contrato de locação de imovel modelo
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... Explica o autor que “é reconhecida ao contrato uma dimensão conceitual plural e não ... 142. 4. MARQUES, Claudia Lima. O novo modelo de direito privado brasileiro e os contratos , p ... duplo prejuízo: perde a propriedade do imóvel que construiu com as suas economias e não obtém ... Imaginemos um contrato de locação em shopping center por dois anos em que o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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Modelos (com notas explicativas)
... leitor utilizar em seu caso específico, o modelo da peça a ser feita, conforme o seu caso exige ... caso, será a cópia autenticada do contrato social, no qual conste o nome do sócio ... do veículo ou contrato de locação). Além disto, pede também o doc. original e ... 26. DECLARAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL ...
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Magistratura TJAL 2019
... tem direito de obter a redibição do contrato de compra e venda, que se sujeita a prazo (A) ... (E) do imóvel gera presunção absoluta da posse das coisas que ... 15. Em contrato de locação não residencial de imóvel urbano, no qual nada ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ...
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Acordao N° 1723636 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Contrato de locação de imóvel não residencial. Depósito de chaves. Recusa de recebimento. Ausência de justificação. 1. Embora exista controvérsia acerca da responsabilidade pela realização de reformas no imóvel, não é possível visualizar que a entrega das chaves obstaculizaria a discussão acerca da necessidade de pagamento pelos reparos. 2. A proteção
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO" DE LOCAÇÃO DE ... IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. DEP\xC3" ... do imóvel locado (vide nosso modelo nesse sentido); ... ii)No ato da entrega, ... -
Registro de Imóveis
... rogação: (A) Da transferência, de imóvel a sociedade, quando integrar quota social ... (B) Do contrato de locação, para os fins de exercício de ... registral brasileiro adotou-se o modelo segundo o qual a transferência da propriedade ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. CONVENÇÃO. ALTERAÇÃO. LOCAÇÃO. PRAZO INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS. PROIBIÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. ART. 1.336, IV, DO CÓDIGO CIVIL. USO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. ASPECTO IRRELEVANTE. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE.
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. LOCAÇÃO VERBAL. PAGAMENTO DOS ALUGUERES E DEMAIS DESPESAS ... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... CONCERNENTE AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL ANTES E DEPOIS DA ENTREGA DAS CHAVES ...
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O contrato Built to Suit e as vantagens tributárias desta modalidade
... ção ou reforma expressiva de algum imóvel com o intuito de atender a demanda de algum ... ífica, iii- gastos em virtude da “locação” do terreno e “imóvel” construído ou ... maneira, “ Built to Suit consiste em um modelo de negócio imobiliário no qual a parte ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... ária: Fabiana Galtarossa XavierObjeto: imóvel denominado Próprio Nacional 27 situado na a Modelo no Município de Pedro Leopoldo/MGÁrea: terreno ...
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Direito civil
... é lastreada, em regra, em um contrato de depósito irregular de coisas fungíveis, no ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... , mesmo que regularmente habilitada, a locação de veículo. É mister, antes, prover a ... óbice para adjudicação compulsória de imóvel, ficando superado o enunciado da Súmula nº 167 ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4º A pessoa jurídica que adquirir imóvel para venda ou promover empreendimento de ... locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato" decorrente de licitação internacional; ... \xC2" ... ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ...
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Instrução normativa, DECISÃO NORMATIVA nº 153/2023 Dispõe sobre condições para autorização, a título precário, de c
... 20 ... Modelo 01 - Solicitação de Atestado de ... c) Contrato social atualizado, cópia do CNPJ e indicação e ... de domínio e do recuo não edificante, locação do eixo da rodovia com estaqueamento de 20 em 20 ... - Certidão de matrícula do imóvel atualizada, quando requerido pelo proprietário; ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... como resposta à pós-modernidade; 5.3 Modelo brasileiro do direito privado: desigualdade ... arrependimento como direito extintivo do contrato na tutela da hipervulnerabilidade; 5.5.1 Breves ... o direito privado, a exemplo da lei de locação e do CDC. 204 ... Ainda sobre a ordem ... [ ... ] – Contrato de compra e venda de imóvel financiado pelo SFH – Aplicação do Código de ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... do contrato de arrendamento ou de locação, em seguida o clas-sificando como compra e venda, ... as pequenas variações de preço ou do imóvel relacionado com o ajuste. De La Cueva admitia, ... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ...
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Direito administrativo
... e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o ... ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou ... facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... Em relação ao imóvel localizado na Avenida São João, 1459, apto ... DME LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA 31.343.634/0001-70 ... Desembargadores – jamais assinou o contrato insistentemente enviado! Sabia que não teria ...
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Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... histórica do princípio “venda rompe locação”. 3. Tratamento da questão nos principais ... 4.7 Averbação do contrato de locação. 4.8 Prazo para denúncia da ... locação na hipótese de alienação de imóvel que é objeto de contrato de locação em vigor ... Esse modelo de negócios – legítimo e disseminado – ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... dezembro de 2019, que possuam contrato de cessão e transferência de direitos de ... § 2º Nas contratações de locação de imóveis em que o Estado, suas Autarquias e ... V - determinação do modelo de acompanhamento de suas deliberações; e ... MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL REFERIDO NO ART. 1º-A ... A área descrita neste ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... , colocada ao lado da locatio rei (locação" de coisa) e da locatio conductio operis (locaç\xC3" ... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... ços para limpeza e higienização de imóvel onde a contratante realiza sua atividade ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... nas demandas fundadas na Lei de Locação. Por tratar-se de lei especial, as normas nela ... ações o foro do lugar da situação do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no contrato; ... 2º, o legislador foi genérico quanto ao modelo de assistência a que o sublocatário deve optar ...
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Ética profissional
... à plena satisfação do objeto do contrato. (D) Apenas exercem serviços de notória ... , como corretor, a venda de um imóvel a um cliente seu e, posteriormente, venha a ser ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ... Em um deles, por força de contrato de locação residencial, verifica a falta de pagamentos dos ...
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Do direito das famílias
... as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial ... O ... muito a possibilidade de realização de contrato de namoro, afirmando, inclusive, que muitos ... 12, a sub-rogação do contrato de locação residencial para o companheiro que permanecer no ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Teoria geral dos contratos
... contratuais sociais: função social do contrato e boa-fé objetiva ... Para demonstrar que ... 8.2. A CRISE DOS CONTRATOS ... O atual modelo contratual está em crise, em decorrência da ... Exemplo: locação" de imóvel urbano; j) contratos acessórios: s\xC3" ...
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Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... ção e vigilância de coisa móvel ou imóvel, quer no tocante à perigosidade da atividade, em ... exterior o robot para venda, aluguer, locação" inanceira, ou qualquer outra forma de distribuiç\xC3" ... por muitos no sentido da penetração do modelo da faute no sistema delitual português 29 ... responsabilidade civil, isto é, como um contrato em que uma das partes – o segurador – assume ...