contrato de representação comercial conceito
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... isto? Que havendo empregado, segundo o conceito do art. 3º, e empregador, segundo o conceito do ... atividade; c) a exis-tência da representação ... O contrato de mandato pode ser gratuito ... de trabalho em uma fábrica ou loja comercial. E se o legislador se refere não apenas à ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... representação dirigida à Presidência do Conselho ... dispositivos impugnados atendem ao conceito amplo de cidadania e de pluralismo ... que doar não pode celebrar contrato de nenhuma natureza com o Governo; ... opinião, da publicidade de estilo comercial (ver em Regards sur l’Actualité , nº ...
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Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sem terra, mantida a paridade de representação entre o poder público e a sociedade civil ... deverão ser arquivados na Junta Comercial, quando elas praticarem atos de comércio, e no ... retenção, bem assim o de rescisão do contrato, convênio ou instrumento similar." (NR) ... , índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, ...
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Pessoas Naturais
... PESSOAS NATURAIS ... 6.1 Conceito ... O artigo 1° do nosso Código Civil ... é uma investidura, “uma representação na cena jurídica, como bem se percebe pela ... ão ao direito de denúncia unilateral do contrato sem justa causa pelo empregador, sob pena de ... CARAMELO, Gustavo. Código Civil y Comercial de la Nación comen- ... O reconhecimento da ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... Estes, atualmente, denotam um conceito jurídico‑tri‑ butário discutível, tanto ... seja subsidiária, sucursal, uma representação comercial, entre outras modalidades de negócios, ... ao termo técnico‑jurídico de contrato. Logicamente, quando se envolvem significati‑ ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007764-73.2021.8.19.0203 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007764-73.2021.8.19.0203 Recorrente (autor): NATALLY GABRIELE AQUINO DE OLIVEIRA Recorrido (réu): MAGAZINE LUIZA S A. Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
... concretizada, por simples interesse comercial e financeiro gera o ... dever de indenizar o dano ... -
História Geral do Direito do Trabalho
... ção de serviços — locatio operarum, contrato pelo qual uma pessoa se obriga a prestar ... condições de trabalho e a representação dos trabalhadores na empresa ... E — CARTA DEL ... êm o conhecimento e a informação; o conceito de classe e de luta de classes sofre ... , de agência ou representação comercial, de corretagem, de mandato, de administração, ...
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Acórdão, Processo nº 5028640-73.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 17-06-2021
... ática de fraude, violação à lei e ao contrato social, aptos a embasarem a responsabilização ... na legislação tributária, civil e comercial.”) ... Nesse ponto, importante destacar que ... 019, não pode ser admitida, posto que o conceito" dado pela lei civil para “desvio de finalidade\xE2\x80" ... do Brasil formalizou, também, representação fiscal para fins penais (Processo Administrativo ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... o desenvolvimento (6) , bem como sobre o conceito de Estado. Por esse motivo, explicita-se que ... Liberal, conforme Bobbio, é a teoria do contrato social, a qual se entrelaça à doutrina dos ... povo e defendia o princípio de representação, na prática impunha um sistema antidemocrático, ... avante o desenvolvimento industrial e comercial”. (POLANYI, 2012, p. 41) ... (20) ...
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O empregador
... á grande relevância na continuidade do contrato, dado que à ordem justrabalhista interessaria ... Tratando-se de conceito estritamente relacional, a caracterização da ... , capturadas do antigo Direito Comercial (hoje, Direito Empresarial) e do Direito ... tal ou qual interesse, como o da representação de trabalhadores no âmbito do grupo; o da ...
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Acordao N° 1603211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Processual civil e empresarial. Apelação cível. Preliminares. Rejeição. Intempestividade. Inocorrência. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Ausência. Cerceamento de defesa e ofensa ao art. 93, inc. Ix, da cf. Descabimento. Controvérsia. Pretensão indenizatória. Contrato de franquia. Natureza. Disciplina legal. Atividade empresarial. Ônus e riscos. Caso dos autos. Nulidade do contrato. Inocorrênc
... PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE ... FRANQUIA. NATUREZA. DISCIPLINA LEGAL ... de comissão empresarial, representação comercial e concessão mercantil. 7.1. Ainda que ... -se, o profissionalismo é ínsito ao conceito de empresário (art. 966 ... do Código Civil) ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041405-76.2021.8.19.0001 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0041405-76.2021.8.19.0001 Recorrente: CLARO S.A. - ré Recorrido: CLÁUDIA MARIA NOGUEIRA CORRÊA - autora Origem: 6° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA - COMARCA DA CAPITAL RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... a solicitação de cancelamento de contrato firmado fora do ambiente ... comercial realizada ... -
Organização do estado brasileiro
... 1 Trataremos, dentre outros temas, do conceito de Estado e de seus elementos constitutivos ... mantido o perfeito equilíbrio na representação das vontades parciais, sob pena de quebra do ... legislar sobre: direito civil, direito comercial, direito penal, direito processual, direito ... a quem o Poder Público transfere, por contrato, o exercício de serviços públicos). Em suma, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000976-94.2017.5.06.0009), 29-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIGURADO. "PEJOTIZAÇÃO". Para que o vínculo empregatício seja reconhecido, é necessário o preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 2º e 3º da legislação trabalhista, quais sejam, a prestação de serviços por pessoa física, pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. No presente caso, ao confessar a
... REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIGURADO ... á pagos à recorrente pela rescisão de contrato imotivada ... Contrarrazões apresentadas pela ... a empresa "CAVALCANTI & CERQUEIRA REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME" para ... Ademais, atualmente, o conceito de subordinação não engloba apenas a ... -
Origem do direito do trabalho
... consumo, o homem primitivo desconhecia o conceito de mercadoria e o mundo do trabalho não ... de iar, transformaram o velho sistema comercial e izeram nascer no mesmo momento produtos ... retorna ao proprietário quando cessa o contrato ... A saber, a razão de o direito do ... e direto pode assegurar uma representação adequada e segura dos interesses sociais da ...
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Dos Pressupostos Recursais
@1. Conceito ... Conforme José Augusto Rodrigues Pinto 100 : ... se manifestar no processo, a nulidade do contrato de trabalho em favor de ente público, ainda que ... em juízo sem necessidade de representação ou assistência (é denominada também pela ... ; V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, ...
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Direito do Trabalho
... princípio da inalterabilidade lesiva do contrato de trabalho impede que o empregador promova a ... não se trata de grupo econômico, cujo conceito vem esculpido no art. 2º, § 2º, da CLT; C: ... estar conectado durante o horário comercial de segunda a sexta-feira, sendo exigida sua ... da CLT, somente os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000343-20.2021.8.19.0207 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000343-20.2021.8.19.0207 Recorrente (Réu): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A Recorrido (Autor): JOÃO CARLOS DOS SANTOS DE SOUSA Origem: 20º Juizado Especial Cível - Ilha do Governador - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JOÃO CARLOS DOS...
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Acórdãos nº 1028526-64.2016.8.26.0562 de 33ª Câmara de Direito Privado, 19 de Marzo de 2018
... ão por agenciamento ou representação comercial contrato de representação ... ção comercial, que, no conceito de Maria Helena Diniz, Dicionário ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041201-08.2021.8.19.0203 (Criminal), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0041201-08.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): WIRECARD BRASIL S/A. Recorrido (autor): LSW MERCADO DE CARNES LTDA Origem: 16º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... autora que, na condição de parceira comercial da ré, procede a venda com a utilização de seu ... -
Contratos empresariais
... das obrigações na atualidade é o contrato, que se conceitua como sendo o negócio jurídico ... comercial etc ... Perceba que na consecução do objeto ... sob o manto dos contratos de representação comercial e, também de distribuição, hoje ... 3.3.2. Conceito ... O conceito de franchising está estampado ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 30). E conclui o autor: “O conceito administrativo de província, no entanto, ... pelo esplendor político, urbano e comercial, à semelhança de Roma” ... 27 Eis aí o ... Jean Jacques Rousseau e sua obra ‘Do contrato social’ 101 ... Igualmente, o ... iluminismo ... gozado em Portugal, de terem representação judicial própria. Um juiz inglês, [ ... ], ...
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Artigos 442 a 456
... DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO ... CAPÍTULO I ... A relação jurídica é conceito" básico em Direito e dela sobressai a especializa\xC3" ... , como estágio, empreitada, representação comercial e tantos outros ... Afirmar a ...
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Ação Sindical e Fins
... 13.467). 1) Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 3. Ação de cumprimento. 4 ... 1) Legislação. 2) Conceito. 3) Procedimento. 4) Negociação e o trabalhador ... Como tal possui representação ampla e poder, quando sua participação é ... sua sede modesta numa casa ou numa sala comercial alugada. Seus dirigentes mantinham-se ativos em ...
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Licitações
... ) a estrutura jurídica ou financeira do contrato; ... PROCEDIMENTO ... Art. 17. O processo de ... tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer ... – Disciplina – Assunto Conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades ... 41) e apresentar representação perante o Tribunal de Contas denunciando ...