Corpus Juris Civilis
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Cidadãos e latinos na experiência jurídica da Roma Antiga: Novas possibilidades para um modelo de inclusão
A cidadania e a latinidade sempre foram temas muito próximos quando se trata da Roma antiga. Observase que o status jurídico dos latinos era bastante diferenciado daquele dos demais não romanos. Devido ao seu particular status em relação ao sistema jurídico romano, as fontes e a doutrina sobre o tema evidenciam o não enquadramento dos latinos como peregrini. A particular relação desenvolvida...
... a dichiarsi parte costitutiva di quel corpus ex distantibus che era il populus Romanus » ... Juris Civilis de Justiniano (Digesto 1.2-4), Revista ... -
Entre o privado, o público e o comum: repensando os direitos de propriedade da terra/Between the private, the public and the common: rethinking land property rights.
... , como imóveis e escravos; e res divinis juris para abarcar possessões não apropriáveis por ... no capítulo 39 da Carta, como habeas corpus ... -se à compilação do Corpus Juris Civilis ...
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O favorecimento do devedor vulnerável
... ça, no julgamento do pedido de Habeas Corpus 12.547-DF. O leitor deve abstrair do texto a ... de Justiniano, que integravam o Corpus Juris Civilis : “[ ... ] obrigação é o vínculo ...
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Comentários à Dação em Pagamento Prevista na Lei 13.259/16
... romano de Justiniano em seu monumental Corpus Juris Civilis (2009) é dotada de extraordinária ...
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Direito administrativo
... o Direito Administrativo fazia parte do Corpus Júris Civilis do Direito Romano, como matéria ...
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Dogmática jurídica
... 418 A palavra jurisprudência – (juris) prudentia, uma das expressões usadas pelos ... qual o ensino jurídico tinha por base o Corpus Juris Civilis de Justiniano, o Decretum de ...
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O arquiteto e as regras do direito em Vitrúvio
... do século V a.C, até a compilação do Corpus Juris Civilis do imperador Justiniano no século ...
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Em busca de um processo civil efetivo
O objetivo do presente artigo é identificar, a partir do Projeto do novo Código de Processo Civil, as deficiências técnicas do legislador em definir estratégias coerentes de implementação de efetividade e celeridade no processo. Uma ligação entre acesso à justiça e inclusão social permitirá demonstrar o que deve ser esperado de um novo Código de Processo Civil elaborado em um Estado que se...
... pelos romanos ao longo dos séculos: o Corpus Juris Civilis. Já no início do século XIX, ... -
The missing link between property law and labour law
A refined understanding of the theoretical repercussions entailed by the addition of a societal value to consumer goods is essential in examining the role of market transparency in the development of consumocratic law. Considering that the foundations of the liberal order is the subject of differing positions depending on one’s socioeconomic viewpoints, a fair understanding of the consolidation...
... ) as well as the ancient Roman Law I ([ Corpus Juris Civilis, Digest 47.16]; de receptatoribus ... -
Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... redescoberta da tradição clássica e do Corpus Juris Civilis de Justiniano, tomando por ... -
Entre o privado, o público e o comum: repensando os direitos de propriedade da terra
No senso comum, o termo propriedade remete diretamente à noção de propriedade privada individual, exclusiva e absoluta. No máximo, admite-se a existência da propriedade pública, invariavelmente confundida com a propriedade estatal. Este entendimento extremamente simplificado contribui para reduzir a complexidade encerrada na ideia de propriedade, assim como para obscurecer suas dimensões sociais...
... no capítulo 39 da Carta, como habeas corpus, julgamento por júri, proibição de tortura e ... ), procedeu-se à compilação do Corpus Juris Civilis (Corpo de Direito Civil), coleção de ... -
Interpretação literal em direito tributário
O presente artigo trata utilidade e conveniência do método de interpretação literal em Direito Tributário, sob a ótica dos direitos fundamentais, sob a forma de interpretação sistemática
... Corpus Iuris a própria razão se convertera em palavra ... IX são outra classe famosas de regulæ juris , das quais podemos citar: ... – o que é ... a pessoa jurídica’) no Corpus Juris Civilis ... -
Once and for all: when the government conciliates citizens' claims
... good that the litigation pursues: the corpus, in actions that concern tangible goods; ... in ... 23 of Book 47 of the Justinian Code, Corpus Juris" Civilis, which deals with such suit, proclaims: \xE2\x80" ...
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A filosofia prática aristotélica
... , em razão da sobrevivência do Corpus ... , em razão da sobrevivência do Corpus Juris ... razão da sobrevivência do Corpus Juris Civilis ...
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A dimensão patrimonial do dano moral na Reforma Trabalhista: análise e questionamentos acerca dos novos art. 223-A e 223-G da CLT
... ), banida pelo Código de Manu, e pelo Corpus Juris Civilis do Imperador Justiniano (esses ...
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Ação 'ex empto' - História e evolução - Proposta de uma nova classificação
... 48. KRIEGELLI, HERRMANN e OSENBRUEGGEN, Corpus Juris Civilis, Lipsiae, 1854, impressio sexta, ...
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Por uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e venda
... THIBAUT, Anton Friedrich Justus. Corpus júris civilisy canonici etgermanici ... civilis, canonici et germanici reconcinnatum, oder, ...
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A concepção de Estado a partir da teoria do contrato social
... das leis civis do império romano – Corpus Juris Civilis ... A crítica de Beccaria ...
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Acórdão nº 0539724-43.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Agosto de 2018
... da doutrina romana civilista impressa no Corpus Juris ... Civilis, do imperador Justiniano em 526 ...
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Acórdão nº 0379265-09.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Julio de 2018
... da doutrina romana civilista impressa no Corpus Juris ... Civilis, do imperador Justiniano em 526 ...
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Não existe no Brasil uma indústria das indenizações
Rogério Donnini: Não existe no Brasil uma indústria das indenizações
... Digesto[3] (Pandectas), uma das partes do Corpus Juris Civilis ou Código Justinianeu, do ... -
Acórdãos nº 1010415-50.2016.8.26.0362 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
... 1.228 do Corpus Juris Civilis), isto é, usar, gozar e ...
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Bibliografia
... Compra e Venda ajustada “ad corpus” et “ad mensuram”, “in” Obras Completas ... pelos Tribunais, Rio, Editora Liber Juris, Ltda., 1980, vol. I, tomo I ... CABRA, Marco ... , Aemilius e GGEN, Eduardus, Corpus Juris Civilis, Lipsiae, Sumtibus Baumgaertneri, 1854, impressio ...
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Acórdão nº 0502467-71.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2018
... da doutrina romana civilista impressa no Corpus ... Juris Civilis, do imperador Justiniano em 526 ...
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Decisão Monocrática N° 07405413320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
NÃO CONHECIDOS POR INOVAÇÃO RECURSAL. ACLARATÓRIOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Embargos de declaração que apresentam apenas inovação recursal de teses não devem ser conhecidos, pois a pretensão é manifestamente incabível. 2. Consoante precedentes, embargos de declaração manifestamente incabíveis não interrompem o
... , ao comentar praticamente todo o Corpus Juris Civilis, como se antecipasse, o na sua ...