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Corrupção, Custo Social e o Processo Penal Democrático

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Vincent
AutorDaniel Henrique de Paiva Tonon, Nathália Alonso Raemy Rangel e Ronaldo Rangel
Páginas289-301
289
CORRUPÇÃO, CUSTO SOCIAL E
O PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO
Daniel Henrique de Paiva Tonon
Nathália Alonso Raemy Rangel
Ronaldo Rangel
Resumo: Tem-se que as normas penais e processuais penais estão subjugadas à
norma constitucional. Entretanto normas legais reúnem concepções não só jurídicas
e devem se valer de outros campos do conhecimento (economia, política, etc.) para
ampliar não só a compreensão, como também, o alcance do Direito. O artigo busca
apresentar o novo olhar do direito constitucional quanto ao papel do judiciário
como intérprete da norma jurídica, para propor um debate sobre o princípio
democrático do Direito Penal em casos de corrupção que criem custos e danos
sociais que alterem o projeto existencial de pessoas, comunidades e da própria
sociedade.
Palavras-chave: Corrupção – Custo Social - Função Representativa - Processo
Penal Democrático.
Abstract: Criminal procedural and penal rules are subject to the constitutional rule.
However, judiciary norms bring together not only legal conceptions but should use
other fields of knowledge (economics, politics, etc.) to broaden the understanding
and the scope of juridical principle. The article seeks to present the new view of
constitutional law on the role of the judiciary as an interpreter of the legal norm, to
propose a debate on the democratic principle of criminal law in cases of corruption
that create costs and social damages that alter the existential project of people,
communities and society.
Keywords: Corruption - Social Cost - Representative Function - Democratic
Criminal Procedure.

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