contrato de locação de imovel modelo
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Tabelionato de Notas
... que a gestão é privada e se sujeita ao modelo definido pelo titular da delegação ... A: ... de Minas foi procurado por comprador de imóvel localizado em Belo Horizonte, para fazer a ura definitiva de imóvel objeto de contrato particular, não registrado. O tabelião, ... que o mandatário celebre contratos de locação de seus bens, todos eles situados em território ...
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Acórdão nº 1.0000.21.005640-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ITBI - INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS - INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL - IMUNIDADE - LIMITES - CAPITAL INTEGRALIZADO - STF (RE 796376/SC - RG, Tema 796).- De acordo com a jurisprudência vinculante do STF, a integralização do capital, por meio de imóveis, é imunizada da incidência do ITBI pela CF/88, não alcançando, entretanto, a reserva de capital.- A exceção,...
... capital a ser integralizado previsto no contrato social, conforme jurisprudncia vinculante do STF ... de Informaes para Lanamento do ITBI", cujo modelo ser institudo por ato do Secretrio responsvel ... -
Teoria Geral dos Registros Públicos
... (E) possibilidade de registro de imóvel matriculado, ainda que o título precedente não ... se opõe aos princípios de liberdade de contrato), aquele que vai resolver o conflito tem de levar ... Este novo modelo “não-positivista” é concebido como ... quanto ao registro de contrato de locação. A esse respeito, julgue as seguintes ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... Nacional do Petróleo, nos termos do contrato de concessão, onde será realizada a medição ... do Brasil tiveram forte inspiração no modelo anglo-saxão. Com isso se almejou acompanhar o ... aspectos a um contrato típico de locação imobiliária, é assinado entre o dono do terreno ... ário para com o proprietário do imóvel", indenizando-o em razão da ocupação ou retenç\xC3" ...
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Questões Práticas
... , quando há duplicidade da inscrição do imóvel ... Podem ocorrer situações nas quais, por ... ? Em caso positivo, quem autorizou? Teve locação/comodato/arrendamento/autorização dos pais, ... -mulher) (nome completo) , através de Contrato de Promessa de Compra e Venda (vide cópia fls ... depoimento de testemunhas, assim, no nosso modelo, preferimos apresentar o depoimento dos próprios ...
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Capital - 5� vara c�vel e comercial
... ários, Interpretação / Revisão de Contrato, Cláusulas Abusivas] AUTOR: GABRIELA CASTRO ... , no dia 18/11/2022, para compra do imóvel de matrícula 6.107 do 1º Cartório de Registro ... Firmou-se o contrato de locação comercial em 25/01/2021 com vigência de ... um imóvel, informou que apenas enviou um modelo de contrato de locação para a autora, com o ...
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Peças prático-profissionais
... Janeiro/RJ, legítimo proprietário de um imóvel situado em Juiz de Fora/MG, celebrou, em 1º de utubro de 2012, contrato por escrito de locação com João, brasileiro, ... ção do televisor por outro do mesmo modelo ou superior, em perfeito estado; (ii) ...
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Introdução
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... ; diferença, para mais, do aluguel do imóvel com as mesmas dependências e grau de conforto ... contratual prevista no contrato de locação que, em virtude da transferência, é rompido a ...
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Acórdãos nº 2007503-87.2013.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... CONTRATO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ... e terceiros, não formalizado pelo modelo de adesão e sem hipossuficiência ...
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Convenções processuais atípicas na execução civil
O presente estudo analisa as condições e limites de cabimento das convenções processuais atípicas no âmbito da execução civil (art. 190 do CPC). Trata, também, da controvérsia sobre o cabimento das convenções processuais para afastar a impenhorabilidade do bem de família legal ou dos vencimentos do devedor, bem como dos negócios processuais de desjudicialização da execução civil e de admissão de...
... de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em ... aferir se seria possível, já à luz do modelo vigente, que as partes, através das convenções ... em seu nome a propriedade do bem imóvel cujo financiamento foi inadimplido, inclusive ... de fiança concedida em contrato de locação ... Do mesmo modo que se faz quanto à ... -
Direito do Consumidor
... , pessoas que não firmaram qualquer contrato de consumo podem ser equiparadas a consumidores, ... as regras do CDC a: (A) contrato de locação, perícia judicial e serviços notariais. (B) ... estoque, outro aparelho da mesma marca e modelo, o supermercado poderá, mediante autorização ... ligados à solidez e à segurança do imóvel ... (D) A simples reclamação do ...
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Vícios do negócio jurídico
... de un principio de conservación del contrato ( favor contractus ), del negocio jurídico ( ... Assim, segundo o modelo alemão, podemos concluir que o erro ... õe estar celebrando, por exemplo, uma locação, mas, na realidade, firma um contrato de ... , razão pela qual já tinha a planta do imóvel pronta. Assim, embora residindo em Brasília, há ...
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Acórdão Nº 0707162-05.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-08-2023
REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA QUE CONCEDEU EM PARTE A SEGURANÇA, DETERMINANDO QUE A AUTORIDADE COATORA PROCEDA COM A ABERTURA DA CONTA GRÁFICA EM NOME DA EMPRESA IMPETRANTE. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. MEDIDA QUE NÃO IMPORTA EM VIOLAÇÃO AO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO E MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. PRECEDENTES DO STJ. O FUNDAMENTO UTILIZADO PELA AUTORIDADE IMPETRADA PARA...
... conta gráfica com vários documentos (contrato ... social; ficha de contribuinte; CNH e ... inseriu em seu imposto de renda o imóvel situado na Estrada do Cafunda, 16, ... Apt. 106, ... importador ou contrato de locação e Boletim de Cadastro Imobiliário - BCI, ... a imóvel alugado, conforme modelo constante do Anexo III; (Redação do ... inciso ... -
Sistema de financiamento imobiliário
... Enésio Abdalla: “O novo modelo hipotecário já começou a ser escrito. A ... de preferência;, se queremos adquirir um imóvel, então, com muito mais razão sempre foi ... pela via forçada, modificações ao seu contrato. Tal fato fez com que “recursos que deveriam ... os aluguéis oriundos de contrato de locação registrado podiam ser considerados como créditos ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... princípios, Rawls recorreu à ideia de contrato social: os princípios da justiça seriam aqueles ... veemente à ideia de Estado Social e ao modelo de constituição dirigente, que lhe é ... a exceção à impenhorabilidade do imóvel bem de família no caso do fiador de contrato de locação, que fora postulada perante a Corte com base na ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... ; diferença, para mais, do aluguel do imóvel com as mesmas dependências e grau de conforto ... contratual prevista no contrato de locação que, em virtude da transferência, é rompido a ...
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Notificação, Instrução Normativa SEAPDR nº 49/2021 Aprova o Manual do Programa de Apoio e de Desenvolviment
... de Retirada e Transporte conforme modelo Anexo XIV. j) utilizar-se dos Coordenadores ... se for o caso, ou ; Cpia do contrato de arrendamento, comodato ou parceria, com prazo ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... ão que pugna pela rescisão de um contrato também poderia servir como título executivo ... transformar o bem penhorado (carro, imóvel etc.) em dinheiro, caso em que o executado é ... apenas uma mudança de nome e de locação dentro do Código, já que o inciso em questão ...
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Introdução ao direito do trabalho
... Do Direito Romano, apareceu a locação de mão de obra, que tanto podia ser de serviços ... operarum) como de obras, o agora contrato de empreitada (locatio operis faciendi ), aquela ... , adotado na sua Ford Motor Company , como modelo de produção em massa implantado no início de ... de mais sagrado, de mais firme e de mais imóvel que uma lei comum (32) ... Leis ...
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Legislação
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... penhor ou hipoteca; f) hipoteca sobre imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... Será nulo o contrato de trabalho ou de locação de serviços realizado com os índios de que ...
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Aluguel social e o direito à moradia
... Locação e aluguel social: uma diferenciação oportuna ... desse panorama, dada a insuficiência do modelo atualmente adotado pela política habitacional ... -se, por essa prática, o domínio do imóvel pela sua posse contínua no tempo pelo mesmo ... ção compulsória tem como substrato um contrato entabulado entre o ente público e um particular, ...
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O contrato de programa
... 241 da Constituição, havia adotado o modelo italiano da gestione associata di servizi ... primeiros têm-se a compra e venda de um imóvel, a locação de uma casa para nela instalar uma ...
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O contrato de programa
... 241 da Constituição, havia adotado o modelo italiano da gestione associata di servizi ... primeiros têm-se a compra e venda de um imóvel, a locação de uma casa para nela instalar uma ...
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Acordão da Quarta Turma, 27-09-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015.VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONTRATO. REVISÃO DE CLÁUSULAS.IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.1. O Tribunal de origem analisou todas as questões necessárias aodeslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradiçãoou negativa de prestação jurisdicional.2. Não cabe, em recurso especial,...
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Os contratos coligados
... eficiência, como ocorre em qualquer modelo de atuação econômica ... em um ambiente ... Eventual rescisão do contrato de compra e venda afetaria o contrato de mútuo ... poderes ao fornecedor para hipotecar o imóvel objeto do contrato de consumo, em posterior ... FRADERA, Véra Maria Jacob de. Locação de carteira de ações (parecer) ...