cooperação internacional do brasil em relação ao meio ambiente
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A importância da solidariedade para implementação da justiça e da sustentabilidade, no Direito Internacional ambiental, baseada na teoria da ecologia integral
O presente trabalho analisa a importância da solidariedade na evolução do direito internacional ambiental. Objetiva-se, ao longo do estudo, proceder uma avaliação sobre em que medida o direito internacional ambiental foi se afastando de um de seus valores originais para a busca da justiça, analisando os percalços em implementar implicitamente ou explicitamente a solidariedade no sistema jurídico...
... , isto é, na busca por cooperação internacional para combater injustiças sociais ... contidos no direito internacional em relação à solidariedade, necessário para a justiça e ... qualificados das diferentes nações, como meio auxiliar para a determinação das regras de ... terceira geração (entre eles, o meio ambiente) e do Estado Socioambiental de Direito na ... Agenda 21 e sustentabilidade. In: BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Comissão de ... -
Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... Fernanda Salgueiro*** ... O Brasil tem considerável exploração de recursos não ... A produção de petróleo por meio" de plataformas offshore representa 96,9% da produ\xC3" ... de petróleo fixas ou flutuantes no meio ambiente marinho. Aproximadamente 80% delas estão no ... Em relação à distribuição dos títulos minerários ... ção de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA) ... sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo; • Decreto ...
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Joint ventures como estratégia de internacionalização: Benefícios e riscos
Existem diversas formas de internacionalização que uma empresa pode optar. As empresas brasileiras geralmente iniciam com exportação, por ser a estratégia que exige menor investimento de recursos, menores controles e riscos incorridos. No entanto, há outras estratégias que podem gerar desempenhos superiores, mas que também merecem cuidado e atenção. Uma delas é a joint venture. Sendo assim, este...
... íses em desenvolvimento, como é o caso do Brasil (RICUPERO; BARRETO, 2007) ... Nesse cenário, ... Sendo assim, em relação à inserção de empresas brasileiras no mercado internacional, Paiva e Hexsel (2003) sugerem um continuum ... mais significativas se relacionam com o ambiente competitivo brasileiro, principalmente com ... a empresa pode expandir suas operações por meio do investimento direto externo, o qual oferece um ... (formas nãoacionárias de cooperação). São esses os elementos que tornam bem-sucedida ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... de Justiça firmar acordos de cooperação técnica entre si e com Universidades, para ... PRECEDÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL EM RELAÇÃO À JURISDIÇÃO ESTATAL. CONTROLE JUDICIAL A ... entre o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comér- ... cio ... 6. Ausência, ademais, de indicação de meio executivo alternativo menos gravoso e mais eficaz ... ça dos trabalhadores e higidez do ambiente de trabalho; enquanto a Ação Civil Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil sem Miséria - PBSM e ao Anexo VII desta Lei, as ... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... °, serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... Lei conterão anexo específico com a relação dos subtítulos relativos a obras e serviços com ... f) à assistência técnica e cooperação financeira, mediante a utilização de recursos ... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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As organizações internacionais
... 2. Responsabilidade internacional. 3. ONU. 4. OIT. 5. UNESCO. 6. OMS. 7. FAO. 8 ... ordenamento jurídico interno próprio, por meio dos quais realiza as finalidades comuns de seus ... -se em: organizações de cooperação política, organizações de cooperação ... ão se deve olvidar, no entanto, que em relação às organizações o problema se torna mais ... Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente; a UNU — Universidade das Nações Unidas; o ... O Brasil chegou a ser proposto como sexto membro ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... 2 Doutora e Mestre em Direito Internacional pela UBA. Mestre em Direito da Integração ... ção e o reforço de políticas pró-ambiente focadas neste setor ... Portanto, é preciso ... , como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ... inclui compromissos em matéria de cooperação, diálogo político e facilitação de comércio ... , ainda permanecem sérias dúvidas em relação ao futuro do Acordo, principalmente no que tange ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... (1) BRASIL. Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981 ... Vade ... de meio ambiente exista uma estreita relação de cooperação entre os povos, fazendo com que ... mais vinculadas à uma cooperação internacional (19) ... Nessa toada, a cooperação deve ser ...
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O Direito Humano ao Ambiente Sadio: Perspectivas sobre a Indivisibilidade entre os Direitos Ambientais e Direitos Humanos
A discussão sobre como melhor proteger o ser humano e sua dignidade das injustiças perpetradas pela desigualdade econômica entre as diferentes nações e sociedades se tornou um dos destaques da agenda internacional a partir do fim da Guerra Fria. Nesse contexto, começam a emergir, no âmbito das Nações Unidas, pautas de Direitos Humanos que anteriormente se encontravam limitadas ao campo do Direito
... tornou um dos destaques da agenda internacional a partir do fim da Guerra Fria. Nesse contexto, ... mencionados previamente, e realizada por meio de análise documental e bibliográfica ... possuem mais condições e recursos em relação aos menos favorecidos. Donnelly (2003, p. 30) ... vida e saúde adequado para a população (BRASIL, 1992, n.p.) ... Diretamente vinculado a este ... cooperação e prioridade para os mais vulneráveis a fim de ... -
Direitos da Criança
... dos pais e, em qualquer hipótese, num ambiente de afeto e de segurança moral e material, salvo ... Com relação aos direitos econômicos, sociais e culturais, os ... necessário, dentro de um quadro de cooperação internacional ... Artigo 5 ... Os Estados ... meio Decreto Legislativo nǤ ͖͜ǡ de ͕͘ de ... Ǥ͘Ǥ͖͔͔͝ǡ Seção ͕Ǥ ȋ͕͙͝Ȍ O Brasil assinou este instrumento em ͖͜ de fevereiro de ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... , nada além desse restrito (e pouco claro) meio de solução de contendas existe no convênio ... existir um tribunal ou corte internacional regional capaz de resolver tais contendas ... , de segurança e de justiça, como cooperação policial e judiciária em matéria civil e penal, ... aos direitos do consumidor, ao meio ambiente, ao crime organizado transnacional etc ... Assim como se fez em relação ao TJUE, é imprescindível verificar o ... de todos os países do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai); o Paraguai, entretanto, ...
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Direito internacional do meio ambiente: particularidades
O artigo examina os instrumentos jurídicos disponíveis no âmbito do Direito Internacional para a proteção do meio ambiente, buscando demonstrar que existe, em formação, um Direito Internacional do Meio Ambiente, o qual começa a ser afirmar. Ao longo do artigo são analisadas as principais características capazes de marcar a posição peculiar deste ramo em construção da ordem jurídica internacional.
... expressem, no mínimo, o desejo de cooperação entre os Estados, pois, não é concebível o ... É relevante frisar que o DIMA, em relação aos direitos internos, exerce o papel de ... pretende atribuir importância política (BRASIL, 2020). O DIMA utiliza muito as convenções que ... -
O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... -membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e também por ... importante instrumento de combate internacional à corrupção ... No âmbito da Organização ... em 10 de julho de 2002 e promulgada por meio do Decreto n. 4.410/2002. 208 ... 204 Article 3 ... e efetiva transparência colabora para o ambiente de negócios ainda que, durante o processo, haja ... internas para prevenir crimes em toda relação com o setor público ... Se a pessoa jurídica ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Inicialmente, demonstrar tal relação dialógica secular entre os Direitos português e ... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... ): “Para García de Cortázar, neste ambiente nasceu o ‘sentimento neogótico’, que teria ... à geração de estudantes que formaram o meio acadêmico e literário de Coimbra, entre ... 70-72): “O comércio internacional converte-se num complexo de rotas e de circuitos ... ção ativa dos chefes africanos e a cooperação dos lançados, como intermediários”. Com ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... § 6º O disposto no § 5º, em relação à servidora gestante, também se aplica ao termo ... e 200º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... pagamento seja efetuado por meio de cartões de débito, crédito, de loja ... saúde pública de importância internacional decorrente do ... novo coronavírus, a fim de ... , a regionalização e a cooperação técnica entre Estado e Municípios ... Poder ... de vida, a preservação do meio ambiente e sua ... organização social ... Da Relação ...
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A Contribuição da OIT na Construção da Tutela Internacional do Direito ao Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado
... Trabalho decente no Brasil. Disponível em: ... Acesso em: 03. out. 2016 ... contra as práticas abusivas na relação de trabalho ... Sob uma nova concepção, de ... Trabalho, um programa permanente de cooperação técnica, criado em 1976, para prestar ...
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Síndrome de Burnout
... sujeito para enfrentar as solicitações do meio ambiente profissional. Nesse sentido, o estresse ... : envolve os problemas que surgem da relação de conflito entre as exigências do trabalho e ... O Brasil, numa pesquisa realizada pela International ... como doença na Classificação Internacional das Doenças n. 10 (CID-10), com o código ... de desqualificação e falta de cooperação da equipe ... A Nova Segurança e Medicina do ...
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O meio ambiente do trabalho digital e a saúde dos trabalhadores
Com a difusão do home office, faz-se necessário identificar em que aspecto o conceito de meio ambiente do trabalho engloba essa modalidade de prestação de serviço, a fim de identificar quais as normas constitucionais e legais que regulam o meio ambiente podem ser aplicadas. O que se pretende com esta pesquisa é demonstrar a equiparação do trabalho presencial e do teletrabalho, identificando a...
... No Brasil, editou-se a Lei n. 13.979/2020, na qual se ... de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus pelo surto de 2019 ... os elementos fáticos jurídicos da relação de emprego previstos nos arts. 2º e 3º da mesma ... OECD – ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Recommendation of ... -
Biodiversidade
... presente na agenda da comunidade internacional, consiste em uma das propriedades fundamentais da ... relação com outros temas que lhe dizem respeito: áreas ... Em matéria de biodiversidade, o Brasil ocupa uma posição de destaque, na medida em que ... 9 13.1.1 A biodiversidade e o meio físico ... Retomando o objeto do Capítulo 1 esta obra, o conceito legal de meio ambiente – conjunto de condições, leis, influências ... ção de espécies exóticas e a cooperação e desenvolvimento técnico. Entretanto, foram ...
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Decreto nº 4.122 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XI - representar o Brasil junto a organismos internacionais, bem como em ... e navegação interior de percurso internacional, em cumprimento aos tratados, convenções, ... de outorga, mediante convênios de cooperação técnica e administrativa com órgãos e ... § 1º A ANTAQ, por meio de novos instrumentos de outorga, ratificará e ... ência, intervenção e extinção em relação a concessões, permissões e autorizações, ... ção, necessários à modernização do ambiente institucional de atuação da ANTAQ ... Art. 23 ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou ... relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ... seria marcada pelos trabalhadores por meio de um aplicativo desenvolvido pelos sindicatos; ... sendo depositado na sua conta vinculada no Brasil ... (B) Usando-se a teoria atomista, ... cooperação de todos: é aquele que impõe à coletividade ... nos cadastros nacional ou internacional ... Sensibilizado com a situação da ...
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Direito Ambiental
... com a jurisprudência do STF, o conceito de meio ambiente inclui as noções de meio ambiente ... /ES – 2011 – CESPE) Com relação ao conceito de meio ambiente e dano ambiental, ... incorreta, pois a proteção ambiental, no Brasil, decorre diretamente do Texto Maior (CF, art ... devidamente consagrado, em nível internacional, por ocasião da ECO 92, estando expresso no ... (E) No âmbito da cooperação entre os entes da Federação, o exercício das ...
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Direito ao Trabalho Decente e a Proteção Internacional dos Direitos Sociais
... do paradigma dos direitos humanos, por meio da negação do valor da pessoa humana como valor ... -se dois impactos: a) a inter- -relação e interdependência das diversas categorias de ... e políticas nacionais, como da cooperação internacional" 17 ... O direito ao ... e coletivamente - para criar um ambiente a permitir, nos planos internacional e nacional, ... A título ilustrativo, no Brasil os rendimentos das mulheres não brancas chegam a ...