cooperativismo e associativismo no brasil
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Acórdão Nº 0020610-83.2017.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIRETOR DE COOPERATIVA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. O art. 55 da Lei nº 5.764/71 confere aos diretores eleitos a estabilidade provisória prevista no art. 543, § 3º, da CLT. Hipótese em que a dispensa imotivada deu-se em período em que o reclamante ocupava cargo de diretoria, estando, assim, ao abrigo da estabilidade provisória, sendo...
... que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades ... registrada junto ao Banco Central do Brasil e na OCERGS, tendo mais de 2000 associados, o que ... cooperativismo e outras formas de associativismo" ... No campo infraconstitucional, as ... -
Acórdão Nº 0020241-42.2018.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-04-2020
COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOTRAVIPA. Constatação de que o objetivo primordial da Cooperativa corresponde à intermediação de mão de obra que não é autônoma, mas deslocada para terceiros (no caso, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre), que, na condição de tomador, apropria-se de uma força de trabalho que lhe é permanentemente necessária. Desvirtuada está a regra do...
... Nesse contexto, o cooperativismo tem a finalidade precípua de colaboração e ... , é importante destacar que o associativismo cooperativista tem por fundamento o progresso ... ), ratificada pela República Federativa do Brasil, por meio do Decreto 41.721/57 ... O certo é ... -
Neoliberalismo de resistência e espaço vivido as possibilidades para ação pública e para hegemonia
Este artigo faz breve percurso histórico do neoliberalismo brasileiro para pensar caminhos possíveis na atualidade, a partir da ideia de “neoliberalismo desde abajo”, de território, de espaço vivido e da ação pública. Por meio de estudo teórico, reflexivo e documental tem o objetivo de perceber a relação entre os modelos de neoliberalismo no território brasileiro e do neoliberalismo praticado no...
... apresentar como se deu o neoliberalismo no Brasil, seus efeitos nos diferentes campos, e perceber ... organização popular por meio do associativismo, cooperativismo e práticas informais de economia ... -
Decreto nº 51.701 de 11/02/1963. APROVA O REGULAMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, REORGANIZADO PELA LEI DELEGADA 9, DE 11 DE OUTUBRO DE 1962.
... V - Universidade Rural do Brasil (URB); ... Capítulo II ... Do Gabinete do ... agrícola, à extensão rural, ao associativismo e cooperativismo rural, à produção de sementes ...
- Centrão e oposição se aliam para tirar coaf da justiça
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O Direito Administrativo do Trabalho
... Em função da influência da OIT, o Brasil criou, em 1923, o Conselho Nacional do ... -política de imigração; VIII - cooperativismo e associativismo urbanos ... Os órgãos ...
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Em busca de trabalho digno no setor de serviços em supermercados
A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, cuida-se de uma visão crítica sobre o trabalho em supermercados nos dias atuais
... ções de trabalho nos supermercados no Brasil ... Abstract: We present a critical view of ... passa pela valorização do cooperativismo e do associativismo, enquanto formas de ... -
DECRETO Nº 6972, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Pesca e Aquicultura, e da Outras Providencias.
... internacionais de pesca firmados pelo Brasil; e ... X - colaborar com a Secretaria de ... pesqueira e aquícola, ao cooperativismo e associativismo de pescadores e aquicultores e ...
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Tributação e ordem econômica: os tributos podem ser utilizados como instrumentos de indução econômica?
O problema do presente texto é tratar dos limites constitucionais ao poder de tributar com finalidades extrafiscais econômicas. O art. 174 da CF/88 autoriza o uso da extrafiscalidade econômica? Quais são os limites ao poder de tributar com finalidade extrafiscal no âmbito econômico? Quais são os princípios que o orientam? Em suma, como o Estado ordena, intervém e induz comportamentos na ordem...
... , meio ambiente e extrafiscalidade no Brasil. In: Pires, ... Manuel. Extrafiscalidade ... º - A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo ... O mesmo ... -
DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL, O VIÉS DE GÊNERO E O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
... O Brasil, apesar dos seus avanços no campo social, ... e do apoio ao empreendedorismo, ao associativismo, ao cooperativismo e à comercialização, com ...
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Acórdão nº 70085150746 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 25-05-2022
AÇÃO ORDINÁRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MULTIPENSIONS BRADESCO. RESGATE DE RESERVA DE POUPANÇA. DESCABIMENTO, NO CASO CONCRETO. HONORÁRIOS RECURSAIS. I. Inaplicável o CDC aos contratos celebrados por entidades de previdência privada de caráter fechado, uma vez que o patrimônio das mesmas e os seus rendimentos revertem-se integralmente na concessão e manutenção do pagamento de benefícios,...
... de benefícios, prevalecendo o associativismo e o mutualismo, o que afasta o intuito lucrativo, ... DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E JOHN DEERE BRASIL LTDA, igualmente qualificados nos autos. Narra na ... , tendo em vista o mutualismo e o cooperativismo que regem a relação entre as partes ... 3 ... -
Centro de educação Paulo Freire de Ceilandia (CEPAFRE)
Este artigo apresenta a história de 32 anos do Centro de Educação Paulo Freire de Ceilândia – Cepafre e suas relações com a Universidade de Brasília – UnB, com um panorama histórico da sua origem e trajetória, expansão local, nacional e internacional no que tange ao trabalho de alfabetização de jovens, adultos e idosos, suas parcerias, avanços, dificuldades, intensificadas no contexto da Pandemia
... com os próprios órgãos: Banco do Brasil, UnB, Ministério da Educação (MEC), ... Solidária, Associativismo/Cooperativismo e Terapia Comunitária ... No ... -
PORTARIA Nº 129, DE 4 DE JULHO DE 2019
... DE 2019Institui o programa de governo Brasil Mais Cooperativo, define suas diretrizes, ... ,CONSIDERANDO a importância do associativismo e do cooperativismo rurais para o agronegócio ...
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DECRETO Nº 0-008, DE 02 DE JUNHO DE 1999. Decreto - Institui Grupo de Trabalho para Desenvolver Sistemas de Monitoramento, Supervisão, Auditoria e Controle da Aplicação de Recursos Publicos Nos Sistema Cooperativo, e da Outras Providencias.
... de cargo do Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural, que será o seu ... - dois representantes do Banco Central do Brasil"; ... V - três representantes da Organiza\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 10985-36.2018.5.03.0148)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU REABILITADOS. MEDIDAS DE CONTRATAÇÃO NÃO EVIDENCIADAS. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos...
... ção nº 159 da OIT, ratificada pelo Brasil, prevê que "todo País membro deverá ... incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação ... -
Mulher com deficiência - Medidas apropriadas para o seu desenvolvimento, avanço e empoderamento
... ção social da pessoa com deficiência no Brasil tem status constitucional (artigo 203 da ... , trabalho autônomo, cooperativismo, associativismo ... A LBI ao tratar do direito ...
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Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: modificações substanciais
Modificações substanciais foram introduzidas no ordenamento jurídico pátrio pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). As modificações, no entanto, ainda trazem controvérsias, especialmente no que diz respeito ao exercício da autonomia das pessoas com deficiência. Isso porque, todas as pessoas têm direitos e liberdades fundamentais, mas é...
... p.18 ... 4 Só no Brasil são cerca de 45.606.048 de pessoas com ... trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação ... -
A insuficiente proteção jurídica das cotas de contratação de pessoa com deficiência no setor privado
O presente estudo analisa a cota de contratação de pessoas com deficiência, prevista no art. 93 da Lei Federal n. 8.213/91, sob o aspecto da efetividade do direito fundamental ao trabalho. A partir da análise de dados fornecidos por entidades oficiais de pesquisa e de revisão de bibliografia tentou-se comprovar a insuficiente proteção dada pela legislação brasileira, especialmente após a...
... @Introdução ... O Brasil, durante e após o processo de ... trabalho autónomo, incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação ... -
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: modificações substanciais
... Pessoas com Deficiências, alertando o Brasil e outros tantos países para a problemática ... trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001935-78.2016.5.07.0007), 2019-03-28
... e participou de um curso de cooperativismo", sendo remunerada por produção, sem subordinaç\xC3" ... que sobrepujam a formalidade de um associativismo fraudulento que refoge por inteiro ao que fora ... o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, não incidindo, in casu, a vedação contida ...
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Portaria
... 297.245 F 3-ODC 6 99 0 1000 297.245 2204 Brasil na Fronteira do Conhecimento 788.762 ATIVIDADES ... da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo 11 334 1.313.490 5027 215F 0001 ...
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PARTICIPAÇÃO FEMININA NO MERCADO DE TRABALHO: UMA ANÁLISE DE DECOMPOSIÇÃO PARA AS REGIÕES NORDESTE E SUDESTE
A participação feminina no mercado de trabalho cresceu nas últimas décadas. Nesse sentido, através da decomposição univariada, estudou-se tal fenômeno a partir da caracterização dos grupos socioeconômicos de mulheres que mais contribuíram para o aumento dessa participação no período 1986- 2009 para as regiões Nordeste e Sudeste. O estudo mostrou que a mudança nas taxas de participação específicas
... das Regiões Nordeste e Sudeste do Brasil. Seguindo a linha de Scorzafave e Menezes-Filho ... e do apoio ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio ... Referências ... -
O abuso de gestão nas associações esportivas
... , se popularizasse mundialmente.” (BBC Brasil. 03 de junho, 2004 — 04h42 GMT (01h42 ... O embrião do associativismo moderno é encontrado em diferentes sistemas ... Por exemplo, o cooperativismo expandiu-se no século XIX como reação às ...
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A coexistência e os conflitos entre o Estado Regulador e o Estado Empresário no Brasil: O caso da prorrogação dos contratos de concessão de energia elétrica da Eletrobras
Propósito - O presente trabalho analisa o Estado Regulador e o Estado Empresário, com foco na necessidade de separação dessas duas funções, que podem se sobrepor e causar conflitos, como se deu no caso concreto da prorrogação dos contratos de concessão de energia elétrica da Eletrobras (CVM-PAS-RJ2013/6635). Metodologia/abordagem/design - A primeira seção do trabalho apresenta as características...
... §2º. A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo. §3º. O Estado favorecerá a ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe Sobre a Politica Agricola.
... VIII - associativismo e cooperativismo; ... IX - formação ... II - um do Banco do Brasil S.A.; ... III - dois da Confederação ...