conveniência significado
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De polissemia a metonímia: a incerteza sobre o que é um precedente no direito brasileiro
O presente artigo analisa a aplicação do conceito de “precedente” no Direito brasileiro. O objetivo do trabalho é refletir sobre a polissemia inerente a essa palavra e, especialmente, a incerteza doutrinária a respeito do que seria um precedente no nosso país. O estudo proposto terá como cerne a análise de algumas das produções doutrinárias de fôlego sobre o tema, visando a compreender os...
... emprego das palavras, com integral consciência do seu significado, sob pena de mau entendimento dos textos postos em leitura” (DINAMARCO, ... Parte geral: código civil: gênese, difusão e conveniência de uma ideia ... São Paulo: YK, 2018, p. 103). No Direito Brasileiro, já ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... passaria ao papel de simples desvendador do real significado ... da Constituição. A flexibilidade indispensável para o ... ou deixar de fazer em conformidade com a conveniência e ... oportunidade que lhe é dispensada ... Daí se vê, com relativa ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... indiciado ou ofendido (dentro de um juízo de oportunidade e conveniência da própria autoridade policial) e desde que esse campo ... 7 NUCCI, ... que, para os fins da Lei dos Juizados Especiais Criminais, o significado da expressão autoridade policial alcança os responsáveis pelo ...
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Autonomia do Banco Central do Brasil: Justificativas e Perspectivas
Desde, pelo menos, o ano de 2003, o Brasil discute sobre a necessidade de se instituir um modelo de governança do Banco Central baseado em autonomia técnica e operacional. Passados mais de 15 anos do início desses debates, o governo empossado em 2019 parece estar decidido a levar essa mudança institucional adiante. Neste contexto, parece oportuna uma análise sobre o significado e as implicações...
... Neste contexto, parece oportuna uma análise sobre o significado e as implicações de um Banco Central autônomo e o que isso pode gerar ... o descumprimento, a flexibilização e relativização por conveniência, ou a burla sistemática das regras vigentes 158 ... Diante dessas ... -
Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso
... Nesse significado, a constituição é pensada a partir do significado comum da palavra, tal ... 23), até a contestação de sua conveniência operacional, que se ampara na ideia de que o pluralismo não apenas é ...
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Del precedente judicial a los precedentes obligatorios: ¿ventaja o amenaza para los tribunales inferiores?
Las teorías de la argumentación jurídica, la globalización en el ámbito jurídico y el afianzamiento de las jurisdicciones constitucionales han impulsado en nuestros días la progresiva centralidad de la jurisprudencia, gracias al rol protagónico reconocido a la función judicial. La jurisprudencia, los precedentes judiciales y la doctrina legal son conceptos que aunque estén ellos conceptos...
... en el sistema continental conceptos a los que damos el significado que tiene en el sistema anglosajón, la situación de confusión se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10922-63.2017.5.03.0142)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA . PERCEPÇÃO DA VERBA POR DEZ ANOS CONSTATADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. SUPRESSÃO EM RAZÃO DE TRANSFERÊNCIA A PEDIDO. POSSIBILIDADE....
... 372 do TST e o real significado da expressão "justo motivo", mencionado no referido ... verbete ... o local da prestação de serviços, conforme a conveniência do solicitante. Em tais ... circunstâncias, perde objeto o ... -
Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... exame de fato da questão, é oportuno, de início, discutir o significado e alcance do termo “sigilo”na espécie, não somentecomo pressuposto ... na exordial e na apelação indicam razões outras para a conveniência" do sigilo do procedimento arbitral ... Neste sentido (grifos nossos): \xE2\x80" ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... Dizer-se que o uso é precário tem o significado de admitir posição de prevalência para a Administração, de modo que, ... § 1º. A locação se fará quando houver conveniência em tornar o imóvel produtivo, conservando porém, a União, sua plena ...
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Acórdão Nº 0009340-57.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-02-2022
... interesses socialmente reconhecidos não possuem o menor significado ... Por esse motivo, sem comprovação objetiva da incapacidade ... conveniência, oportunidade e conteúdo” ... (MEIRELLES, Hely Lopes, Direito ...
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A herança digital como instituto de Direito Sucessório e a doutrina zenista
A herança digital no Direito Sucessório e a doutrina zenista
... pessoal, insuscetível de transmissibilidade, e o de “conveniência memorial”, cabendo-lhe, por decisivo, transferir aos herdeiros os ... Apenas isso, sem uma disciplina exauriente ... Diante do significado de a doutrina ser imprescindível ao novo instituto jurídico, Zeno Veloso ... -
Ação civil coletiva
... Trata-se de decisão de enorme significado para a efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores, que agora ... , que é ampla e somente o sindicato, por razões de conveniência e oportunidade, pode limitá-la a determinado grupo ou número de ...
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Governança pública
... , porque são “os resultados que dão ao setor público seu significado e importância” (IFAC, 2014, p. 5) ... Em face disso, ganhou ... Deve monitorar e avaliar a regularidade, a conveniência e eficiência das decisões e atos de gestão, verificando, ainda, a ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... nessa direção, é de relevante significado no direito do Trabalho, por ser este ramo jurídico especializado ... vai além, podendo seu comando igualizador resultar de mera conveniência política, cultural ou de outra natureza (embora estas também possam ser ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... Fatores, tais quais, conveniência da empresa, convivência com outros empregados, preferência dos ... ípios e Direitos Fundamentais no Trabalho: Análise do seu significado e efeitos. São Paulo: Ltr, 2014. p. 19-38 ... HAMMES, Isabel ...
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Direito processual civil
... De início, cumpre esclarecer o significado da terminologia empregada. Vejamos: ... · Juiz Relator é o membro de um ... Incumbe à própria exequente avaliar a conveniência, ou não, da persecução de valores, pelo menos quando o montante não ...
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Princípios do direito do trabalho
... A palavra, desse modo, carrega consigo a força do significado de proposição fundamental. E é nessa acepção que ela foi ... velha diretriz (problema que se restringiria a um juízo de conveniência, meramente prático, de escolha de fórmulas com o mesmo conteúdo), não ...
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Solução pacífica dos conflitos
... A mais importante dessas propostas dizia respeito à conveniência de adotar o termo “controvérsias” ao invés de “conflitos”, em ... ções de grande importância para o entendimento sobre o significado dessa norma no direito brasileiro. Primo , que a proibição da força e ...
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O esvaziamento do texto e o controle das decisoes juridicas/The emptying of the text and the control of legal decisions.
Sumário: 1. Evento, significante e significado: distinção e origens no ceticismo pirrônico. 2. Termos gerais e ... matricularam no ensino superior, isso nada diz a respeito da conveniência pedagógica e social desse fato. Ou seja, o consequente "logo isso é bom ...
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Direito Administrativo
... ópria Administração e da revogação destes por motivos de conveniência e oportunidade, demonstram que o Direito Administrativo brasileiro não ... de modo que é nesta, linguagem natural que se há de buscar o significado das palavras e expressões que se compõem naquela. Cada vocábulo nela ...
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Sentença com número 5355235-86.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-08-2022
... (ainda que fundada em razões de estrita conveniência político-partidária), ... culmine por frustrar e nulificar, de modo ... alto significado que assume, para o regime democrático, a essencialidade da ... proteção ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... Para uma mais aprofundada compreensão do significado de justiça restaurativa, cf. ACHUTTI, Daniel, Justiça restaurativa e ... não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em ...
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Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOMORAL. INTERDIÇÃO (INTERRUPÇÃO) DO FORNECIMENTO DE GÁS EMRESIDÊNCIA. OCORRÊNCIA DE DANO, DE PRECLUSÃO E DE CERCEAMENTO DEDEFESA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. PRESTAÇÃO JURISDICIONALDEFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matériafático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. O Tribunal de origem...
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A cultura grega: O Problema da Igualdade e da Universalidade
... É suficiente lembrar o significado de cosmos, que traz em si o conceito de unidade de uma pluralidade, de ... o domínio da palavra segundo o que era mais relevante, a conveniência, que caracteriza a política. ela, porém, estabeleceu as condições do ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... entre os sujeitos é a de “averiguar a possibilidade e/ou conveniência de [eles] pactuarem um negócio jurídico, normalmente um contrato, por ... , consubstanciados em um suporte físico que se associa a um significado e a uma significação (“interpretante”). Pois bem, interpretar, nesse ...