crime habitual admite tentativa
9613 resultados para crime habitual admite tentativa
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Da improbidade e suas congêneres
... é classificado como uma espécie do crime político. Crime político seria um gênero, do ... ãos, os quais, embora tenham residência habitual ou empresas em outro território, o fazem perante ... ócios internacionais; inclusive punir a tentativa, a cumplicidade, o incitamento, o auxílio, a ... No primeiro o sujeito admite o resultado danoso, enquanto no segundo, muito ...
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Crimes de Perigo
... , resta desintegrado como componente do crime eventual perigo desencadeado por atividades ... um dos fundamentos da punibilidade da tentativa, constitui a essência dos crimes a que empresta ... Mas a prevalecente doutrina admite, com razão, a tentativa nos crimes de perigo ... , o delito também apresenta natureza habitual ... Somente a persistente reiteração da conduta ...
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Teoria Geral do Direito
... própria produção legislativa 4 , na tentativa de se retirar o fetiche pelos textos legais ... Admite-se, no entanto, de acordo com a doutrina ... que seja prejudicial ao acusado de um crime ou de uma contravenção penal. Por outro lado, ... aquele que presta uma atividade de forma habitual, pessoal, direta e de forma predominante a uma ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... judicial, convidar as partes para tentativa de composição da lide pela mediação ... ária progressiva a que submetido o ICMS admite, em favor do responsável, a restituição ... 1. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SESSÃO DE ... propor ação de interdição de ébrio habitual ... ü AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO ...
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Delação Premiada
... a incompetência do Estado na luta contra o crime, na ineficiência do sistema de persecução ... responsável pela sua forma habitual e constante de agir que lhe é peculiar, enfim ... penal, na sua efetiva consumação ou tentativa" ... Um dos requisitos para espécie da delaç\xC3" ... a título de perseguição, não se admite qualquer participação da autoridade ...
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Direito individual do trabalho
... , a concorrência desleal, tipificada como crime, é outra cláusula que deve passar a fazer parte ... -A da Consolidação das Leis do Trabalho admite a supremacia da negociação coletiva de ... legislação trabalhista que veio na tentativa de dar segurança jurídica, desenvolver novas ... como o costume de se fazer algo, sendo habitual a sua convocação, habitual seu chamamento e ...
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Estelionato (Art. 171)
... interessante análise: “O estelionato é crime patrimonial praticado mediante fraude: no lugar ... do STJ, no sentido de que não se admite a prática do delito de estelionato por meio do ... autônoma a simples preparação ou tentativa – Fatos, portanto, incluídos na figura típica ... uma corrida acima de sua capacidade habitual ... 3975 PiErANgELi, José Henrique. Manual ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... tipificada no Código P enal como crime praticado por funcionário público contra a ... muitas acepções que o termo admite são condicionadas por alguns fatores, ... estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de ... tenha sido exatamente essa tentativa de se ampliar em demasia seu alcance que ...
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Direito Penal
... É a relação entre crime meio e crime fim. Ex: o constrangimento ilegal, ... @6.4 Consumação e tentativa ... - CONSUMAÇÃO ... Definição: ... virtual ou por antecipação: Não se admite a extinção da punibilidade com fundamento em ... persistente (reincidência); de modo habitual, profissional e envolvimento em organização ...
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Inter criminis
... termo que traduzido significa “caminho do crime” ou “percurso do crime”, portanto o estudo ... , e puníveis, englobando a Execução (tentativa) e a Consumação ... Podemos definir em suma ... IV – Com a prática reiterada e habitual de atos que caracterizem a conduta descrita na ... admite que a tentativa será punida com a mesma pena que ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
... assume a obrigação de cessar a prática, admite ... a participação no ilícito e pode assumir o ... criminal abrangeria apenas o crime de cartel ou outros crimes ... eventualmente ... habitual para facilitar ou promover a prática de atos ... Para permitir essa tentativa ... de "recall" pelo MPF, o plenário do TCU ... -
Decisão da Presidência nº 164743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2018
... de criminalidade desenvolvida de forma habitual, profissional e sofisticada, SOBRETUDO ... Em suma, admite a jurisprudência como integrante do conceito de ... ; b) gravidade em concreto do crime; c) periculosidade do agente; d) ... com diversos colaboradores e possível tentativa de manipular e dificultar a colheita de provas ...
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Decisões Monocráticas nº 164743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2018
... de criminalidade desenvolvida de forma habitual, profissional e sofisticada, SOBRETUDO ... Em suma, admite a jurisprudência como integrante do conceito de ... ; b) gravidade em concreto do crime; c) periculosidade do agente; d) ... com diversos colaboradores e possível tentativa de manipular e dificultar a colheita de provas ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... Assim é o crime de ato obsceno (CP, art. 233). Já os elementos ... do agente público em cometer o ato não habitual ... Presente. Deve ser entendido aquilo ... Exige-se o dolo ... Tentativa. Impossível. Ou o agente recebe a vantagem, ou ... 10 se admite a conduta culposa. Todos os tipos da LIA são ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... mais de uma vez pela prática do mesmo crime”. E a Lei Fundamental alemã de 1949, art. 103, ... de Direitos Humanos (CEDH) que admite a aplicação dos princípios penais ao Direito ... 1958, já afirmou, relativamente à tentativa de dupla imposição de sanção de natureza ... alguna. De un lado, siendo habitual la intervención del Fiscal, el derecho ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... ensino oficial, é porque somente admite esse tipo de ensino. Essa é uma leitura ... enfrentamento é o do abandono intelectual, crime tipificado no art. 246 do Código Penal, onde se ... constituíam a forma habitual de educar crianças e adolescentes ... da Constituição e uma Tentativa de Diagnóstico. In: ROMBOLI, Roberto; ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... FRAGILIDADE PROBATÓRIA; 2.2) DO CRIME DE ... INCÊNDIO, ARGUMENTANDO QUE O DOLO DA ... admite, ante a garantia constitucional da não ... , nas quais se cogita a possibilidade de tentativa de ... homicídio contra a ré Ariana, não se ... comprovem ser a paciente habitual na prática delitiva ou ... integrante de ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... artigo 187, e sem maiores preocupações, admite o patrocínio do dever de indenizar aqueles que ... houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia ... Terminando ... Na tentativa de ser útil indico este quadro para melhor ... o grau de comprometimento de seu habitual uso ... CADEIRA DA REFLEXÃO (12) ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 4. Interpretação extensiva que não se admite nos casos de concessão de benefício fiscal ... 47. No referido HC, decidiu-se que o crime de descaminho (crime-fim), por possuir também ... Essa tentativa" de informalização e rapidez terá como consequ\xC3" ... ção , mesmo que o legislador, com a habitual imprecisão de sua linguagem, prefira chamá-lo ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Art. 1° Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem ... Tentativa ... II – tentado, quando, iniciada a ... § 3° A pena de reclusão não admite" suspensão condicional, salvo quando o condenado \xC3" ... ou substância de efeitos análogos, se habitual a embriaguez; ... IV – os reincidentes em ...
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Legislação Penal Especial
... sob o pretexto de possível ocorrência de crime” (STF, ARE 1200520 AgR, Relator(a): Min ... no Código Penal para a minorante da tentativa, desde que seja primário, de bons antecedentes, ... de Drogas, para o presente crime não se admite" a incidência de penas alternativas à prisão, n\xC3" ... em diferentes patamares o traficante habitual, que atua com o propósito de lucro, e o ...
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ARTS. 93 A 113
... a celeri-dade processual, mas o autor do crime, por outro lado, não seria beneficiado com as ... 6. Consumação e tentativa: A consumação ocorre com a realização da ... ao fato de se tratar ou não de crime habitual, havendo quem entenda necessária a reiteração ... pelo agente para realizar sua conduta, admite-se a tentativa quando o crime é cometido de modo ...
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Acórdão, Processo nº 0000275-14.2015.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-04-2022
... o acusado deve ser absolvido da prática do crime de contrabando (art. 386, inciso VI, do Código ... o artigo 383 do Código de Processo Penal admite a ementatio libelli, a qualquer momento. "Art ... ância, adotou tal conduta com meio habitual de vida; ... d) à míngua de elementos ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. TENTATIVA. CRIME IMPOSSÍVEL. TESE REJEITADA. MATERIALIDADE ...
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Associação Criminosa (Art. 288)
... que devem se associar para caracterizar o crime também foi alterado. A razão desta alteração ... , o delito de associação criminosa não admite a modali-dade culposa. Saliente-se que o agente ... 8. A Consumação e tentativa do Delito de Associação Criminosa ... O crime ... , organizar , integrar , mas habitual nas modalidades manter e custear ; de perigo ...
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Lesões Corporais (Art. 129)
... Não se exige o emprego de meio violento: o crime pode ser come-tido com emprego de grave ameaça ... diferença entre esta qualificadora e a tentativa de homicídio é que o perigo de vida é uma ... Geral , que o crime preterdoloso não admite tentativa e o crime culposo, em regra, também ... a qualificadora se a ocupação habitual de “Tícia” fosse “favorecer a ...