Contratos e Obrigações Mercantis
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Parte geral, empresário e sociedades
... pelas obrigações que tinha como sócio até 3 anos após averbado ... sub-rogar-se-á legalmente em todos os contratos estipulados pelo alienante; ... (b) o adquirente ... ção no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de ...
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Classificação dos contratos
... ípicos; i) pessoais (intuitu personae) e impessoais; j) civis e mercantis; k) individuais e coletivos l) causais e abstratos ... GABRIEL JOSÉ ... unilaterais e bilaterais - Alguns dos contratos geram obrigações recíprocas, enquanto que outros contratos criam obrigações somente para ...
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Acórdãos nº 1027074-19.2016.8.26.0562 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... Martinez CAMBIAL – Duplicatas mercantis de prestação de serviços Ação ... Fran Martins, Contratos e Obrigações Mercantis, 14ª edição, ...
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Decisão Monocrática Nº 4011089-50.2016.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-01-2019
... Direito das Obrigações Mercantis - estuda as operações e contratos ...
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A teoria contratual relacional
... A primeira tarefa para entender os contratos relacionais na dimensão comportamental ou, ... unidos, é necessário que existam obrigações de colaborar à manutenção e a noção de causa ... jurídica nos contratos mercantis de colaboração. Revista de Direito ...
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Direito empresarial
... ário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua ... obrigações contraídas ... Art. 974. Poderá o incapaz, ... das Juntas Comerciais deverá registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... ão legislativa para o Código Civil foi pela unificação das obrigações civis e empresariais, porém com exclusão de regulação das relações ... 109 Surge então a necessidade de considerar os contratos mercantis como categorias unitárias e autônomas. Na busca por vetores de ...
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A desconsideração da personalidade jurídica e seus desdobramentos no cpc/2015 e na Lei Nº 13.467/2017
... começa com a inscrição dos seus contratos, atos constitutivos, estatutos ou compromissos no ... passam a ser sujeitos de direitos e obrigações, com consequências nas titularidades ... por títulos cambiais ou em contratos mercantis" ... A obrigação não negociável é a origin\xC3" ...
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Acordao N° 1355259 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação cível. Direito civil. Contrato de fomento mercantil (factoring) ação de cobrança do faturizador em face da faturizada. Cessão de créditos não existentes. Responsabildade do faturizado. Condenação mantida. Alegação de indimeplemento do faturizador. Improcedência. Diferença de valores relativa à remuneração devida em razão do contato. Juros de mora de 6% ao mês. Ilegalidade. Declaração de...
... SENTENÇA MANTIDA ... 1. Os contratos de factoring, ou de fomento mercantil, constituem ... , usualmente, a negociação de obrigações futuras previstas em títulos de créditos ... instrumentalizavam duplicatas mercantis cedidas à autora e o valor de pagamento ... -
Da natureza jurídica do empréstimo de ações: Eficácia e oferta pública
... Contratos e Obrigações Mercantis , 16 α ... εδ., ...
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Acordao N° 1804386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Recursos dos réus e do mpdft. Preliminares rejeitadas. Absolvição por atipicidade. Impossibilidade. Comprovação da materialidade e autoria. Sonegação icms. Condenação dos réus por lavagem de dinheiro. Configuração. Causa de aumento (art. 12, i, da lei nº 8. 137/1990). Sonegação e falsidade ideológia. Consunção. Incidência. Continuidade delitiva.
... tanto, a inserção de dados falsos nos contratos sociais das empresas e seu registro nos ... simulando operações mercantis que gerariam créditos de ICMS para a empresa ... prioritário os sujeitos passivos de obrigações que ... possuam dívida fiscal igual ou superior ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, ... I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e ... ário, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins ... Remissão: - - ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... Art. 18. As sociedades civis, mercantis ou industriaes, que não sejam anonymas, terão a ... permittem direitos e tambem certas obrigações ... SECÇÃO II ... DAS PESSOAS JURIDICAS ... Parágrafo único. A rescisão dos contratos de que trata êste artigo reger-se-á pelas ...
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Direito do Consumidor
... é natural e periodicamente aplicada aos contratos de trato continuado, motivo pelo qual o CDC ... , mesmo que um deles tenha mais obrigações que o outro, pois esse princípio tem por efeito ... Unificado – 2015.1) As negociações mercantis ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... agência ou sucursal, quanto às obrigações que a pessoa jurídica contraiu; ... c) onde ... I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e ... ário, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins ... Dos Testamentos e dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1429-52.2014.5.19.0003) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. COMISSÕES. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. AUSÊNCIA DE CONFRONTO ANALÍTICO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. A parte recorrente não atende ao requisito descrito no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, na medida em que efetua apenas a transcrição integral da decisão recorrida, sem qualquer destaque dos trechos que consubstanciam o prequestionamento da tese que
... , a tentativa de burla das obrigações trabalhistas por meio de criação de contratos ... -
Factoring e securitização de recebíveis
Palavras-chave: factoring; securitização; comparação; desintermediação financeira; mobilização de crédito.
... E SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS MERCANTIS" ... Rඈ\u0D80ඣඋංඈ Aඅൾඌඌൺඇൽ\xE0\xB6" ... e outros ativos em títulos ou obrigações que podem ser vendidos a investidores. 16 ... ção ou factoring”, in Fran Martins, Contratos e Obrigações Comerciais , 15 a ... ed., Rio ... -
A responsabilidade civil decorrente do vazamento de dados pessoais
... dos riscos provenientes das atividades mercantis. O modelo social reconheceu a desnecessidade de ... no CC/02 na parte destinada às obrigações. MIGUEL, Alexandre. A responsabilidade civil no ... ARIAS, José. Contratos Civiles ... Buenos Aires: Campañía Argentina de ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... hipótese de descumprimento de suas obrigações financeiras e preenchidas determinadas ... ção no Registro Público de empresas mercantis (As Juntas Comerciais). As demais são ... institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social, o sistema ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... no projeto “A boa-fé objetiva nos contratos empresariais”, desenvolvido pela primeira ... , modificar, transmitir ou extinguir obrigações.” 6 ... No tocante ao contrato de transporte, ... Direito empresarial : contratos mercantis. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. v. 4 ... -
Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça
Franquia é um negócio celebrado para a colaboração entre empresários. Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a autonomia e a liberdade contratual das partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para solução de conflitos. Os sistemas de franquia, para funcionarem como tal, exigem uma certa padronização, inclusive no que se refere ao...
... ção da cláusula compromissória nos contratos de franquia sempre foi de observância ... justifica um número razoável de obrigações e responsabilidades que recaem sobre as partes. E ... As fronteiras entre os contratos mercantis e os contratos civis e de consumo já estiveram ... -
Planejamento sucessório
... da transferência de direitos e obrigações entre pessoas vivas, como exemplo a doação. Na ... , o Direito de Família, o Direito dos Contratos, entre outros institutos civis, conjugado também ... e bem assim outras atividades mercantis”. MADALENO, Rolf. Planejamento sucessório ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Na família dos contratos, tem papel de destaque o contrato de trabalho, ... ao contrato em que os direitos e obrigações das partes não estão razoavelmente ... -se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade ...
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Da improbidade e suas congêneres
... para garantir que as sociedades mercantis e outros tipos de associações mantenham ... , estabelecendo os seus direitos e obrigações, bem como prevendo sanções para o caso de ... Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) ... A lei em comento surge ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... 124 ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb 291 ... EBOOK ... da transferência de direitos e obrigações entre pessoas vivas, como exemplo à doação. Na ... e bem assim outras atividades mercantis” (MADALENO, Rolf. Planejamento sucessório, ...