curadoria do ausente
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Decisão monocrática nº 2015.03086063-85 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 25-08-2015
... LILIAN DE FÁTIMA CAMPOS DE FARIAS, OAB/PA 15271 ... Ausente o Requerente e o Requerido. Pela ordem, a Patrona do ... Requerente ... Edital, (fls. 126), DECRETO-LHE ... A REVELIA, ... nomeado, a curadoria de ausentes, na forme do art. 9, II, do CPC, a ... Defensoria Pública. 2) ...
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A atuação interventiva da defensoria pública como custos vulnerabilis
O presente trabalho tem por objeto a intervenção da Defensoria Pública como Custos Vulnerabilis (“guardiã dos vulneráveis”), sob seus aspectos normativo e jurisprudencial. Objetiva-se examinar o papel dessa instituição como instrumento de acesso à Justiça da população em situação de vulnerabilidade, de acordo com a missão institucional que lhe é atribuída pela Constituição Federal. Essa pesquisa...
... jurídicos, que têm proteção, por exemplo, por meio da curadoria especial, prevista no artigo 9º, II, do Código de Processo Civil (CPC) ... Defensoria Pública, não se pretende que o titular do direito se ausente da relação processual como parte, isto é, não se visa impedir que ... -
Curatela
... no direito de família, há outras curadorias especiais: i) a curadoria especial ou curadoria à lide , nos termos do art. 9º do Código de ... QUE INDICA INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL EMBORA AUSENTE PERDA SIGNIFICATIVA DA CAPACIDADE COGNITIVA. HIGIDEZ DA PROVA TÉCNICA ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Assim é possível saber se determinada pessoa é interdita ou ausente e quem é seu curador, solicitando certidão positiva ou negativa de um ... ções” da definição da curatela; • “6º) limites da curadoria, quando for parcial a interdição”, informação de conhecimento ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ART. 15 DO CPC/15. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1) Ausente Lei específica, os comandos normativos contidos na Lei nº 9.784/99 são ... OMISSÃO CONFIGURADA. CURADORIA ESPECIAL. RÉU CITADO POR EDITAL. ART. 72, II, DO CPC. RECOLHIMENTO DE ...
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Processo nº 2006.208.016384-0 de Terceira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2008
... procedimento é dividido em 3 (três) fases consecutivas: curadoria dos bens do ausente, anteriormente descrita e disciplinada pelos artigos ...
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Processo nº 2006.208.016384-0 de Terceira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2008
... Tal procedimento é dividido em 3 (três) fases consecutivas: curadoria dos bens do ausente, anteriormente descrita e disciplinada pelos artigos ...
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O microssistema de autocomposição
... Todavia, a curadoria especial, em si mesma considerada, é manifestação de hipossuficiência ... 72, II, 2ª parte, do CPC/2015); (3) ausente (art. 671, I, do CPC/2015). Por outro lado, a natureza jurídica do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Convencendo-se de que se acha ausente qualquer desses pressupostos de constituição, o órgão ad quem ... 72, II). O art. 793, da CLT, que faz alusão à curadoria à lide, não tem pertinência com a espécie de que estamos a nos ocupar, ...
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Da pessoa natural
... Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ... 1ª FASE ⇒ Curadoria dos bens do ausente ( cura rei ); ... 2ª FASE ⇒ Sucessão ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Art. 49 ... A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também ... 72, parágrafo único (curadoria especial), art. 95, § 5º (veda a utilização de recursos dos fundos de ...
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Acórdão Nº 0005795-78.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... estar representada pela Defensoria Pública, no exercício de curadoria especial, faz jus à assistência judiciária gratuíta ... o entendimento de que, na qualidade de substituto processual do ausente, o Curador Especial só possui legitimidade para a defesa do réu citado ...
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Acórdão Nº 0008832-50.2018.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... estar representada pela Defensoria Pública, no exercício de curadoria especial, faz jus à assistência judiciária gratuíta ... o entendimento de que, na qualidade de substituto processual do ausente, o Curador Especial só possui legitimidade para a defesa do réu citado ...
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Acórdão Nº 0006916-44.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... estar representada pela Defensoria Pública, no exercício de curadoria especial, faz jus à assistência judiciária gratuíta ... o entendimento de que, na qualidade de substituto processual do ausente, o Curador Especial só possui legitimidade para a defesa do réu citado ...
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Acórdão Nº 0010861-73.2018.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... estar representado pela Defensoria Pública, no exercício de curadoria especial, faz jus à assistência judiciária gratuíta ... o entendimento de que, na qualidade de substituto processual do ausente, o Curador Especial só possui legitimidade para a defesa do réu citado ...
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Acórdão Nº 0003874-60.2014.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... representados pela Defensoria Pública, no exercício de curadoria especial, fazem jus à assistência judiciária gratuíta ... o entendimento de que, na qualidade de substituto processual do ausente, o Curador Especial só possui legitimidade para a defesa do réu citado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08105405220174058100), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0810540-52.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: ALIANCA REPRESENTACOES LTDA CURADOR À LIDE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARA ADVOGADO: Victor Felipe Fernandes De Lucena RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge
... de honorários advocatícios sucumbenciais, em razão da curadoria especial; do suposto cometimento de contravenção penal ... Intimado a ... oficial de justiça, no endereço em que o réu foi indicado como ausente pelo Correio em 03 ocasiões, conforme, aliás, foi determinado pelo juiz ... -
Direito Civil
... natural, após processo judicial, que ocorre em duas fases: curadoria dos bens e sucessão definitiva. ( ) O estatuto da fundação não é ... dez anos, apenas a posse dos bens é transferida aos herdeiros do ausente (CC, art. 26 et seq ); IV: Falsa, pois além do quorum de dois terços, ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... constitui medida excepcional, somente admissível quando ausente alternativa viável em território nacional, podendo ser concedida nas ... A Defensoria Pública, no exercício da curadoria especial, desempenha apenas e tão somente uma função processual de ...
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Contestação
... Convencendo-se de que se acha ausente qualquer desses pressupostos de constituição, o órgão ad quem deverá ... 72, II). O art. 793, da CLT, que faz alusão à curadoria à lide, não tem pertinênda com a espéde de que estamos a nos ocupar, ...
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Magistratura TJAL 2019
... eles correrão as ações pendentes e futuras movidas em face do ausente ... 8. Alessandra, atualmente com 17 anos de idade, nasceu com ... A curadoria especial não cabe ao MP, nesses casos, o MP será apenas fiscal da lei, ...
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Decisão monocrática Nº 208851 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... Salienta, ainda, que, em processo cível, a curadoria que o paciente possuía foi transferida para sua filha, autora da ação, ... Deste modo, ausente ilegalidade na decretação da preventiva, não vejo caso de concessão da ...
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Acórdão Nº 0004625-71.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... CURADORIA" ESPECIAL. CONDENAÇÃO EM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. POSSIBILIDADE. RECURSO N\xC3" ... o entendimento de que, na qualidade de substituto processual do ausente, o Curador Especial só possui legitimidade para a defesa do réu citado ...
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Conflito de leis no tempo
... curadoria dos bens do ausente, outras duas: sucessão provisória e sucessão ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... Convencendo-se de que se acha ausente qualquer desses pressupostos de constituição, o órgão ad quem ... 72, II). O art. 793, da CLT, que faz alusão à curadoria à lide, não tem pertinência com a espécie de que estamos a nos ocupar, ...