Declaração Universal dos direitos do homem
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É preciso entender a grandeza do princípio da presunção de inocência
Peluso: É preciso entender a grandeza da presunção de inocência
... disposição do artigo 9, IX, da Declaração do Homem e do Cidadão, da Revolução de 1789, e ... norma importante da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão? Significou a assunção, ... 1948, com a aprovação da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que estabelece a seguinte ... -
Asilo político não pode ser concedido somente por afinidade ideológica
Leonardo Sarmento: Ideologia maculou instituto do asilo político
... para denunciar o Brasil à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas e de ... Carta de Declaração Universal dos Direitos do Homem têm-se os ... -
Direitos Fundamentais e Ordem Pública
... XXVIII da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, dispõe ...
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The role of O.I.T. meeting market challenges/ O papel da O.I.T. frente aos desafios do mercado.
... Teubner, que observou detidamente os Direitos na globalizacao sob o vies da ... , pretende ser uma teoria sociologica universal, destacando que uma exigencia desta natureza, ou ... na Declaracao Universal dos Direitos do Homem, que norteiam, enquanto principios, a propria ...
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Reflexões sobre a Inclusão do § 3º no Art. 8º da CLT pela Lei n. 13.467/2017
... estando garantido o efetivo respeito aos direitos fundamentais de todos os seres humanos ... proteção e promoção dos direitos do homem, quando um dos Poderes do Estado se descura dessa ... 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789: ... (26) A propósito, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, A Convenção Americana de ...
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Direitos do Migrante
... Declaração sobre os direitos humanos dos indivíduos que ... Homem da Organização das Nações Unidas, ao ... -pretados em harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, com a Convenção ...
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Direitos da Personalidade
... o mesmo autor, na escala das metas do homem", tudo tem um preço ou uma dignidade, por isso, \xE2\x80" ... direitos da personalidade “[ ... ] a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Convenção ...
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Da imparcialidade do julgador à luz do novo código de processo civil
O presente artigo analisa a questão inerente à imparcialidade do julgador, debruçando-se, inicialmente, sobre sua disciplina normativa pretérita, examinando os aspectos relativos ao impedimento e à suspeição. Posteriormente, enfoca as principais alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015 nestes institutos, destacando os aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema
... o cidadão para ter assegurado os seus direitos ... O Poder Judiciário mais do que qualquer ... A visão do homem cheio de ódio (e mesmo de amor) é sempre uma ... 15 ... 3 GARANTIA UNIVERSAL DA AMPLA IMPARCIALIDADE DOS JULGAMENTOS ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, contida na ... -
Acórdão Nº 2710 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... 1. O pedido de declaração de nulidade do ato administrativo que ... XI, nº 1, da ... Declaração Universal dos Direitos do Homem garante que: ... “todo ...
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Decisão monocrática Nº 1363140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
... Opostos Embargos de Declaração (fls. 4-15, Doc. 16), foram rejeitados (fl. 4, ... XI, nº 1, da Declaração Universal dos Direitos do Homem garante que: ...
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Decisão monocrática Nº 1363791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2022
... 2) ... Opostos Embargos de Declaração (Vol. 5, fl. 16), foram rejeitados (Vol. 6) ... XI, nº 1, da Declaração Universal dos Direitos do Homem garante que: ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem ... pessoa humana e os princípios da moral universal ... O respeito e a observância fiel dos ...
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Regimes internacionais e a proteção de refugiados: dos antecedentes históricos às novas perspectivas
O presente trabalho objetiva analisar os regimes internacionais e suas perspectivas na compreensão dos direitos humanos, dialogando com a proteção jurídica para refugiados no século XXI, observando o surgimento do instituto do refúgio e os novos desafios a serem enfrentados por esse sistema de proteção. O estudo abordará questões teóricas com base na revisão de literatura, com o objetivo de...
... e suas perspectivas na compreensão dos direitos humanos, dialogando com a proteção jurídica ... ção do Tribunal de Nuremberg e na Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948. O primeiro ... “vítimas de eventos ocasionados pelo homem” sobre ... 8 Artigo 1º. 1 – Para fins ... -
Decisão da Presidência nº 783911 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2016
... ção Federal, 23, itens I a III, da Declaração Universal dos Direitos do Homem e 76.1 das Regras ...
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Os fundamentos teóricos e jurídicos para a proteção do meio ambiente
... Com a consagração de direitos civis e políticos nos textos constitucionais, ... Para Milaré ... O homem" é “animal político” e “animal histórico\xE2\x80" ... -se a república, e aprovou a Declaração do Homem e do Cidadão, prevendo em sua cláusula ... fundamental de terceira geração e universal, num grau mais alto de juridicidade, positividade ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... , encontra subsídio nos documentos de direitos civis e políticos e aos direitos econômicos, ... Meio Ambiente Humano, resultando na Declaração de ‐stocolmo em 1972. Percebe-se ainda que não ... 255 Referido aqui a Declaração Universal dos Direitos do Homem ... 256 Este Conselho ...
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Organização Sindical
... que dispusessem sobre garantias ou direitos das organizações sindicais; ... j) adoção ... Seu art. 138 era cópia literal da Declaração XXVIII da Carta del Lavoro, de 21 de abril de ... pertinentes como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Pacto Internacional ...
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Processo
... no Direito Civil, como titular de direitos e deveres). É uma capacidade de direito ... e culturais reconhecidos pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, pela Convenção ...
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Crianças e pais no direito de família
... Código Civil distingue seus temas entre direitos pessoais e patrimoniais, mas ainda assim, existem ... da elevação da capacidade a elemento universal comum do homem. A capacidade abstrata de agir ... ça como pessoa tem início com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 1948 33 , no ...
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Derecho de la cuidad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia)
El presente artículo tiene como objetivo presentar una investigación sobre el desarrollo del Derecho de la Ciudad y Comunicación Socioambiental. Aquí, este modelo de comunicación está relacionado con el tema Seguridad Alimentaria y Nutricional (SAN) y los alimentos ofrecidos en las meriendas de las escuelas públicas de la ciudad de Porto Velho (Rondônia-Amazônia Occidental-Brasil). Como política...
... Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos ͕͟à ĚĞà ůĂà ... a la alimentación : Declaración Universal sobre la Erradicación del Hambre y Malnutrición ... en el artículo 25 de la Declaração Universal dos Direitos Humanos , en 1948, cuyo ... la Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), no Pacto Internacional dos Direitos ... -
Princípio constitucional da proteção do patrimônio cultural no Brasil
... -se que, seja por obra do ‘espírito universal’ ou para produzir as condições materiais de ida, o Homem mantém, aperfeiçoa, modifica, traduz, recria ... FILHO, Francisco Humberto. Direitos culturais no Brasil: dimensionamento e ... contemporâneo, a partir do marco da Declaração Universal de Direitos de 1948, é tratar os ...
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Lei da Ação Civil Pública e o princípio da fraternidade: instrumentos de defesa, solução de conflitos e efetivação do direito
... à afirmação histórica dos direitos fundamentais e sua importância na construção ... , privilegiando, com isso, o binômio “homem"-todos os homens”. Essa perseguição à edifica\xC3" ... fundamentais, primeiro, com a Declaração de Direitos da Virgínia, em 1776, e, depois, com ... agora, sob o contexto do mandamento universal “Ama o teu próximo como a ti mesmo” ...
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Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... remonta à Magna Carta de 1215 (“Nenhum homem pode ser preso ou privado de sua propriedade a ... moderno, temos também a Declaração de Independência e a Constituição dos Estados ... sua conduta possa ser tida como uma lei universal, (ii) que as pessoas devem ser tratadas como um ...
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Comentários à Legislação Sindical
... 5º, para a defesa de direitos", mas, ao contrário da sindical, apenasȱdeȱseus\xC8" ... Fundamentais no Trabalho e da Declaração da OIT sobre a Justiça ... pertinentes como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Pacto Internacional ...
- Processo nº 2004.005.00176 de Sexta Câmara Cível, 29 de Junio de 2004