contrato de representação comercial conceito
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... que culminou na consolidação do ‘contrato social’ sinalizado por Jean-Jacques Rousseau 19 ... até mesmo com a delimitação de um conceito de justiça, uma vez que a dicotomia de ius e ... OSTRENSKI, Eunice. Soberania e representação: Hobbes, parlamentaristas e levellers. Lua Nova ... Instruments anuncia um transístor comercial de junção e fabricado em silício, um material ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... pela soberania para a evolução do seu conceito, analisa-se essa construção teórica, ... só se viabiliza com a conformação ao contrato social, por meio do qual prevalece a soberania da ... disciplina fiscal, abertura comercial, estímulo a investimentos financeiros, ... detém a exclusividade de representação. Na contemporaneidade, porém, esses dois ... -
Princípios de direito do trabalho
@5.1 Conceito e funções do princípio ... A espécie ... leis, uma clara tentativa de preservar o contrato de emprego pelo maior tempo possível e sem ... ça, regulamento de empresa, representação de trabalhadores no local de trabalho, ... direito do trabalho, já que o direito comercial do século XIX, muito preocupado com o lado ...
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Falência e recuperação de empresas
... Manual de Direito Comercial.16ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 596) ... civil, principalmente decorrente do contrato de locação do ponto comercial. É evidente que ... os processos e assumir a representação judicial da massa falida; receber e abrir a ... O conceito do primeiro é muito mais amplo, sendo o gênero ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 2. Conceito de Direito ... Direito é um conjunto de normas ... complexo; a irretrabilidade da representação; a decadência do direito de queixa e da ... Art. 152. correspondência comercial Art. 153. divulgação de segredo Art. 154 ... contrato judicial, oportunidade em que a formação ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ... UM CONCEITO EM EXPANSÃO ... 3.1.1 A origem do termo ... dos contratos de agência e de representação para demonstrar a importância de bem definir em ... ção do imóvel para uma dada atividade comercial a ser nele desenvolvida pelo locatário, mas não ...
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Tributação e novas tecnologias
... ção depende da celebração de um contrato, ou de sua execução, ou de uma formalidade ... O conceito de software , em sua pureza, está ligado ao ... equivalente aos direitos de uso – comercial ou não –, reprodução ( copyright ), cessão ... do Brasil define criptoativo como representação digital de valor que pode ser expresso em moeda ...
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Direito Empresarial
... ário a partir do registro na Junta Comercial ... (D) A atividade pode ser considerada ... ção judicial ao empresário regular, conceito no qual, obviamente, não se enquadra a pessoa ... ) o nome empresarial pode ser objeto de contrato de compra e venda ... (B) a sociedade em ... do documento, bem como de representação da pessoa jurídica ... (D) O servidor agiu ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... contrato social y, en su caso, la del lugar donde radicare ... la del lugar en que tenga su domicilio comercial ... Si esas leyes no distinguieran entre ... DO DOMICILIO ... Art. 22. O conceito, acquisição, perda e reacquisição do ... artigo anterior, designar-se-á a representação do presumido ausente de accôrdo com a sua lei ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... representação classista ... O inciso II do art. 319 ... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO.PRINCÍPIOS DO ...
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Direito Constitucional
... Por outro lado, não encaixa no conceito de Constituição promulgada , pois esta advém ... repressivo político mediante uma representação de inconstitucionalidade, pois se trata de um ato ... contrato de gestão, termo de parceria, convênios, ... a existência de um estabelecimento comercial com tais características no bairro “Y”, a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005558-14.2020.8.19.0012 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005558-14.2020.8.19.0012 Recorrente (Autor): S&R PINTURAS EM GERAL Recorrido (Réu): STELO S.A. Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Cachoeiras de Macacu /RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O S&R PINTURAS EM GERAL ajuizou ação de defesa do...
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Terceirização
... altamente intensificadas de inovação comercial, tecnológica e organizacional (10) ... Tal ... passaram a subverter até o próprio conceito de empresa, a exemplo da Benetton e da Nike, que ... normativo” e explica que “a representação jurídica do mundo em atividade nessas ... 1013. “Súmula n. 256. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE ...
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COVID. Legislação correlata
... e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países: (Redação dada ... ção direta ou o extrato decorrente do contrato; (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ... IV — representação da autoridade policial ou do Ministério Público ... — arrematação — conceito e utilização — arts. 902 e 903 — CPC/15 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000103-60.2014.5.06.0313), 06-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego, previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes, pelo que, nego provimento ao apelo.
... REPRESENTAÇÃO" LTDA., HOLIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMAC\xC3" ... de que há prova documental do contrato de representação, contraria a prova contida nos ... ção do autor, como Representante Comercial, com o intuito de fraudar direitos trabalhistas ... , fixando critérios "relacionados com o conceito de autonomia no desempenho da atividade ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... a redução do espaço reservado ao contrato e à propriedade, institutos chave do ... revés, a estrutural transformação do conceito de Direito Civil, ampla o suficiente para ... não poderá ter caráter lucrativo ou comercial. Parece-nos que deveria ser tratada usualmente ... há o exercício do direito de representação ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... @@16.1 Conceito de enriquecimento ilícito ... A LIA ... , onde constam o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução ... Quando se firma contrato ou convênio com essas entidades para o ... ão de uso de bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 250 m² ...
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Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... 481 A 532 DO CC) ... 9.1.1. Conceito ... De acordo com o art. 481 do Código Civil, ... filho, em razão do direito de representação dado pelo direito sucessório. Pela ... o locatário deve exercer o mesmo ramo comercial há pelo menos 3 anos; d) propor a ação nos ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... 1. Conceito de Ulrich Beck tratado no capítulo anterior. 2 ... na perspectiva de construção de um contrato juridicamente válido, por justo e equilibrado ... interpretado sua ajuda como parceria comercial, numa para ele até então desconhecida ... (2016, p.13), a Defensoria “é representação dos necessitados no jogo discursivo do ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... , se algum sócio agir em desacordo com o contrato social ou com o disposto em lei, sua ... Curso de Direito Comercial : Direito de Empresa. 16ª Ed ... São Paulo: ... Faz-se necessário, assim, verificar seu conceito, sua origem, seu caso emblemático e a ... explícito, no julgamento da representação, que ‘restou nítida a existência de uma ...
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Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... – 2016.2) Cristiano, piloto comercial, está casado com Rebeca. Em um dia de forte ... ças de contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato sugere que ele representa ... à sucessão por direito de representação ... (D) O sobrinho é o único herdeiro ...
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O empresário vulnerável em tempos de simetria contratual
... 4.2 Franquias. 4.3 Representação comercial, agência e distribuição. 4.4 O ... aqui para críticas aos defensores de um contrato empresarial obrigatoriamente simétrico e ... 710 e seguintes do CCB). Pelo próprio conceito de representação comercial autônoma já se ...
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Acórdão Nº 0300989-05.2016.8.24.0235 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-03-2023
... impossibilitada de trabalhar, teve seu contrato rescindido, mas mantido todas as vendedoras ... ça de cláusulas obrigatórias da representação comercial autônoma regulada em Lei, o que ... Na lição de Fábio Ulhoa Coelho, eis o conceito de representação comercial autônoma:O contrato ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... A representação ativa, passiva, judicial e extrajudicial da ... , pela via extra-judicial, cabendo ao contrato disciplinar o procedimento de exclusão, ... dos revogados Códigos Civil de 1916 e Comercial de 1850. Essas sociedades são as chamadas ... A partir desse conceito se poderá chegar ao conceito de empresa , já ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Em conceito já reproduzido aqui e que novamente é ... da Declaração do Milênio, verdadeiro contrato social definidor de compromissos sociais ... da produção da empresa (cuja representação numeral é o faturamento ou a receita), sofre a ... deve ter ânimo de lucro; se sociedade comercial, deve prosseguir tal escopo ... A versão ...