distinción alguna para quien celebre contr ... del Seguro de Grupo para la Operación de Vida y del Seguro Colectivo para la Operación de Accidentes y Enfermedades, publicado en el DOF el ...
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Los nuevos derechos y garantías
El fenómeno del nuevo constitucionalismo ha producido enormes impactos en el marco del Derecho Público por todo el mundo globalizado. Una de las principales transformaciones ocurrida en el Derecho Público después del nuevo constitucionalismo es la incorporación de nuevos derechos y garantías a las Constituciones contemporáneas. El objetivo del artículo es analizar la construcción y el contenido...
... -B, 1393; a su vez, sobre la necesidad de reglamentar el proceso colectivo: OTEIZA, Eduardo. La constitucionalización de los derechos colectivos y ... llegar incluso a ser equivalente (v.gr., anulación del acto o contrato) en ambas situaciones jurídicas, sino en la aptitud (legitimación) que ...