Credores com direitos reais de garantia
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Da Penhora
... b) garantir o juízo: há a garantia do juízo quando o montante de bens penhorados é ... o bem terá preferência sobre os demais credores que vierem a penhorar o mesmo bem (princípio da ... , os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, em poder do ... o interessado na arrematação saiba das reais condições do bem levado à hasta pública ...
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Prescrição e decadência
... resolução da lide pusesse fim a outros direitos seus, bem como para salientar que se tratava de ... estado de perigo, lesão e fraude contra credores) quatro anos. Perceba-se que o direito em ... , se alguém contrai uma dívida de mil reais, o credor poderá aguardar o vencimento da ... entanto, uma obrigação acessória de garantia. Suas hipóteses de extinção são diversas da ...
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Sociedade anônima
... ão aos seus titulares diferentes direitos contra a companhia ... A origem deste tipo ... ão com preço de emissão de R$ 100,00 (cem reais) e apenas integraliza R$ 50,00 (cinquenta reais) ... ou flutuante), não especificar nenhuma garantia" (quirografário) ou condicioná-las a subordinaç\xC3" ... , salvo se houver consentimento dos credores. Perceba que, na garantia real, há um natural ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... , transferir, modificar ou extinguir direitos ... Clovis não foi feliz nesse remendo do ... nele se inserir um mecanismo de defesa e garantia visando à proteção dos mais fracos e impedir ... sujeitos à multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por trabalhador prejudicado, dobrada na ... das empresas foi o de lesar o direito de credores, a empresa sucessora é solidariamente ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... que ocorre nos tempos atuais, porém, os credores romanos não podiam fazer com que a execução ... acesso à Justiça dos que têm os seus direitos injustamente resistidos ou contrariados; penaliza ... , anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ... VI - o ... para o pagamento de pouco mais de cinco mil reais, não pode a desproporção entre o valor em ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v. Art. 5º, ... A garantia de inércia se aplica ao âmbito recursal, de ... diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 2. Não há ilegalidade ou abuso de poder a ser ... DO BEM PARA O PAGAMENTO DOS CREDORES DA FALIDA (VASP). COMPETÊNCIA DO JUÍZO ...
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Dos direitos reais
... de afetação , que é um direito real sobre coisa própria de garantia, previsto nos arts. 31-A a 31-E da Lei n. 4.591/64 (Lei de Condomínio e ... seu crédito com o valor do bem dado em garantia no concurso de credores (art. 961 do CC). O art. 102 da Lei de Falências determina uma exceção ...
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A assembleia-geral de credores na nova lei falimentar
... trabalho; (2) titulares de créditos com garantia real; e (3) titulares de créditos com ... representante da classe dos credores com direitos reais de garantia e com privilégios especiais', ...
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Sistema de garantias salariais
... ), que asseguram a indisponibilidade dos direitos trabalhistas (arts. 9º, 444, caput e 468, ... credores do empregador sobre o patrimônio deste, ... ão interpretativa até hoje dominante, a garantia da real suficiência do salário. Mas, pelo ... convertido em moeda real (conversão em reais), recebendo em seguida os reajustes normativos ...
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Decisão monocrática Nº 0007158-85.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-05-2023
... Assunto Principal: Concurso de Credores ... Agravante(s): Centro Paranaense de ... trabalhistas, acidentários, com direitos reais de garantia, com privilégio especial, com ...
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Magistratura TJAL 2019
... ão devia a Teresa a importância de cem mil reais. No intuito de ajudar o amigo em dificuldade, ... -se o débito de João, sem nenhuma garantia, independentemente de quem a tenha prestado ... IV. Os credores hipotecários conservam seu direito sobre o valor ... V. Direitos reais não são títulos legais de preferência, ...
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Da execução
... 475-J, do CPC, e tendo havido a garantia" da instância com a penhora de bens, os embargos \xC3" ... a todas as suas dívidas com diversos credores. Insuficiente esse patrimônio, ter-se-á de ... Civil, por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se incompatível com o Direito do ...
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Direito Civil
... ção, não modificam e nem extinguem direitos, limitam-se a detalhar (corrente majoritária). A ... efeito retroativo, remanescendo os direitos reais concedidos na sua pendência até a ... (B) lesão. (C) fraude contra credores. (D) estado de perigo. (E) coação ... ípio da presunção da solidariedade, em garantia" ao adimplemento da obrigação e proteção do cr\xC3" ...
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Crédito condominial e alienação fiduciária
... Direito das Coisas. Direitos Reais. Alienação fiduciária em garantia de ... tenha tal direito penhorado pelos demais credores em geral, em especial pelos credores de despesas ...
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A importância dos meios consensuais de solução de conflito na recuperação judicial
... , à época da deliberação dos credores em assembleia. Desse modo, as análises dos meios ... de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que ... prazos legais, pois “não há nenhuma garantia de que uma ou outra tentativa produzirá frutos ... no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).” ... O juiz esclareceu que as premissas ...
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Contestação
... ões de busca e apreensão de bem dado em garantia" fiduciária e revisional do respectivo pacto banc\xC3" ... para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis ... § 1º A ... pessoas e frustrar qualquer cobrança de credores, livrou-se de seu patrimônio, alienando-o, ... , no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada ... Assim, sustenta que, ao plantar ...
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Direito empresarial
... II - quantias fornecidas à massa pelos credores"; ... III - despesas com arrecadação, administra\xC3" ... que os tratados internacionais de direitos humanos que tratam da matéria derrogaram as ... solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória. Data: 14/09/2016 ... as garantias da dívida, inclusive as reais prestadas por terceiros estranhos ao pacto (art ...
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Introdução
... resguardar as liberdades individuais, os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e ... em lei, nacionalmente unificado”, “garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os ... ção de um país reside nos fatores reais e efetivos de poder que nesse pais regem; e as ... com o dos sócios, claro está que os credores da empresa seriam facilmente lesados, caso não ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... resguardar as liberdades individuais, os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e ... em lei, nacionalmente unificado", "garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os ... ção de um país reside nos fatores reais e efetivos de poder que nesse pais regem; e as ... com o dos sócios, claro está que os credores da empresa seriam facilmente lesados, caso não ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... c) Direitos reais sobre coisa alheia de garantia: quando o titular do direito real sobre uma coisa alheia tiver como ... Nos primórdios a responsabilidade era física e moral. Os credores egípcios podiam adjudicar o devedor, e, entre os hebreus, o devedor, sua ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... Modos de aquisição de direitos; 4.1 Originários; 4.2 Derivados ... 1 ... , modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o ... , podendo ser extrajudicial , como na garantia de um crédito futuro através de hipoteca ou ... em outras leis – VII – Fraude contra credores – 30. Conceito de fraude a credores – 31 ...
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Acordao N° 1759458 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Consumidor. Tutela provisória. Repactuação de dívidas. Lei 14. 181/21. Empréstimo consignado e comum. Tratamentos distintos. Limitação legal de 30% somente em relação ao empréstimo consignado. Tema 1085 do stf. Aplicabilidade. 1. O empréstimo consignado e o empréstimo com autorização de desconto em conta corrente são modalidades distintas de mútuo,...
... que no primeiro caso, o credor tem maior garantia quanto ao adimplemento da obrigação, ... em torno de 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), o que supera ... o valor do salário-mínimo ... , entre os cônjuges, a igualdade de direitos e deveres, o que leva a presunção de divisão ... realizados pelos credores. 4.1. Por consequência, a concessão de tutela ... -
Vícios do negócio jurídico
... , seu exemplo é o da fraude contra credores ... Estabelecidos os apontamentos iniciais, ... o envio de fotos e da certidão de ônus reais do imóvel a ser adquirido. Celebrado o contrato ... Nestes, os direitos do credor recaíam sobre um objeto taxativamente ... garantia se tornar insuficiente. § 2º Só os credores ...
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Falência
... será utilizado para a satisfação dos credores", de acordo com uma ordem legal de preferência. H\xC3" ... pela alienação fiduciária de bens e direitos, seus ou de terceiros, pertencentes ao ativo não ... Na sequência aparecem os credores com garantia real, até o valor do bem gravado. Nesse tipo de ... que entrará na categoria das garantias reais ... Logo depois, vêm os créditos ...