contrato colectivo trabalho
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Recuperação judicial de associações
... trabalho tem como objetivo central colocar em debate a ... 1.363: “Celebram contrato de sociedade as pessoas que mutuamente se obrigam ... e os organismos de investimento colectivo, na medida em que a sujeição a processo de ...
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Conceitos básicos na legislação de proteção de dados brasileira
... que é mais comum fora das relações de trabalho, a mesma se resguarda, já que não corre risco ... ão da possibilidade de ‘controlo colectivo"’ (‘individualmente ou em conjunto com outrem\xE2\x80" ... em subcontratação é regulado por contrato ou outro ato normativo ao abrigo do direito da ...
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Mediação de conflitos coletivos: adequando o acesso à justiça aos conflitos pós-modernos
A globalização trouxe profundas mudanças na sociedade, inaugurando a era pós-moderna e fazendo surgir conflitos massificados e difusos. Surge, diante disso, a preocupação com a maneira adequada de tutelar juridicamente tais situações coletivas no âmbito interno. A noção de acesso à justiça é, assim, revisitada e reconstruída para esse intento. Com a concepção de um modelo de acesso à justiça...
... O trabalho emprega o método dedutivo, com im exploratório ... O contrato social moderno, com os contornos liberais de John ... que “ así como el proceso colectivo puede concluir con una sentencia de efectos ... -
Referências
... de fornecimento — Função social do contrato e responsabilidade aquiliana do terceiro que ... ção dos Magistrados da Justiça do Trabalho, n. 17, abr. /jun. 1999. NEGREIROS, Teresa ... Daño moral individual y colectivo. Revista de Direito do Consumidor , n. 16, 1996 ...
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Acórdão Nº 0021402-72.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 05-10-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. AUSÊNCIA DE PROVA DE INCAPACIDADE NO MOMENTO DA DESPEDIDA. CONFIGURADA A ILEGALIDADE DO ATO ATACADO PORQUE NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA. Configura-se a ilegalidade e abusividade do ato judicial atacado porque não verificado o preenchimento dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência...
... sentido de que descabe a incorporação dos direitos coletivos ao contrato de trabalho. Afirma não ser cabível falar em garantia de emprego nos ... en el momento en que termina la ultraactividad de un convenio colectivo no desaparecen en ese momento en que dicho convenio pierde su vigencia. Y ... -
Investigações preliminares para o direito coletivo do trabalho na era da informação
A tecnologia afeta todas as áreas da vida humana e, em especial, o trabalho. As relações de trabalho estão sempre em constante mutação, o que exige dos juristas e pesquisadores um olhar crítico e atento para lidar com novas realidades. Nesse sentido, agora o Direito Coletivo e o Individual do Trabalho se deparam com o tema da privacidade. É preciso compreender como o Direito do Trabalho pode...
... laboral, nomeadamente para efeitos de recrutamento, execução do contrato de trabalho, incluindo o cumprimento das obrigações previstas no ... 184) ... 11 A adopção destas decisões a nível colectivo baseia-se no pressuposto de que, em alguns casos, o desequilíbrio de ... -
Os Direitos da Personalidade e Pessoa Jurídica
O presente texto tem como finalidade à análise da controvérsia sobre a extensão dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas. O objetivo é uma abordagem geral sobre esses direitos, fazendo uma distinção acerca de sua aplicação para as pessoas naturais e pessoas jurídicas, evidenciando quais desses direitos podem ser extensíveis às pessoas jurídicas de acordo com uma análise do artigo 52 do...
... ligadas a realização de certo fim colectivo 164 ... contrato de trabalho ou prestação de serviços” 188 ... -
Los sindicatos en alemania: desafíos en una época de transiciones (parte 1)
El artículo tiene como objetivo dilucidar los desafíos de los sindicatos en Alemania en una época de transición. Comienza presentando las condiciones políticas y generales y, especialmente, la situación política en el otoño de 2018, así como las condiciones macroeconómicas. Después de estos análisis, aborda el panorama sindical de la DGB y sus sindicatos industriales, la federación de...
... de negociação coletiva e, os temas: do trabalho, migração e populismo de direita. Realizada ... millones de personas ocupadas tenían un contrato por tiempo limitado (Hohendammer 2018). Y con una ... del convenio para socavar el convenio colectivo del comercio minorista firmado por ver.di ... -
Aplicación de los Convenios de OIT en la Jurisprudencia Nacional. Algunos Apuntes Sobre el Tema en Costa Rica
... al empresario para dar por concluido el contrato de trabajo en el supuesto que se otorgara a favor ... acción presentada contra un convenio colectivo que contemplaba licencias de ese tipo y por ...
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Ação Civil Pública (PRT 15ª Região)
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA-SP ... O ... b) que a execução do contrato acarrete; ... I) o gasto de fundos por uma ... las estabelecidas mediante un convenio colectivo, un laudo arbitral o por la legislación nacional ...
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Acórdão Nº 0020521-32.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-08-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Caso em que não verificado vício na decisão embargada a ensejar esclarecimento nos embargos de declaração. Pretensão do impetrante que revela, na verdade, inconformismo com a decisão que lhe foi desfavorável. Embargos de declaração não acolhidos.
... que as doenças na coluna, alegadamente adquiridas durante o contrato de trabalho , sem afastamento previdenciário, não guardam relação com ... en el momento en que termina la ultraactividad de un convenio colectivo no desaparecen en ese momento en que dicho convenio pierde su vigencia. Y ... -
Acórdão Nº 0001039-14.2010.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
EMENTA CEEE. ELETROCEEE. DIFERENÇAS DE BENEFÍCIO SALDADO REFERENCIAL. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DE MANUTENÇÃO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO. A quitação de direitos adquiridos no plano anterior - Regulamento de 1979 - não afasta o direito do empregado de pleitear em juízo diferenças de complementação de aposentadoria, decorrentes, em tese, do incorreto cálculo do valor do benefício a que faria jus. Por se...
... que não se está discutindo, neste feito, norma atrelada ao contrato de trabalho propriamente dito e, sim, norma de caráter previdenciário, o ... en el momento en que termina la ultraactividad de un convenio colectivo no desaparecen en ese momento en que dicho convenio pierde su vigencia. Y ... -
Comissão de empresa
... , a respeito do Código Nacional do Trabalho. Menciona, ainda, em 1963, a proposta de Código ... Colectivo do Trabalho” 65 ... Da mesma forma na ... , da admissão de trabalhador por meio de contrato de trabalho a termo, como informam, ainda, Mário ...
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O Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho: Análise das Recentes Alterações Legislativas em Portugal
... contrato de trabalho (depois da caducidade do contrato a termo e do acordo ... – cfr. Bernardo da Gama Lobo Xavier, O despedimento colectivo no dimensionamento da empresa, Verbo, Lisboa / São Paulo, 2000, p. 108 ...
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Balance de más de veinte años de aplicación de la ley 31/1995, de 8 de noviembre, de prevención de riesgos laborales (LPRL)
La Ley 31/1995, de 8 de noviembre, de Prevención de Riesgos Laborales, encargada de adecuar la normativa española a los dictados comunitarios, ha superado ya los veinte años de trayectoria vital. Superada la época de las interpretaciones teóricas, es momento ahora para valorar el sistema implantado en su conjunto, destacando sus debilidades y fortalezas. Rebasada con creces la mayoría de edad,...
... Miró é Profesora Titular de Direito do Trabalho e de Direito da Seguridade Social na Universidade ... exigen una protección en el seno del contrato de trabajo, de forma que los derechos y deberes ... posibilidad queda reservada al convenio colectivo estatutario [SSTS de 9 de marzo de 2011 (RJ 3120) ... -
Conflictos entre Derechos Fundamentales Vinculados con el Trabajo: Reflexiones sobre las Técnicas para su Solución
... 15-18 ... 34 O MundO dO TrabalhO eM debaTe – Estudos em Homenagem ao Professor ... ón o actividad después del cese del contrato de trabajo (cláusulas de no competencia) ... que un ejemplo propio del ejercicio colectivo de derechos laborales, permite aquilatar esta ...
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Direito da pessoa autista à educação inclusiva. A incidência do princípio da solidariedade no ordenamento jurídico brasileiro
... O trabalho de Kanner foi fundamental para distinguir o ... humana e assimetrias: uma releitura do contrato social sob a ótica das capacidades. Revista ... alegatos holistas, que sustantivizan lo colectivo, la objeción que vimos más arriba ”. p. 158 ...
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Contrato de trabalho intermitente: direito europeu, legislação brasileira e jurisprudência pátria (primeiros casos)
... una indicación sobre la duración estimada de la actividad, así como sobre la forma y orden de llamamiento que establezca el convenio colectivo aplicable, haciendo constar igualmente, de manera orientativa, la jornada laboral estimada y su distribución horaria ... 4. Los convenios ...
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Equiparação salarial por identidade
... guarida à sombra do Direito do Trabalho, ao menos no tocante aos salários pagos, visto ... se revelam a posteriori no curso do contrato e que constituem faltas funcionais, cuja ... plantearse cuando no exista contrato colectivo y cuando, por tanto, es indispensable la ...
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Uma Crítica à Crítica Doutrinária das Greves por fora do Sindicato
Este artigo pretende discutir as greves que ocorrem sem a participação dos sindicatos oficiais, sendo por isso chamadas de greves por fora. Para tanto, busca no tratamento doutrinário ao tema as principais posições, revisando esta bibliografia à luz da crítica ao sindicalismo de Estado no Brasil. Palavras-chave: Greves por fora. Greves selvagens. Direito Coletivo do Trabalho. Crítica do Direito
... Greves selvagens. Direito Coletivo do Trabalho. Crítica do Direito ... ABSTRACT : This ... como objetivo a assinatura de um novo contrato coletivo. Esta atribuição está de acordo com o ... 715 MARC, Jorge Enrique. Derecho colectivo del trabajo ... Cordoba: Zeus Editora, 1972, p ... -
Controvérsias sobre a constitucionalidade da reforma trabalhista
... A reforma do mercado de trabalho não é, por geral, mais que um conjunto de ... falado do fim da denúncia vazia do contrato de trabalho, como medida de justa proteção no ... podía ser desplazada por el convenio colectivo que estableciera condiciones más favorables para ...
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O Direito do Trabalho e as Plataformas Eletrônicas
... multidão como imanência dos coletivos tradicionais e (v) e o contrato realidade-virtual ... @2. Economia do Compartilhamento e "Consumo ... E. R. El Derecho Nómada: Un paso hacia el Derecho Colectivo del Trabajo, desde el "Rizoma" y la "Multitud" Saarbruken: AES, ...
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O Consentimento Prévio, Livre e Informado no Direito Ambiental Empresarial
... 169 da Organização Internacional do Trabalho (Convenção 169) tem sido considerada como um ... se está dando efectividad a un derecho colectivo – aunque sea tardíamente- Un entendimiento ... da ruptura abusiva ou arbitrária do contrato de trabalho, o dever de os Estados-Partes, como o ...
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La Regulación del Teletrabajo en las Reformas Laborales de Brasil (2017) y España (2012)
... , en detrimento del fenómeno social o colectivo de regulación de las condiciones de trabajo ... nº 13.467/2017) na terceirização do trabalho. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XX, n. 167, ... 13 del ET, es decir, el tradicional contrato de trabajo a domicilio “para dar cabida, ...
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Jurisprudência e Ementário
... 1º, III, CRFB/88) e ao meio ambiente de trabalho equilibrado (arts. 193 e 225, CRFB/88). 2. A ... são atendidas e a TIM pode até ter seu contrato de autorização cancelado. (…) Diante disso, ... ánica del Trabajo (1997); el seguro colectivo de vida previsto en la cláusula 46, numeral 2, ...