contrato de representação comercial conceito
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Jurisdição e competência
... ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado ... III — as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e ... Comercial. Competência da Justiça Comum. I — A ... Conceito estrito desta relação. Feitos da competência ...
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Direito das coisas
... esses três elementos, vamos imaginar um contrato" de compra e venda, que é uma das principais rela\xC3" ... 6.2. POSSE ... 6.2.1. Conceito de posse ... É o exercício, pleno ou não, de ... (em leilão público ou estabelecimento comercial); b) a coisa for transferida em circunstâncias ... os mecanismos de participação e representação dos titulares; ... X – o funcionamento do ...
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Direitos da Personalidade
... O imperativo categórico nomeia o conceito e a lei sob os quais a autonomia da vontade se ... faz parte dos fenômenos, assim a representação dessa forma como fundam ento determinante da ... de forma respeitosa e sem nenhum viés comercial ou econômico. Assim, quando a imagem não for, ... ação declaratória de inexistência de contrato de cartão de crédito, cumulada com pedido de ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Dignidade da pessoa humana: conceito fundamental do direito civil. Revista da ... direito não apenas de impedir a representação imprecisa da vida privada, mas de impedir que ela ... sejam ambos verbas acessórias ao contrato de emprego especial ... Segundo Felipe ... patrocínio, propaganda ou promoção comercial ... (88) MARCONDES, Rafael Marchetti. A ...
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Acórdão Nº 0009733-77.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 30-01-2023
... RECURSO DO RÉU. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO ... COMERCIAL. PLEITO PELA ... PAGAMENTO QUE NÃO SE COADUNA COM O CONCEITO DE ... INDENIZAÇÃO. PRECEDENTE DO E. SUPERIOR ...
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Acórdão Nº 0003167-05.2010.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E COPARTICIPAÇÃO DE SALA DE USO ... na apelação quando não enquadrados no conceito de documentos novos (art. 435, CPC/2015), além ... por funcionário sem poderes de representação da pessoa jurídica, e que sequer integrava a ... comercial do farol shopping", das fls. 26 a 29, e não nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000377-30.2014.5.06.0020), 05-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. Presentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes, pelo que, nego provimento ao apelo.
... que o recorrente laborava em horário comercial, " das 08h00 às 17h00, de segunda a sexta, com ... que o autor prestava serviços de representação comercial, para a recorrente, através de sua ... , ativa quando da vigência do contrato com o Recorrido, conforme demonstra documento ... , fixando critérios "relacionados com o conceito de autonomia no desempenho da atividade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000009-47.2016.5.06.0021), 14-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. INEXISTÊNCIA DE LIBERDADE FUNCIONAL E DE AUTONOMIA NO DESEMPENHO DA ATIVIDADE REPRESENTATIVA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. PRESENÇA DOS ELEMENTOS PREVISTOS NOS ARTS. 2º e 3º, DA CLT. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DECISÃO DE NATUREZA JURÍDICA INTERLOCUTÓRIA. POSTERGADO O MOMENTO DE RECORRER. ART. 893,
... CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO ... , tendo sido mesmo substituído pelo conceito afeto à conexão entre o trabalhador e a ... -
Acórdão Nº 0020489-57.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-06-2020
EMENTA REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO. Hipótese em que não se encontram presentes os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho para a caracterização da alegada existência de vínculo de emprego entre as partes.
... EMENTA REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO. Hipótese em ... representação comercial, salientando a prova oral produzida ... a) Instrumento de contrato de representação comercial firmado por empresa ... Pelo conceito de Venosa, no contrato de representação ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... -Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito ... 3. ed ... é a dos conceitos, pois toda representação advém por meio dele, mas nem todo conceito ... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ... da ECT que prestam serviço de caráter comercial. Ao final, os ministros acabam convergindo no ...
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Da improbidade e suas congêneres
... @@4.3 Improbidade comercial ... O desvio comportamental representado ... Tal conceito pressupõe a presença de três requisitos ... Tribunal Federal, mediante representação do Procurador Geral da República, sem prejuízo ... sejam eletivos quer de nomeação ou contrato, nos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo ...
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Acórdão Nº 0723555-20.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-09-2017
... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL FIRMADO ENTRE ... AS PARTES PARA ... ILEGALIDADE DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO, ... POR AFRONTA AO ART. 43 DA LEI Nº ... se adequar ao conceito de documento novo à luz da ... legislação ...
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O governo eletrônico e os global players
... de Governo esteve sempre relacionada ao conceito de poder, e este, a acepção da força ... de câmbio competitivas, liberdade comercial, investimentos estrangeiros diretos, proteção ... , que quer dizer pacto, aliança ou contrato. O termo federalismo foi encontrado em três ... a neutralidade e igualdade na representação de vários grupos e interesses. Mudanças exigem ...
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Direito processual civil
... sobre questões privadas relacionadas ao contrato de prestação de serviços firmado entre a ... 1.046, § 3º do CPC de 1973 ampliou o conceito de terceiro para alcançar cônjuge quando ... á por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, ... representação ...
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Advocacia extrajudicial
... levantamento de valores (Detran, Junta Comercial", Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituiç\xC3" ... 2.6 Representação do espólio ... É obrigatória a nomeação de ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... Do conceito supra transcrito, resulta, em síntese, que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001039-82.2014.5.06.0411), 21-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego, previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes, pelo que nego provimento ao apelo.
... REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS E ... Acusa que a reclamada não apresentou o contrato de representação comercial firmado entre as ... , fixando critérios " relacionados com o conceito de autonomia no desempenho da atividade ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... ção inicial deverá referir a representação processual, a fim de que o juiz possa examinar a ... pode estar contida na denominação comercial, no número de inscrição no CNPJ etc ... A ...
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Licitações
... 20.1.1 Definição ... O conceito de licitação equivale a uma categoria de ... e direitos daqueles que disputam um contrato ou um ato praticado pela Administração ... qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil ... a advocacia pública promoverá a representação judicial ou extrajudicial do agente público que ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... distribuição e concessão comercial). Ainda, há negócios que se centram em ... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... ção; 60 (viii) agência e representação co- ... 57 NARDI, 2015, p. 186-188. Há ... identifica que “o grande problema do conceito de contrato nos dias atuais reside na ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... consumidor, configura, também prática comercial abusiva e ilícita, nos termos do artigo 39 do ... de produtores é (para usar o oportuno conceito de Bruno Latour) um fatishe – um produto ... Dessa forma, os provedores firmam um contrato baseado em cláusulas gerais previamente ... por pessoas incapazes sem representação ou assistência, o que causa preocupação à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001192-38.2015.5.06.0005), 21-06-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 897-A da CLT E 1.022 DO CPC. PENALIDADE. ART. 1.026, §2º, DO CPC. APLICAÇÃO SUPLETIVA I - Sempre que inexistentes no "decisum" embargado, omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hão de ser rejeitados os embargos opostos, por nada haver a
... teve natureza de emprego ou de representação comercial autônoma, de acordo com as teses ... contrato formal, "ex vi" do art. 27 do diploma de ... 3º, da CLT, antes citados, e do conceito atual de subordinação jurídica, consequente ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... que culminou na consolidação do ‘contrato social’ sinalizado por Jean-Jacques Rousseau 19 ... até mesmo com a delimitação de um conceito de justiça, uma vez que a dicotomia de ius e ... OSTRENSKI, Eunice. Soberania e representação: Hobbes, parlamentaristas e levellers. Lua Nova ... Instruments anuncia um transístor comercial de junção e fabricado em silício, um material ...
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Princípios de direito do trabalho
@5.1 Conceito e funções do princípio ... A espécie ... leis, uma clara tentativa de preservar o contrato de emprego pelo maior tempo possível e sem ... ça, regulamento de empresa, representação de trabalhadores no local de trabalho, ... direito do trabalho, já que o direito comercial do século XIX, muito preocupado com o lado ...
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Falência e recuperação de empresas
... Manual de Direito Comercial.16ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 596) ... civil, principalmente decorrente do contrato de locação do ponto comercial. É evidente que ... os processos e assumir a representação judicial da massa falida; receber e abrir a ... O conceito do primeiro é muito mais amplo, sendo o gênero ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 2. Conceito de Direito ... Direito é um conjunto de normas ... complexo; a irretrabilidade da representação; a decadência do direito de queixa e da ... Art. 152. correspondência comercial Art. 153. divulgação de segredo Art. 154 ... contrato judicial, oportunidade em que a formação ...