contrato de locação de imovel modelo
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Da execução
... aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo ... não induz a entrega da posse direta do imóvel, razão pela qual não implica, necessariamente, ... , seja por meio de comodato gratuito ou locação, conceda o direito de uso e gozo a sua filha e ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Decisão Monocrática N° 07526700220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-12-2023
Agravo de instrumento contra a decisão de indeferimento de medida liminar no mandado de segurança impetrado por Centro de Formação de Condutores de Sobradinho S.A e outros (processo 0714130-25.2023). O cerne da discussão reside na suposta ilegalidade perpetrada pela parte ora agravada (Chefe do Núcleo de Credenciamento de Habilitação do Departamento de Trânsito do Distrito Federal e Diretor Geral
... , da Resoluo n 358/2010 do Contran; IV - contrato social ou outro ato de constituio previsto em ... ao imvel onde ir funcionar o CFC; XIV - modelo do contrato de prestao de servio; XV - relao dos ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. LOCAÇÃO VERBAL. PAGAMENTO DOS ALUGUERES E DEMAIS DESPESAS ... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... CONCERNENTE AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL ANTES E DEPOIS DA ENTREGA DAS CHAVES ...
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Da execução trabalhista
... averbados separadamente na matrícula do imóvel, com a identificação do executado, do valor do ... Independentemente de haver um contrato entre a empresa sucedida e a sucessora no sentido ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... de fiança concedida em contrato de locação. (Incluído pela Lei n. 8.245, de 1991) ... Art ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... da obrigação, pode-se afirmar que o contrato é resultado de uma situação jurídica ... humanos, coordenados entre si, segundo um modelo não já “natural” e “necessário”, mas ... três coproprietários de determinado imóvel, em que dois dos condôminos prometem outorgar a ... ções privadas – como no contrato de locação regido pela Lei Federal n. 8.245/1991 –; (ii) ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... Ill - se os estatutos, o contrato ou o compromisso são reformáveis, no tocante à ... 1º) os contratos de locação de prédios não compreendidos nas disposições ... XIV - da promessa de compra e venda de imóvel não loteado, cujo preço deva pagar-se a prazo, ...
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Proposta de uma possível relativização da impenhorabilidade do bem de família
O presente trabalho analisa o regime da impenhorabilidade do bem de família, bem como apresenta uma proposta de reflexão quanto à relativização desta impenhorabilidade em determinados casos. Palavras-chave: Impenhorabilidade do bem de família. Relativização
... , por simples decorrência legal, que o imóvel no qual se situava a família e os móveis que o ... instituído, afastará a incidência do modelo legal, pois apenas um pode estar afetado à ... ou utilizar o valor obtido com a locação desse bem como complemento da renda familiar. II ... crédito exequendo resultante de contrato de honorários advocatícios, vez que o art. 3º ... -
Capítulo 1 - Da petição inicial no procedimento comum
... ção, os limites e as características do imóvel, dentre outros (ver CPC, art. 588) ... 1. CPC, ... legalmente, juntando-se cópia do contrato social ou estatuto e ata de eleição do ... o valor da causa como, por exemplo, na locação" de imóveis (12 vezes o valor do aluguel); na aç\xC3" ... na data de 13/6/2020, um veículo zero-KM, modelo X-Sport, fabricado pela empresa Gran Mikko Motors ...
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A lei do inquilinato como instrumento de pro teção da pessoa humana
... 4. Dilemas da locação residencial urbana: regulamentação específica ... reduz a busca de soluções para além do imóvel" próprio e por outro afasta outros institutos jur\xC3" ... a Lei do Inquilinato não mais como um contrato" de locação regido por uma lei especial e sob a \xC3" ... que fermentaram a receita de um novo modelo para o inquilinato urbano” 36 ... Por isso, ao ...
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Acordão da Corte Especial, 12-04-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. TEMA 295/STF. DISTINGUISHING. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RE N. 1.307.334/SP. TEMA 1.127/STF. SOBRESTAMENTO DO FEITO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Nos autos do RE n. 1.307.334/SP, o Supremo Tribunal Federal realizou o distinguishing entre a tese...
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Contratos empresariais
... das obrigações na atualidade é o contrato, que se conceitua como sendo o negócio jurídico ... prestarem serviços, contratação de locação de ponto comercial etc ... Perceba que na ... bem (coisa; objeto), seja ele móvel ou imóvel, corpóreo ou incorpóreo ... Obs.: A venda ... Hoje, inegável que a franchising é um modelo muito utilizado por quem quer iniciar um negócio ...
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Aspectos registrais
... e a propriedade se transferir pelo contrato, o adquirente de boa-fé a título oneroso é ... que não está inscrito na matrícula do imóvel, beneficiando o terceiro de boa-fé ... cláusula de vigência do contrato de locação de imóvel (artigo 167, I, 3 da lei 6015/73) bem ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020334-22.2020.8.19.0205 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020334-22.2020.8.19.0205 Recorrente: LUCIENE AUGUSTO (J.G) - autora. Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - ré. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe dar...
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Direito Administartivo
... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... de Registro de Preços consiste em um contrato, resultante de procedimento licitatório ... transitória, gratuita ou remunerada, de imóvel de propriedade particular, para fins de interesse ... Ex.: contrato de compra e venda ou de locação de um bem imóvel ... Atos de expediente são ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... como o trabalho autônomo, eventual, locação de serviços, cooperados, informais, etc. 37 ... o – Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2 o – Serviço é ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... Tratando-se de imóvel, o inspecionamento será feito, evidentemente, no ... ), por força de um contrato de locação expresso, qualquer conflito de interesses ...
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Alimentos
... 243 ... É uma espécie de contrato, através do qual o doador, de forma reiterada, ... , (e) que possui a integralidade de um bem imóvel e parte de outro, e (f) que ficou com valores ... universitária, bem como pela locação de dois imóveis de sua propriedade. Após os ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Acórdãos nº 1014620-54.2018.8.26.0071 de 31ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... AÇÃO DE COBRANÇA. IMÓVEL QUE FOI OFERECIDO ÀS RÉS PARA ... NA TENTATIVA DE ÊXITO NA LOCAÇÃO DO IMÓVEL. ATUAÇÃO POR CONTA E RISCO ... do ramo da cidade e não havia contrato de exclusividade para com nenhuma ... a depoente pede primeiramente o modelo de contrato para analisar. Depois que ...
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Um novo olhar sobre o direito à moradia: o papel da locação social na garantia da moradia digna no Brasil
A presente pesquisa apresenta uma reflexão acerca da locação social como medida alternativa às políticas de concessão de moradia popular pautadas na ideologia da casa própria. O objetivo geral da pesquisa é analisar de que forma a criação e promoção de uma política de locação social podem garantir o acesso da população brasileira de baixa renda à moradia digna. Para tanto, analisa a cultura de...
... por meio da aquisição da propriedade do imóvel. Em seguida, elucida o conceito e as ... Tal problemática é resultado do modelo de política habitacional adotado no país, que, ... para o benefício – nessa hipótese, o contrato" de locação social é alterado e limitado ao per\xC3" ... -
Locação por temporada e as mod ernas formas de ocupação do imóvel urbano
... , inicialmente, fazer uma abordagem a respeito dessa modalidade de contrato eletrônico que se realiza por meio de sítios eletrônicos ou ... e da revolução digital que estamos vivenciando, nasce um novo modelo de relação social e econômica baseada no compartilhamento de bens, ...
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Prescrição e decadência
... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... ço; ou sofrer os efeitos da rescisão do contrato, com a devolução do preço pago, mais perdas e ... a obter a adjudicação compulsória de imóvel por ele já quitado ... No caso em apreço, o ... Imaginemos, pois, uma locação, cuja quitação do aluguel mensal deveria ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... seu nome mas em benefício daquele, um contrato de mútuo junto a uma instituição financeira ... imóvel sede ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb ... com a publicação do edital, com a locação do local para a realização da AGC (se ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 2º); dispôs sobre a administração do imóvel (artigo 8º) e sobre a participação nas ... de imóveis; b) pode ser feita ou por contrato no qual os coproprietários submetem suas partes ... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... quando não existir forma legal, como a locação simples que pode ser verbal ... 3) Quanto ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para ... I - não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Da improbidade e suas congêneres
... sejam eletivos quer de nomeação ou contrato, nos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo ... recebimento de dinheiro, de bem móvel ou imóvel, ou de qualquer outra vantagem econômica, a ... a utilização de serviços, a locação de imóveis ou móveis, o transporte ou a ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...