Declaração Universal dos direitos do homem
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... nível de atividade", surgindo a "Era do Homem Econômico". Não obstante, enquanto a indústria ... referido Tratado se considera que a paz universal e permanente somente pode se basear na justiça ... E dizia que, além da declaração internacional dos direitos mínimos dos ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... apenas abstratamente no ser humano (ou “homem”) como nas clássicas Declarações de ... ão do Crime de Genocídio (1948); a Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959); a ...
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Fundamento
... um fundamento absoluto para todos os direitos fundamentais? A resposta é negativa. Norberto ... homem, evidências que não poderiam ser postas em ... si mesmo e nas relações com a ordem universal das coisas" 3 ... A teoria do direito natural ... é a orientação perfilhada pela Declaração da Independência dos Estados Unidos da América, ...
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Hermenêutica e os direitos fundamentais: defesa da dignidade da pessoa humana ante a proporcionalidade
... polifacética, buscando resguardar o homem na sua liberdade (direitos individuais), nas suas ... , serem uma preocupação da defesa universal dos direitos humanos e, por conseguinte, de toda ... direitos humanos, sem dúvida, é a Declaração Universal dos Direitos do Homem, cuja aprovação ...
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Direitos Humanos
... que aquele grande filósofo enunciou que o homem não pode ser empregado como um meio para a ... direito internacional, tendo validade universal, para todos os povos e tempos, de tal sorte que ... humanos, sobretudo a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. De tal ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... , inigualitária e contingente; esta é universal e incondicional. A dignidade como valor, honra e ... de liberdade pessoal de cada indivíduo (o homem como ser livre e responsável por seus atos e seu ... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem , de 1948, 19 no ...
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Dignidade da pessoa humana
... , inigualitária e contingente; esta é universal e incondicional. A dignidade como valor, honra e ... de liberdade pessoal de cada indivíduo (o homem como ser livre e responsável por seus atos e seu ... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, 633 no ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... à segurança viária e ao trabalho (Declaração Universal dos Direitos do Homem, Convenção ...
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Direito Internacional
... o processo de internacionalização dos direitos humanos. O Direito Internacional Humanitário é ... (A) Reserva constitui uma declaração bilateral feita pelos Estados ao assinarem um ... especializada de vocação universal. De maneira mais ampla, a OMC é uma ... a Declaração Universal dos Direitos do Homem não tem força legal (funcionaria como uma ...
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A Reforma Trabalhista e suas 'Modernidades' na Visão do Mundo Exterior: O 'Caso Brasil' na 106ª Conferência Internacional do Trabalho e as Violações às Normas Internacionais do Trabalho
... Internacional do Trabalho adotaram a Declaração" de Filadélfia que, como anexo à sua Constituiç\xC3" ... ões Unidas (1946) e para a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) ... Dentre os ... pela Declaração Universal dos Direitos do Homem como princípio fundador da ordem jurídica, que ...
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Liberdade de expressão não é discurso de ódio
Este artigo aborda o direito de liberdade de expressão como direito fundamental exercido sob a égide do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O tema principal é a distinção entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Condutas preconceituosas e discriminatórias não são direito de liberdade de expressão, muito pelo contrário, são práticas atentatórias aos direitos...
... ário, são práticas atentatórias aos direitos fundamentais. O pluralismo não ampara tais ... ções burguesas e teve como marcos a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão ... -
Poder Constituinte
... consequência, aumentar a proteção dos direitos e garantias individuais. Seu alicerce residia na ... que se pode compreender como o autor é um homem afortunado, pelos seguintes motivos: gozando das ... era o estabelecimento de um Estado Universal sob o controle do Papa. Em oposição a tais ... 21 da Declaração Universal dos Direitos do Homem , aprovada em 10 ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... portadoras de deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais. b) Não ... que a legislação interna preveja a declaração de interdição, quando for necessária e ... “Desenho universal” significa a concepção de produtos, ... ) A acessibilidade; g) A igualdade entre o homem e a mulher; h) O respeito pelo desenvolvimento ...
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Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... a Convenção Europeia de Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, ... 2 A Declaração Universal dos Direitos do Homem da Organização ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários ... O artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos do Homem expressa que ... -
Direito Humanos
... um marco na afirmação histórica dos direitos humanos, dentre outras razões, porque (A) ... que já em 1188 havia sido feita a declaração das cortes de Leão, na Espanha. Depois dessa ... (B) A Declaração Universal dos Direitos Humanos juntamente com a adoção do ... diferenças específicas entre a mulher e o homem. Com relação às várias fases da vida, ...
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Decisão monocrática Nº 1278201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2020
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS QUANDO JÁ ENCERRADO O MANDATO ELETIVO ... 1° da Declaração Universal dos Direitos do Homem e 8°, n. 1, da Convenção ...
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A dignidade humana e o limite dos direitos da personalidade
Marighetto: Dignidade humana e limite dos direitos da personalidade
... O art. 1o da Declaração Universal dos Direitos do Homem estabelece que ... -
O dano moral
... , de prejuízo sofrido pelo sujeito de direitos em consequência da violação destes por fato ou ... Manu , na mitologia hinduísta, foi o homem que sistematizou as leis sociais e religiosas do ... Natural, por textos expressos da Declaração Universal dos Direitos do Homem (preâmbulo; ...
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Responsabilidade civil do jornalista por divulgação de material sigiloso: operação lava jato e vazamentos seletivos
... importantes discussões no âmbito dos direitos e liberdades fundamentais, que serão objeto de ... das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, reconhecendo ...
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Artigos 352 a 371
... Especialista em Sociologia Jurídica e Direitos Humanos pela Unisinos. Professora adjunta da ... ao empregador a via autenticada da declaração ... § 3 º Quando não houver empregado ... A começar pela Declaração Universal dos Direitos do Homem. O artigo 2º agasalha a ...
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Referências
... AQUINI, Marco. Fraternidade e direitos humanos. In. BAGGIO, Antônio Maria (Org.). O ... DECLARAÇÃO Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão ...
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A proibição do burkini na frança: o secularismo francês e a liberdade religiosa na Europa
... Uma organização chamada Liga dos Direitos do Homem (LDH) e o Coletivo Contra a Islamofobia ... a França é signatária tanto da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... que Bacon disse que a ciência é poder, o homem percorreu um longo caminho! O crescimento do ... de extrema importância, tais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de ...
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Direito natural e humanismo fraternal
... da saúde da população, cujos direitos devem ser observados em face das necessidades ... é expressa no primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos do Homem, quando ela ...