contrato compra e venda quinhão hereditário
2486 resultados para contrato compra e venda quinhão hereditário
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Aspecto familiar
... uma delas, a irmã sobrevivente pleiteie quinhão maior do que o dos demais irmãos que com as duas ... deveria fazer registrar na escritura de compra desse novo imóvel que parte dos recursos foram ... , salvo estipulação contrária em contrato escrito”. O Código Civil brasileiro deu mais ... 2.5.6. Venda e compra entre ascendentes e descendente ... A ... dando destinação diversa ao acervo hereditário ... 2.8.4.1. Descendentes ... Os ...
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Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... Paulo para que participe do rateio do quinhão de João, pois Fernando o exonerou da ... que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível, mas ...
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Acórdão Nº 0700127-62.2020.8.01.0010 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 25-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AQUISIÇÃO DE QUINHÃO HEREDITÁRIO. INVENTÁRIO PENDENTE DE CONCLUSÃO. VIA INADEQUADA. INTERESSE DE AGIR AUSENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.1. A lei civil conferiu ao comprador ou promitente comprador, titular de direito real de aquisição de imóvel, a possibilidade de obter a escritura definitiva do bem, mediante adjudicação compulsória do
... AQUISIÇÃO DE QUINHÃO" HEREDITÁRIO. INVENTÁRIO ... PENDENTE DE CONCLUS\xC3" ... escritura definitiva de compra e venda, conforme estabelecem os ... arts. 1417 e ... vendê-lo através de contrato de compromisso de venda e compra e se omitiu ... -
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ários com base no valor da meação e do quinhão hereditário a ela conferidos. Negado provimento ... que “Na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3" ... , em sendo o caso, cotransfêrencia, para a venda de propriedade imóvel pertencente a um casal ... É o complemento do contrato de compra e venda pelo qual se transfere ao novo ...
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Parte geral
... pais dessa criança é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa ... (D) o direito hereditário. ... (E) o direito de patente. ... A e ... ômino preterido na venda a terceiro de quinhão da coisa comum indivisível. ... A: correta, ...
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Acordao Nº 166807 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA A NON DOMINO. CONTRATO NULO. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) É nulo o contrato de compra e venda que serve de fundamento à pretensão do apelante por retratar uma venda a non domino, onde se fez ausente a declaração de vontade do real proprietário do bem. 2) Na venda a non domino, a propriedade transferida por quem não é dono não produz efeito algum,...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... de resolução do contrato de promessa de compra e venda ... A novidade com relação à ... petição de herança reivindicando seu quinhão. Pelas regras do presente artigo, está o a reivindicar só o quinhão hereditário sem quantificá-lo. Da mesma forma se ingressou ...
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Acórdão Nº 0020025-13.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 10-07-2023
Agravo de instrumento. Procedimento de inventário. Decisão que negou a venda antecipada do único bem deixado. Insurgência do inventariante e demais herdeiros. Pedido de reconhecimento de que o quinhão que cabe aos herdeiros da falecida esposa do de cujus deve fazer frente à dívida do espólio. Não conhecimento. Questão não apreciada pelo Juízo a quo. Pronunciamento judicial desta Corte que...
... Decisão que negou a ... venda antecipada do único bem deixado. Insurgência do ... Pedido de reconhecimento de que o quinhão que cabe aos ... herdeiros da falecida esposa do ... débitos pendentes sobre o acervo hereditário". Entretanto, não se pode ignorar ... que a heran\xC3" ... que, na inicial, juntou cópia de “contrato particular de compra e venda de ... quinhão ... -
Direito civil
... é lastreada, em regra, em um contrato de depósito irregular de coisas fungíveis, no ... , seguro, prestações decorrentes de venda a prazo, etc. A vedação não abrange as ... contrato complexo que envolve locação e compra e venda. 27 JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... * ... Será apurado o quinhão que caberá a cada sucessor, quando for realizada ... (entre eles, as patrimônio hereditário, perante o juízo competente no lugar da ...
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Acórdão nº 0076671-66.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2014
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. BEM IMÓVEL INTEGRANTE DO ACERVO HEREDITÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PARTILHA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR CARÊNCIA DE AÇÃO. ART. 267, VI DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. A adjudicação compulsória é ação pessoal decorrente de um contrato de promessa de compra e venda, devidamente quitado,...
... Assunto : Compra e Venda ... Trata-se de ação de adjudicação ... imóvel desde 05.12.1994, por força de contrato de ... compra e venda, devidamente quitado, não ... IMÓVEL INTEGRANTE DO ACERVO HEREDITÁRIO. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DA PARTILHA ... de herança, transferiu seu quinhão hereditário para Emanuel Madureira Couto Filho e ... -
Acórdão Nº 0027394-92.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 12-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA O FIM DE MANTER A DECISÃO QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE DE DOIS DOS RÉUS INICIALMENTE INDICADOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO COLEGIADA. IMPOSSIBILIDADE. MERA IRRESIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU...
... também é objeto do contrato discutido na origem; nessas condições, “ a ... por meio de contrato particular de compra e venda ... recíproca de quinhão hereditário, ... -
Acordao N° 1603082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Ação de reintegração de posse. Preliminar. Gratuidade de justiça em sede de contrarrazões. Via inadequada. Não conhecido. Mérito. Liminar em reintegração de posse. Esbulho. Posse precária. União estável. Dilação probatória. Necessária. Reintegração devida. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Necessário não conhecer do...
... venda de seu quinhão referente ao bem imóvel objeto ... a totalidade do bem à irmã por meio do Contrato de ... Promessa de Compra e Venda de Quinhão ... -
Decisão Monocrática N° 07166868820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por SORAIA DA SILVA NEVES LOPES em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Terceira Vara Cível de Ceilândia que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse nº 0713403-48.2022.8.07.0003, indeferiu o pedido liminar formulado pela parte autora, ora agravante. Em suas razões recursais, a parte agravante, em síntese, repisa as mesmas razões...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ... venda, locação de coisas, de serviços, de mandato, ... para a eficácia do negócio jurídico da compra e venda da atividade econômica organizada ... essa responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação ... Outra ... (nele se incluindo o Direito Hereditário), o Direito Obrigacional (onde emergem as normas ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 1. O requerente, através de contrato de locação, cuja cópia vai anexa, firmado em ... ão de bens de alienação fiduciária, compra de bens imóveis, dentre outros ... Na ação ... (indicar o nome), conforme nota de venda nº (informar os dados), que ora se anexa (doc ... -se-á inventário do patrimônio hereditário, perante o juízo competente no lugar da ... 15 (quinze) dias, formulem o pedido de quinhão e, em seguida, proferirá a decisão de ...
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Do direito das sucessões
... ções) , que determina a continuidade do contrato de locação, automaticamente, quando ocorrer a ... direito, por exemplo, no caso da compra e venda que retrata uma substituição na ... Herança: também chamada de acervo hereditário, monte-mor, monte-partível, massa hereditária, ... como a cessão é feita com relação ao quinhão, ou seja, a todos os direitos hereditários, ou ...
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Da propriedade imobiliária
... , até ser transmitida por vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto ... Contrato de compra e venda de imóvel ... Contrato de ... hereditário, pendente a indivisibilidade, e alguém querer ... qual se obrigou proporcionalmente ao seu quinhão na coisa comum ... 12) Cada condômino ...
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Direito Civil
... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... Ex: a pessoa simula uma compra" venda, quando na realidade o que faz na prática \xC3" ... pelo valor correspondente ao seu quinhão hereditário ... (D) cobrar o valor da ...
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Despacho com número 5537375-77.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 30-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECURSO SECUNDUM EVENTUS LITIS. PEDIDO DE ALVARÁ PARA ESCRITURAÇÃO DE BEM VENDIDO. DECISÃO QUE DETERMINA QUE O PEDIDO SEJA REALIZADO EM AUTOS APARTADOS. REFORMADA PARA QUE SEJA ANALISADO NO PRÓPRIO INVENTÁRIO. ITCMD. AVALIAÇÃO FAZENDA PÚBLICA. LEGITIMIDADE. 1. O agravo de instrumento é um recurso secundum eventus litis, razão pela qual, em seu estreito âm
... venda, ainda em vida, a outrem. Argumenta, nesse passo, ... por ela, deverá ser abatido do seu quinhão, motivo pelo qual ... entende não haver se falar ... a apresentação do contrato de compra e venda acompanhado do CRV assinado ... proporcional ao seu quinhão hereditário, pelo uso exclusivo do bem que compõe o ... -
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... O direito das sucessões ou hereditário é, na clássica definição de Clóvis ... 1.725 – “Na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3" ... O quinhão do companheiro sobrevivente será sempre o mesmo ... a) da compra, pela sociedade, da quota do de cujus , o que ... , compra e venda de ações), como sói acontecer, o convivente ...
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Autorização da união
... entende por transações onerosas as de compra e venda, permuta, dação em pagamento, fusão e ... ideais de um imóvel do acervo hereditário for feita em partes iguais aos herdeiros ... a cada herdeiro como pagamento do seu quinhão hereditário, sendo um desses imóveis ... o particular (foreiro) quando firmou o contrato de enfiteuse com o proprietário (União Federal) ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... ário judicial, um alvará que autorize a venda de um bem para que o produto da alienação seja ... , de bem componente do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade ... Esse ... , seria válida somente a escritura de compra e venda assinada apenas pelo comprador (como ... , por conta da natureza jurídica do contrato de mandato ... O art. 653 do CC conceitua o ... direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o coerdeiro, pode ser objeto de ...
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Direito Civil
... ção àqueles bens que foram comprados da venda dos bens que lhe pertenciam (art. 39 do CC) ... (quando decorre de negócio jurídico, o contrato de mandato). A representação legal, como na ... ícias, de nulidade ou rescisão de compra e venda etc.).” (VENOSA, Sílvio de Salvo, ... esteja sendo vendida apenas uma parte, quinhão ou fração ideal. Nossa sugestão é consultar ... que corresponder ao seu quinhão hereditário, mesmo se a obrigação for indivisível ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... mero fator de recomposição do poder de compra, do dinheiro. O TST, no entanto, pela Instrução ... vez declarada judicialmente, faz com que a venda ou a oneração dos bens, por parte do devedor, ... valores das glebas componentes de cada quinhão ... § 4º Cada folha de pagamento conterá: ... colação ou imputar ao seu quinhão hereditário" o valor deles, se já não os possuir ... § 2\xC2" ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... áusula de eleição de foro em contrato de compra e venda de participação societária. 4. O ... órcio passivo e honorários com base no quinhão da dívida atribuído à parte vencedora ... ção sobre o valor total do acervo hereditário e nem prévia manifestação da Fazenda Pública ...