dação em pagamento modelo
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Notas sobre o direito de superfície e o direito de laje
... de direitos elementares, mediante o pagamento do laudêmio. No direito de superfície não se ... em um único código, a exemplo do modelo suíço, onde se tem um Código Civil e um ... “Art. G”. Em caso de venda ou dação em pagamento, do solo ou da superfície, o ...
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Término do contrato de trabalho ? modalidades e efeitos
... brasileiro, teve larga aplicabilidade no modelo jurídico trabalhista estruturado nas décadas de ... do Fundo de Garantia, que determina o pagamento, nos contratos a termo, dos 40% sobre o Fundo em ... 487, caput , CLT); omitindo-se quanto à dação e cumprimento do aviso, confere a seu empregador ...
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Acordão da , 26-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DESPORTIVO. LEI PELÉ. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. TRANSFERÊNCIA. DIREITOS FEDERATIVOS. DIREITOS ECONÔMICOS. RECURSO NÃO PROVIDO. DISPOSITIVO. OMISSÃO. SUCUMBÊNCIA RECÃPROCA. HONORÃRIOS RECURSAIS.1. São devidos honorários sucumbenciais recursais nas hipóteses em que o recurso especial não obteve provimento, o acórdão recorrido
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc ... - Emb. - Registro do Produto - ... do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas ... E, lida e ...
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Procedimentos registrais no RTD
... situado em outra localidade, mediante o pagamento dos respectivos emolumentos ... Através das ... Dação em pagamento ... Modo de extinção de uma ... 5.452, de 1º de maio de 1943 ... O modelo de gestão desde então adotado colocou a ...
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Sistemas registrais imobiliários
... inserto na sistemática Torrens antes do modelo atual de matrículas implantado pela Lei n ... meio de realização de garantia real, de dação em pagamento ou de qualquer outra forma ...
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A abertura do mercado de energia elétrica
... ão e de distribuição mediante pagamento dos encargos de usoǡ serviços e conexão ... modelo esteja asseguradaǤ ... ͵Ǥ͵ͷǤ DestacaǦse ... garantias ϐinanceiras robustas e liquiǦ dação menos arriscadaǡ que está em consonância com ...
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Das várias espécies de contratos
... em dinheiro. Se o pagamento não for a dinheiro, o contrato será de outra ... em troca ou permuta, mas sim, em “dação de pagamento” ... Coisa - Podem ser objeto ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ...
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Direito Civil
... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... a evento futuro e incerto, verificado o pagamento da prestação antes do implemento da condição, ... III. A dação em pagamento constitui direito subjetivo do ...
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O princípio do equivalente no Código Civil de 2002
... ência a essa solução, ao invés do pagamento de indenização em dinheiro ... Em termos ... defende Sanseverino, deve ser utilizado o modelo" de verificação da conduta do agente segundo par\xC3" ... dação ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-02-2020
... - Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se ... : HDV5917 Chassi: 9BD17146G62727979 Marca/Modelo: FIAT/ ... PALIO FIRE FLEX Ano Fab.:2006 Prop.: ... 022/2020. Entre a Fun- ... dação Clóvis Salgado/FCS e Bruno Martins de Morais e ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-02-2020
... - Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se ... : HDV5917 Chassi: 9BD17146G62727979 Marca/Modelo: FIAT/ ... PALIO FIRE FLEX Ano Fab.:2006 Prop.: ... 022/2020. Entre a Fun- ... dação Clóvis Salgado/FCS e Bruno Martins de Morais e ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 16-10-2020
... de escritório; pagamento de cursos de capacitação de integrantes do ... Core 2 Duo, Tecnologia VPRO, Marca DELL, modelo" OPTILEX ... 780, com fins de otimizar a investiga\xC3" ... dação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Minas Coding ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 24-12-2021
... 23 pás carregadeiras, modelo: LW 300KV, em conformidade com o ... Decreto nº ... pagamento" das multas, impostos, taxas e despesas com remoç\xC3" ... dação com o Programa Nacional do Sangue, e em ...
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Atividades básicas
... , aquisição, arrendamento, alienação, dação em pagamento, permuta, garantia, fins contábeis, ... a) fabricante, tipo (marca, modelo, ano de fabricação, número de série); Ex. : ...
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Acórdão Nº 6135 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...
... Essas normas disciplinam a matéria do pagamento de honorários ... advocatícios de sucumbência ... §2° Na extinção do crédito por dação em pagamento ou ... Documento assinado ... sobretudo quando estruturado como um modelo" de ... remuneração por performance, com vistas \xC3" ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 17-08-2021
... e pagamento do leilão; ... 7.6 - Após o pagamento do preço ... dação Estadual - DAE, da Secretaria Estadual da Fazenda ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ...
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Da Execução por Quantia Certa
... trata de datio in solutum , porquanto a dação pressupõe o poder de o devedor converter, ... ação de execução da sentença, pelo pagamento", pela solução da dívida e consequente liberaç\xC3" ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Acórdão Nº 5474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
Revisão criminal. Ausência de decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal. Não cabimento. 1. O Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar revisão criminal somente “quando a condenação tiver sido por ele proferida ou mantida no julgamento de ação penal originária, em recurso criminal ordinário ou em recurso extraordinário com conhecimento do mérito” (RvC 5448 AgR, Relª.
... a compra de uma retroescavadeira nova com dação em pagamento ... de máquina usada, aliado ao ... V. art. 635, 1, CPP italiano. O código-Modelo de Processo ... Penal para Ibero-América, no ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-12-2018
... DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E ... PAGAMENTO DE PESSOAL ... Quinquênio Administrativo ... dação Clóvis Salgado/FCS e Gustavo Ozório Dutra ... : DOB5349 Chassi: 9C6KE044050102091 Marca/Modelo: ... YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2005 Prop.: Wesley ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-04-2019
... da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil ... de Minas Gerais ... ção para o lote 39, no campo “Marca/Modelo”, onde se lê ... “FRASCO 1 LITRO”, leia-se ... dação Estadual - DAE, da Secretaria Estadual da Fazenda ...
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Concessões, permissões e autorizações no setor elétrico
... no Código de Águasǡ já que no novo modelo do Setor ElétriǦ co há uma clara distinção ... Portantoǡ o pagamento da Boniϐicação pela Outorga Ȃ no qual ͷΨ ... çãoǤ Por issoǡ a necessária reǦ dação" do artǤ ʹͲ do Decreto n͑ ʹǤͲͲ͵Ȁͳͻͻ\u0378\xC7" ...
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Enfoques Especiais
... ção em rescisão contratual, com o pagamento de indenizaçao dobrada e demais consectários. A ... @16.17. Da dação em pagamento ... Embora não seja comum na ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Locação built-to-suit e sua interpretação pela jurisprudência
... ção é que grande parte do sucesso do modelo contratual se deve à acolhida do built-to-suit ... de crise da empresa pelo ônus do pagamento do aluguel e encargos ... Outra vantagem, e ... , ou se o devedor pagar o credor via dação em pagamento (art. 838) e (v) renúncia ao ...