contrato compra e venda quinhão hereditário
2486 resultados para contrato compra e venda quinhão hereditário
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Direito Civil
... ção àqueles bens que foram comprados da venda dos bens que lhe pertenciam (art. 39 do CC) ... (quando decorre de negócio jurídico, o contrato de mandato). A representação legal, como na ... ícias, de nulidade ou rescisão de compra e venda etc.).” (VENOSA, Sílvio de Salvo, ... esteja sendo vendida apenas uma parte, quinhão ou fração ideal. Nossa sugestão é consultar ... que corresponder ao seu quinhão hereditário, mesmo se a obrigação for indivisível ...
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Direito Civil
... (D) Contrato celebrado em território ficto não será ... nos negócios onerosos, como é o caso da compra e venda ... Gabarito “C” (Ministério ... senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... mero fator de recomposição do poder de compra, do dinheiro. O TST, no entanto, pela Instrução ... vez declarada judicialmente, faz com que a venda ou a oneração dos bens, por parte do devedor, ... valores das glebas componentes de cada quinhão ... § 4º Cada folha de pagamento conterá: ... colação ou imputar ao seu quinhão hereditário" o valor deles, se já não os possuir ... § 2\xC2" ...
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Acordao N° 1337124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Civil e processual civil. Ação de cobrança. Intrumento particular de promessa de cessão de direitos hereditários. Pedido de concessão de gratuidade de justiça formulado apenas em grau de recurso de apelação. Deferimento com efeitos ex nunc. Obrigação de pagar sujeita à condição suspensiva. Protelação do cumprimento da obrigação por parte da ré. Presunção de implemento da condição. Exigibilidade...
... suma, a parte autora afirma que celebrou contrato de compra e venda com a requerida tendo ... como objeto quinhão hereditário, pelo valor total de R$ 76.000,00, ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... áusula de eleição de foro em contrato de compra e venda de participação societária. 4. O ... órcio passivo e honorários com base no quinhão da dívida atribuído à parte vencedora ... ção sobre o valor total do acervo hereditário e nem prévia manifestação da Fazenda Pública ...
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Inventário e partilha
... união estável (escritura pública ou contrato particular com firmas reconhecidas ou com ... todos os herdeiros recebem o mesmo quinhão", o valor chama-se partilha igualitária. Do contr\xC3" ... , renunciou a seu quinhão hereditário – Homologação de cessão de direitos ... ídica não atingida – Compromissos de compra e venda antigos – Suficiente identificação ...
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Novo CPC
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... valores das glebas componentes de cada quinhão ... § 4º Cada folha de pagamento conterá: ... o herdeiro receber o seu quinhão hereditário, enquanto pender a demanda, sem prestar caução ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV — requerer a ...
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Novo CPC
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... valores das glebas componentes de cada quinhão ... § 4º Cada folha de pagamento conterá: ... o herdeiro receber o seu quinhão hereditário, enquanto pender a demanda, sem prestar caução ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV — requerer a ...
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Dos direitos reais
... , até ser transmitida por vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto ... Contrato de compra e venda de imóvel Contrato de troca ... querer usucapir bens do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade, e ... EBOOK ... qual se obrigou proporcionalmente ao seu quinhão na coisa comum. 12) Cada condômino responde ...
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Compra e venda pura e condicional
... A compra e venda é um contrato inserto no âmbito do direito obrigacional, no ... lhes é assegurada pela lei como o seu quinhão hereditário. Caso seja feita a doação de ...
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O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... os substitutos recebem partes iguais do quinhão vago. Se forem desiguais os quinhões dos ... do gênero negócio fiduciário é o contrato de alienação fiduciária em garantia, na medida ... ário dos bens que integram o acervo hereditário. Tal não ocorre na hipótese de designação ... ção de fideicomisso em contrato de compra-e-venda com pacto adjecto fideicomissório. 45 ...
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Breves considerações sobre o inventário e partilha
... -se-á inventário do patrimônio hereditário, perante o juízo competente no lugar da ... á, até julgamento final da ação, o quinhão que na partilha couber àquele suposto herdeiro ... ser vendidos judicialmente e o resultado da venda será dividido entre todos, a não ser que haja ... , se vendeu um imóvel através de contrato de promessa de compra e venda, recebeu o preço, ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... de imóvel para impedir que o filho o venda na primeira oportunidade ou o município que doa ... NULIDADE. NÃO TEM VALOR JURÍDICO A COMPRA E VENDA DE COISA GRAVADA COM A CLÁUSULA DE ... CONTRATO ONEROSO. IMPOSSIBILIDADE. SIMULAÇÃO NÃO ... eles não exceder à quarta parte do quinhão hereditário ... Como bem observa Carlos ...
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Direito Civil
... ção se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o fim a que se destina, ... (1) A compra e venda de merenda escolar por pessoa ... do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário (art. 270 CC); C: incorreta, pois ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... 1.829, inciso I) caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não ... , em sua plenitude, o direito hereditário, que a esta competia ... Logo, em segundo ... contrato escrito, no qual as partes poderiam regular seus ... em que se encontram ou o preço em caso de venda. Se o comparecimento for após dez anos, decairá ... -se a estes os preceitos reguladores da compra e venda ... A cessão da herança tem por ...
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Acórdão Nº 0023294-92.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... NEGÓCIO ... ENVOLVENDO A COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL ... DENOMINADO “ , EM ... E DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO ... PELO EMBARGADO. TÓPICOS RECURSAIS ATINENTES ... (Código Civil) acerca da cessão de quinhão de que disponha o co-herdeiro, a ... qual exige ... componente do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade, nos termos dos §§ ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... especializada considera, com acerto, que a venda conjunta não traz prejuízo para os ex-cônjuges ... ção, passa-se de condomínio hereditário (sobre a universalidade) para condomínio geral ... fica circunscrito aos bens do seu quinhão (art. 2.023 do CC/2002). Mas se for realizada ... 46 Sobre o caráter aleatório do contrato de cessão de herança, que entendemos aplicável ... a cessão deve ser recepcionado como compra e venda (título material) – que tem por objeto ...
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Condomínio em geral
... que cada condômino, por exemplo, grave ou venda sua parte, ou mesmo peça a divisão da coisa ... Nessa premissa, o condômino com quinhão maior poderá ser vontade preponderante ou única ... , devem ser acrescidos ao quinhão hereditário ou demandados, posteriormente, em sobrepartilha ... obra para serviços de reforma, bem como a compra de materiais, aumentando a vida útil e evitando ... Se existir lei ou contrato" que imponha o tapume ao lindeiro, este não poder\xC3" ...
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Da propriedade imobiliária
... , até ser transmitida por vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto ... Contrato de compra e venda de imóvel ... Contrato de ... hereditário, pendente a indivisibilidade, e alguém querer ... qual se obrigou proporcionalmente ao seu quinhão na coisa comum ... 12) Cada condômino ...
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Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... ão da gestão está ligada ao fator hereditário, ou quando os valores institucionais e a cultura ... Essa união é materializada no contrato ou no estatuto social, seu ato constitutivo, ... aos demais sócios preferência para a compra de quotas eventualmente postas a venda, ... ção daquilo que tocará a cada um (seu quinhão), bem como a já tão denunciada indefinição da ...
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Do processo de execução
... em um só processo a cobrança de contrato de crédito e de cédulas de crédito emitidas ... , dentro da força e dos limites de seu quinhão, será o sucessor universal de todos os direitos ... , ou até mesmo alienando seus bens por venda e compra ou doação, tudo praticado com o ... é possível a penhora de direito hereditário no rosto dos autos do inventário, havendo ...
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A dogmática judicial do STJ
... Tema: Contrato de venda a crédito de bem móvel. Cláusula de ... ço aduaneiro proveniente da operação de compra de produto industrializado do exterior e a saída ... com a partilha, estabelecendo o quinhão hereditário de cada beneficiário no tocante ao ...
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Direito Tributário
... ília (FUB), fundação pública federal, contrato de locação de uma sala localizada na área do ... qual não está limitada ao montante do quinhão do legado ... (D) de acordo com previsão ... aos períodos anteriores à data da compra. Os tributos em aberto limitam-se: aos que têm ... Quando do registro da escritura pública de venda e compra, o Oficial do Registro de Imóveis tem o ... , por sua vez, cede seu quinhão hereditário em favor de sua irmã Alice. Diante do caso ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... comprobatórios da existência do contrato de aquisição do bem com alienação fiduciária ... SOUZA, assinou contrato de promessa de compra e venda da sua quota-parte do quinhão ... para a alienação do seu quinhão hereditário. Alega que uma vez cumprido o prazo fixado para ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatutos. Desse modo, apenas o sócio ... cada herdeiro responde na proporção do quinhão que lhe coube (CPC, art. 597). Agravo de ... Inexistente o contrato de compra e venda de veículo celebrado entre o devedor ... , legítima a penhora de direito hereditário no rosto dos autos do inventário, em que o ...