contrato compra e venda quinhão hereditário
2486 resultados para contrato compra e venda quinhão hereditário
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Adjudicação ou partilha
... foi adquirido por escritura definitiva de compra" e venda lavrada em Notas do Tab. do __________ Of\xC3" ... vontade designar quais bens comporão o quinhão de cada herdeiro, faculdade outorgada pelo artigo ... partilha em vida não é considerada um contrato sobre herança de pessoa viva, mas uma verdadeira ... certidão de pagamento do quinhão hereditário, caso em que se transcreverá nela a sentença ...
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Uma introdução ao fenômeno jurídico sucessório
... 682, II, CC), bem como contrato de trabalho. Parece-nos também que os direitos ... ão consideradas titulares do acervo hereditário. Ocorrerá sempre que o falecido não tiver ... quitado, e outro objeto de compromisso de compra e venda com saldo a pagar, não se pode aceitar ... DECISÃO QUE INDEFERIU A RENÚNCIA AO QUINHÃO HEREDITÁRIO, APRESENTADA ATRAVÉS DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1261519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2020
... QUINHÃO HEREDITÁRIO ... I CONCORRÊNCIA COM ... ÊNCIA DO PEDIDO CONSTITUTIVO NEGATIVO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... Opostos os embargos, foram ...
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Decisão da Presidência nº 1261519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2020
... QUINHÃO HEREDITÁRIO ... I CONCORRÊNCIA COM ... ÊNCIA DO PEDIDO CONSTITUTIVO NEGATIVO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... Opostos os embargos, foram ...
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O método colisional
... Não existe um contrato, mesmo havendo um acordo de vontades e um ... por objeto um bem singular inserido em quinhão hereditário – art. 1.793 §2° CC ... de vontades no qual Ratel manifesta a compra da casa, enquanto que Carcaju manifesta o ... CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA ... 78 Comentários sobre o Direito ...
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Novo Código de Processo Civil
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... valores das glebas componentes de cada quinhão ... § 4º Cada folha de pagamento conterá: ... colação ou imputar ao seu quinhão hereditário" o valor deles, se já não os possuir ... § 2\xC2" ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV — requerer a ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... valores das glebas componentes de cada quinhão ... § 4º Cada folha de pagamento conterá: ... colação ou imputar ao seu quinhão hereditário o valor deles, se já não os possuir ... § 2º ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV - requerer a ...
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Acórdão Nº 0058500-77.2003.5.04.0241 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. CÔNJUGE SUPÉRSTITE . Inviável o redirecionamento da execução à cônjuge supérstite, independentemente do regime de bens adotado, sem que haja comprovação do respectivo quinhão hereditário recebido. Agravo de petição da sucessão exequente a que se nega provimento.
... sem que haja comprovação do respectivo quinhão hereditário recebido ... Agravo de petição da ... 45/55 do pdf). A execução com venda destes imóveis foi inexitosa, conforme decisão ... de verbas trabalhistas decorrentes de contrato de trabalho ocorrido no ano de 2002, portanto há ... 51), quando registrada a compra de parte ideal do imóvel por Plínio Correa dos ... -
Direito Civil
... tem motivos para pleitear a nulidade do contrato de casamento ... (B) no ordenamento ... sendo possível a estes responderem pelo quinhão de cada um, é ilícito o cabimento legal de ... exemplo é a previsão de anulabilidade da venda de ascendente a descendente sem autorização dos ... (B) No contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel, é licito se inserir ... Declarada a indignidade, o quinhão hereditário do herdeiro legítimo excluído será destinado ...
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Acórdão Nº 0031269-36.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-10-2022
... quaisquer direitos e obrigações do contrato ... assinado em 10/11/2018 e, ainda, visando ... , o decreto condenatório baseou-se na venda de imóveis em que o apelante não teria poder de ... sobre os bens do inventário, cuja compra estaria sendo realizada/intermediada pelo réu; ... 5 de outubro, fecharam a aquisição do quinhão hereditário de seu cliente Jonas; a compra foi ...
- Acórdão Nº 5017020-75.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... valores das glebas componentes de cada quinhão ... § 4º Cada folha de pagamento conterá: ... o herdeiro receber o seu quinhão hereditário, enquanto pender a demanda, sem prestar ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV — requerer a ...
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Novo CPC
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... valores das glebas componentes de cada quinhão ... § 4º Cada folha de pagamento conterá: ... o herdeiro receber o seu quinhão hereditário, enquanto pender a demanda, sem prestar ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV — requerer a ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... valores das glebas componentes de cada quinhão ... § 4º. Cada folha de pagamento conterá: ... colação ou imputar ao seu quinhão hereditário" o valor deles, se já não os possuir ... § 2\xC2" ... Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV - requerer a ...
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Lição 16 - Do inventário, da partilha e do arrolamento
... -se-á inventário do patrimônio hereditário, perante o juízo competente no lugar da ... é o julgamento da ação, a entrega do quinhão que na partilha couber ao herdeiro admitido ... ser vendidos judicialmente e o resultado da venda será dividido entre todos, a não ser que haja ... , se vendeu um imóvel através de contrato de promessa de compra e venda, recebeu o preço, ...
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Dos procedimentos especiais
... ário depois de certo tempo, caso não a venda". No plano processual, a consignação constitui a\xC3" ... ária, vale dizer, que preserve o poder de compra do dinheiro. Isso significa que se o depósito ... de verbas decorrentes da rescisão de contrato de trabalho, se este tiver vigorado por período ... valores das glebas componentes de cada quinhão ... § 4º Cada folha de pagamento conterá: ... colação ou imputar ao seu quinhão hereditário" o valor deles, se já não os possuir ... § 2\xC2" ...
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Momento da transmissão e indivisibilidade dos bens na pendência do inventário
... PREVISTOS NO ARTIGO 927, DO CPC – CONTRATO DE COMODATO VERBAL – AUSÊNCIA DE ... é que decorre a expressão “quinhão” do herdeiro ... BOOK-CONFLITOS APOS ... OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONTRATO DE COMPRA E VENDA, CELEBRADO APENAS POR PARTE DOS ... hereditário sobre qualquer bem da herança considerado ...
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A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
... , a declaração da resolução do seu contrato 13 ... Frustrados os projetos de Nabuco de ... ção, além de instituir um canal de venda personalizada, com maior eficiência para a ... contractual, prescripción y contrato de compra venta, sino que además supuso la recodificación ... á respeitar o limite correspondente ao quinhão hereditário que couber à parte insurgente (STJ, ...
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Cessão de direitos hereditários
... direito à sucessão aberta, bem como, o quinhão de que disponha o coerdeiro, pode ser objeto de ... 212), atribui ao contrato de cessão de herança as seguintes ... ários à doação e a cessão onerosa à compra e venda ... INVENTÁRIOS E TESTAMENTOS – ... pode um coerdeiro ceder seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado ...
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Parte especial
... pode ser a lei como direito , o contrato etc. Não há necessidade de o autor indicar a ... do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for ... ão de nascimento, o contrato escrito de compra e venda, um recibo de pagamento, fotografias, ...
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Inventário por escritura pública
... pelo desejo da venda de bens ou levantamento de importâncias ... herança, pode renunciar, devolvendo seu quinhão para o monte ... Renúncia da herança – A ... de sociedade limitada – cópia do contrato social comprovando o número de cotas em nome do ... ção de bens integrantes do acervo hereditário em inventário extrajudicial, independente de ... transmissão que tiverem sido elencados na compra e venda ... Art. 556-B. A resolução do ...
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Acórdão nº 1.0474.13.000289-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE HABILITAÇÃO EM INVENTÁRIO - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - BEM DETERMINADO E ÚNICO - ARTIGO 1.793, §§ 2º e 3º, DO CÓDIGO CIVIL - INEFICÁCIA RELATIVA - AQUIESCÊNCIA DE TODOS OS HERDEIROS - ESCRITURA PÚBLICA - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. - Nos termos do art. 1.793, §§ 2º e 3º, do Código Civil, é ineficaz a cessão, pelo co-herdeiro, do seu direito hereditário...
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Acórdão Nº 0000004-34.2016.5.04.0521 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2018
EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Havendo prova nos autos da alienação do imóvel muito antes do ajuizamento da ação, não se configura a fraude à execução. O fato de o instrumento particular de promessa de compra e venda não ter sido levado a registro na matrícula do imóvel, por si só, não altera essa conclusão.
... EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ANTERIOR ... de Imóveis da Comarca de Erechim (quinhão hereditário do executado Tiago José Andretta) ... -
Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... 1.829, inciso I) caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não ... , em sua plenitude, o direito hereditário, que a esta competia ... Logo, em segundo ... contrato escrito, no qual as partes poderiam regular seus ... em que se encontram ou o preço em caso de venda. Se o comparecimento for após dez anos, decairá ... -se a estes os preceitos reguladores da compra e venda ... A cessão da herança tem por ...
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Exercícios prácticos
... 07/03/2012, na cidade de João Pessoa, a compra de uma motocicleta usada por R$ 9.000,00, de ... e extremamente talentoso, assina um contrato de prestação de serviços com Marcelo, ... 0,40/0,50/0,60 ... 4. COMPRA E VENDA ... (OAB/Exame Unificado – 2017.1 – 2ª ... da paternidade e do direito hereditário no mesmo processo? (Valor: 0,40) ... Obs.: ... Civil, esse irmão teria direito ao seu quinhão hereditário, sendo que a ação judicial ...