Corpus Juris Civilis
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Personae ? res ? actiones: direito romano e tradição romanística na construção do 'sistema do direito civil' de augusto Teixeira de Freitas
... 27 Além disso, o direito romano do Corpus iuris civilis 28 tinha aplicação direta - desde ... Methodus Iurisprudentiae non ex facto sed juris visceribus sumenda est; nec tam personae et res, ...
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Tribunal penal internacional
... Na obra de Justiniano ( Corpus iuris civilis , publicada entre 529 e 534 d.C) a ... Trad. Norma Azevedo. Rio de Janeiro: Liber Juris ...
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Acordao N° 1412106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Direito civil e processual civil. Ação indenizatória e de ?retificação de registro público?. Pretensão quanti minoris. Anulação de trecho de cláusula contratual. Retificação da escritura pública. Teses invocadas. Imóvel adquirido. Dimensão inferior à pactuada. Vício redibitório. Ressarcimento. Abatimento do valor pago a maior. Suplementação da diferença constatada em estudo topográfico....
... VENDA AD CORPUS". PRETENSÃO ... CONDENATÓRIA. REJEITADA. ANULAÇ\xC3" ... juris, em razão dos elementos de convicção já ... órios) e 500 a 504, todos do Codex Civilis ... A respeito dos vícios redibitórios e mais ... -
Revisitando a natureza jurídica da alienação fiduciária de bens imóveis
... 38, apud Codex Iustinianus in Corpus Iuris Civilis, revisto por Paulus Krueger, 14 ... 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Júris, ... FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ...
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A função social da posse no Código Civil
... este autor, bastava o elemento objetivo corpus para a configuração da posse. São premissas ... de Farias e Nelson Rosenvald, Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2006, p. 71). Desprovimento do ... ção para o espanhol do Corpus Iuris Civilis, publicado ... Savigny especificamente se ...
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Escorço Histórico sobre o ensino do Direito: das Escolas da Grécia às Escolas do Século XXI
... : o jurisconsulto 16 ou o jurisprudente ( juris prudens ), ... 16 “A influência destes ... da envergadura jurídica e histórica do Corpus Iuris Civilis 25 ou das Institutas de Gaio ...
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Controle externo não é controle ideológico do delegado de polícia
Controle externo não é controle ideológico do delegado de polícia
... o artigo que escrevi publicado na Revista Juris Síntese[2] ... Voltando ao caso, narrava o ... , na verdade se tratava de uma notitia civilis[3], na qual não dá ensejo a instauração de ... de impugnação, por meio de Habeas Corpus, para trancar a investigação por flagrante ... -
Capítulo 4: O direito grego antigo
... dos processos fosse julgada por grandes júris populares. Composta por seis mil heliastas ... pelo Imperador Justiniano, conhecido como Corpus Iuris Civilis , que permitiu a sobrevivência dos ...
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Novos bens e outorga conjugal
... há cerca de 500 anos e, ainda que o Corpus" Iuris Civilis fizesse referência a uma suposta \xE2" ... Rio de Janeiro: Lumen Juris", 2010 ... BEVILÁQUA, Clóvis. Direito de fam\xC3" ...
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O corpus iuris civilis e a mudança no fundamento de validade do direito
O Corpus Iuris Civilis esboça uma primeira elaboração político-jurídica do que virá a ser o chamado Estado moderno, o qual apresentará suas particulares formas empíricas muitos séculos depois. Em ambos casos, o que confere legitimidade ao poder é a própria racionalidade intrínseca à forma do direito,...
... O fundamento é o valor ou fim objetivado pela regra de direito. É a razão de ser da norma, ou 'ratio juris'. Impossível é conceber-se uma regra jurídica desvinculada da finalidade que legitima sua vigência e eficácia. (REALE, 1974, p. 127) ... -
Princípio da verdade real
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002. p. 57 ... 46 PUIG, Santiago Mir ... em decisão proferida na ação de habeas corpus 753-MS, ratifica a decisão de segundo grau em ... um inocente” In , Corpus Iuris Civilis ... Dig. 48, 19, 5. Obra publicada entre os anos ...
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Referências
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008 ... AMODIO, Ennio. Mille e uma toga: Il ... 186 FELIPE MARTINS PINTO ... Corpus Iuris Civilis. Dig. 48, 19, 5. Obra publicada ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... passaram a ser conhecidos e registrados no Corpus Iuris e nas glosas, em face de seus trâmites ... do Código de Justiniano — Corpus Iuris Civilis — deu-se em uma biblioteca no norte da Itália, ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001. p. 39. (456) SILVA, José Afonso da ...
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Bibliografia
... Krueger ... (Mommsen & Krueger). Corpus iuris civilis I; Cf. Corpo del Diritto. Vol. II ... Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1998 ... ANDRADE, Lédio Rosa de. Juiz ...
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Análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça no habeas corpus nº 281.101/SP à luz da proibição do bis in idem
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, diante de duplicidade de sentenças penais condenatórias, deve prevalecer a mais benéfica ao acusado, mesmo proferida posteriormente. Todavia, o voto divergente defendeu que a segunda condenação jamais poderia preponderar, em virtude do trânsito em julgado da primeira. O problema é que a proibição do bis in idem, um tema fundamental e...
... a consagração do princípio, em Roma, se deu no Corpus Iuris Civilis (Código de Justiniano), publicado em 533, a professora Keity Mara ... Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2014. p. 7 e 11 ... 7 Sobre o tratamento do tema no Direito Romano, ... -
The special urban individual and collective usucapion by interversio possessionis of precarious tença in possession ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
It is a research that applies concepts of the civilistic and problematic of the possessory right to the special urban usucapion (collective and individual). It aimed to investigate answers and understandings around the question whether or not there is the intervention of possession of precarious tença, a matter that is still a problem in the scope of Civil Law for configuring possession ad...
... provision expresses a juris tantum presumption. Possession will retain the ... possessio naturalis into possessio civilis (CORMACK, 1880) (ALBERTARIO, 1933) ... Note ... Il possesso tra animus e corpus : da Labeone a Paolo. In: FERRETTI, Paolo; ... -
Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... citroque ) é pr otegido pelo habeas corpus (art. 5º, LXVIII). Locomover “signica ... do direito adquirido, que a dou trina civilís- tica concebeu como projeção da ... ao Judiciário, traduzida no monopólio da juris dição, ou seja, havendo ameaça ou lesão de ...
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Por um triunfo do direito científico de F. K. von SAVIGNY: cláusulas gerais, uniformização de jurisprudência e súmula vinculante (acerca de um eventual paralelo relativo ao judge-made law do sistema de origem anglo-americana)
... Historiae Juris civilis lusitani liber singularis ... Trad. port ... etiam Pauli atque Ulpiani in Papiniani corpus factas, sicut dudum statutum est, praecipimus ...
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La Discovery Anglo-Americana: Un insospettato trapianto dal processo romano-canonico
... imperiale – così come fissata nel Corpus Iuris Civilis di Giustiniano e reinterpretata ... Saint Germain , in Ephemerides Juris Canonici , 1947, 46 ss ... 24 Il modello è ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013264820214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0801326-48.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARLOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo e outros AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO. TUTELA PROVISÓRIA....
... princípios do Direito desde a edição do Corpus Iuris Civilis Romanii, data máxima vênia ... ) a relevância do fundamento ("fumus boni juris"); e b) o perigo de um prejuízo se do ato ... -
Construindo a Noção de Dano Moral Coletivo. Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a Sua Dimensão ou Projeção Coletiva
... entre direito público e privado do Corpus Iuris Civilis romano, “corporificada na ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. p. 23-116 ... (16) TEDESCHI, ...
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O conteúdo do direito de propriedade: da absolutização à funcionalização
... ção ou mudança? Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997. p.12 ... 63 “Muito embora o ... p.4 ... 77 O Corpus Iuris Civilis introduziu na história do ...
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Novos bens e outorga conjugal
... há cerca de 500 anos e, ainda que o Corpus" Iuris Civilis fizesse referência a uma suposta \xE2" ... Rio de Janeiro: Lumen Juris", 2010 ... BEVILÁQUA, Clóvis. Direito de fam\xC3" ...
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A hermenêutica fenomenológica no direito tributário
... e Ampliada. Rio de Janeiro. Editora Lumen Juris, 2006, p. 85 ... 7 “A palavra ... atribuídas Ulpiano, restam lembradas no Corpus Iuris Civilis: “Ubi homo ibi societas; ubi ...
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Novos bens e outorga conjugal
... há cerca de 500 anos e, ainda que o Corpus" Iuris Civilis fizesse referência a uma suposta \xE2" ... Rio de Janeiro: Lumen Juris", 2010 ... BEVILÁQUA, Clóvis. Direito de fam\xC3" ...