contrato de representação comercial conceito
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Acórdão Nº 0301945-36.2018.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-07-2021
... : a) a nulidade da cláusula nona do contrato de representação comercial que prevê a ... DE PAGAMENTO QUE NÃO SE COADUNA COM O CONCEITO DE INDENIZAÇÃO. [ ... ]2. O propósito recursal ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001398-96.2019.5.07.0033), 2020-01-09
... RECLAMADO: COMERCIAL IBIAPINA LTDA ... Fundamentação ... 2. VÍNCULO DE EMPREGO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - CARACTERIZAÇÃO ... A ... da análise das características de um contrato de representação comercial: ... "Da fria ... ção comercial, relacionados com o conceito de autonomia no desempenho da atividade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001291-53.2017.5.07.0023), 2018-04-09
... RECLAMADO: COMERCIAL IBIAPINA LTDA ... Fundamentação ... 3. VÍNCULO DE EMPREGO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - CARACTERIZAÇÃO ... A ... da análise das características de um contrato de representação comercial: ... "Da fria ... ção comercial, relacionados com o conceito de autonomia no desempenho da atividade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0010760-31.2014.5.07.0023), 2015-02-19
... ter sido contratada como representante comercial, na verdade trabalhava como vendedora externa, ... mérito, alegou existir entre as partes contrato de representação comercial, que era exercido de ... ção comercial, relacionados com o conceito de autonomia no desempenho da atividade ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... residência habitual ou a sede da representação no País, aplicando-se, no que couber, o disposto ... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante venda ... 49, § 2°) ... Conceito de Lucro Real ... Art. 193. Lucro real é o lucro ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... CONCEITO E HISTÓRICO ... A conceituação de liberdade ... Pelo contrato social, portanto, abdica-se do poder ilimitado de ... ordenar a ativi-dade industrial ou comercial encetada. Os próximos itens debruçam-se sobre a ... direito do exercício regular da representação sindical. A suspensão foi anulada e a ...
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Parte geral
... 2.1.2. Conceito de pessoa natural ... Pessoa natural é o ser ... pais dessa criança é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa ... A representação supre a incapacidade absoluta e é feita pelos ... , ainda, pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, ...
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A Normatividade dos Princípios
... (15) MORAES, Maria Celina Bodin de. Conceito de dignidade humana: substrato axiológico e ... ser enfrentada como um empreendimento comercial, no qual o êxito ou fracasso está baseado na ... A exclusão de concorrência no contrato de emprego ... São Paulo: LTr, 2005, p. 23 ... por consequência inevitável a representação de uma significação religiosa do trabalho ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , o modelo embrionário da representação política. Em 1265, a Câmara dos 25 Barões ... dos quais não podem, por nenhum contrato, privar nem despojar sua ... Importante ... ambos os documentos apresentam o mesmo conceito de que os homens nascem e permanecem livres e ... experimentação médica, científica, comercial ou de qualquer outra modalidade; 2) As técnicas ...
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Licitações
... o contratado não conseguiria executar o contrato, de forma satisfatória, com um valor tão baixo ... 1. É o conceito de José dos Santos Carvalho Filho, Manual de ... terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... critério do agente público, sua representação judicial ou extrajudicial, salvo quando provas de ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Do Crime (Arts. 13 a 25) ... 1. Conceito de delito ... Existem posições doutrinárias, ... da pessoa física que atue em representação de ... 233 CONDE, Muñoz. Op. cit. , p. 16 ... necessidade de obrigação decorrente de contrato formalmente assinado entre as partes. O dever de ... de cabra, espreitava um estabelecimento comercial. Configurou-se a tentativa de furto? ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... ://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ... Não obstante, a presença do Código Comercial em vigor (LEI Nº 556, DE 25 DE JUNHO DE 1850) ... ão ativa do povo em suas casas de representação. Daí sustentar que o cenário político impediu ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... Desse modo, ainda que a representação da autoridade policial fizesse menção ao IPL ... mantido, no passado, relacionamento comercial intenso com Alberto Youssef e com Raul Henrique ...
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Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da ... greve; III – as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e ... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ... e sim um contrato de natureza cível ou comercial ... Mostra-se discutível se o requisito ...
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Acordao N° 1332030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Direito civil. Apelação cível. Contrato verbal de distribuição comercial. Resilição unilateral. Reparação civil. Cerceamento de defesa. Ofensa ao juiz natural e idetidade física do juiz. Preliminares rejeitadas. Danos emergentes. Lucros cessantes. Danos morais. Inocorrência. Multa por inadimplemento contratual. Ausência de previsão. 1. Uma vez constatado que o pedido de produção de provas não...
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO VERBAL DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL ... , não havendo que se falar em representação em relação ... ao fornecedor ou fabricante, ... o condão de atingir especificamente o conceito, o nome ou a credibilidade ... da empresa ... -
Ética profissional
... Sobre tal conceito, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB, ... à plena satisfação do objeto do contrato. (D) Apenas exercem serviços de notória ... , será seu dever prosseguir na representação do (ex)cliente nos dez dias subsequentes à ... de pessoa jurídica, em Junta Comercial cuja sede está localizada na capital do Estado ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; ... X - convenção de ... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... prestigia sobremaneira a atividade comercial/econômica e o patrimônio ... Ora, se o ...
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Teoria Geral do Direito
... seria objeto de sua análise o próprio conceito" de Direito, que implica em saber qual a sua funç\xC3" ... uma ramificação menor: direito civil, comercial e do trabalho ... A respeito do direito ... (ou tomadores de serviço); por ter o contrato de trabalho natureza de direito privado, embora ... ça dos Estados, numa ADI (ou representação de inconstitucionalidade), declara a ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... áfica nacional, que gozem de elevado conceito no seu campo de especialidade, a serem designados ... atividades da ANCINE, podendo celebrar contrato de gestão, observado o disposto no art. 62 ... I - exercer a representação legal da agência; ... II - presidir as reuniões ... áficas que se destinem à exploração comercial no mercado brasileiro deverão ser executados em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001192-38.2015.5.06.0005), 29-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AFASTADO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DECISÃO DE NATUREZA JURÍDICA INTERLOCUTÓRIA. POSTERGADO O MOMENTO DE RECORRER. ART. 893, §1º, DA CLT. I - Em meio às várias semelhanças que envolvem a representação comercial, regulada pela Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, e a relação de emprego, emerge como distinção necessária a...
... VÍNCULO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AFASTADO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À VARA ... , tendo sido mesmo substituído pelo conceito afeto à conexão entre o trabalhador e a ... contrato formal, "ex vi" do art. 27 do diploma de ... -
Da advocacia
... que são privativos, além da representação em juízo, tribunal ou repartição: a) o ... jurídica quando um advogado elabora um contrato, acompanha o cliente a um cartório para efetuar ... federativa a que se vincule a Junta Comercial ou a quaisquer repartições administrativas ... 114/2006 - p. 485 ... No conceito de ‘advogados públicos’, por força deste ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO ... REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MENOR. GUARDA CONCEDIDA A TERCEIRO ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... melhor compreensão e isolamento como conceito básico da ciência do direito. Mas, sem forçar ... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ... REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO COM PRAZO DE VALIDADE ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... Civil de 1916), tampouco a sociedade comercial se confunde com a de seus administradores ou ... tal ou qual interesse, como o da representação de trabalhadores no âmbito do grupo [ ... ].” ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... sendo permitida, apenas, a exploração comercial dos mesmos, na medida em que não prejudique ... 1) uma via do contrato social ou estatuto, arquivado na repartição ... qualquer assunto objeto de representação, até que êste seja decidida por aquela ... Art. 164. A crítica e o conceito desfavorável, ainda que veementes, ou a ...