Declaração Universal dos direitos do homem
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Liberdade de expressão não é discurso de ódio
Este artigo aborda o direito de liberdade de expressão como direito fundamental exercido sob a égide do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O tema principal é a distinção entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Condutas preconceituosas e discriminatórias não são direito de liberdade de expressão, muito pelo contrário, são práticas atentatórias aos direitos...
... ário, são práticas atentatórias aos direitos fundamentais. O pluralismo não ampara tais ... ções burguesas e teve como marcos a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão ... -
O homem. Aspectos internacionais
... A personalidade jurídica do Homem. 3. Direitos do Homem consagrados na ONU. 4. Documentos ... favorecerão: ( ... ) c) o respeito universal e efetivo dos direitos humanos e das liberdades ... c) Declaração de Direitos de Virgínia — É de 1776. Declara, ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários ... O artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos do Homem expressa que ... -
Direitos fundamentais e tributação
... , na essência, entende ele, os direitos do homem livre e isolado, direitos que possui em face do ... estatal, como na Bill of Rights e na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão ...
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A Correlação entre a Dignidade da Pessoa Humana e a Cura
... esta é universal e incondicional. A dignidade como valor, honra e ... da qualidade associada ao fato de o homem ser o único animal rationale, o que lhe ... humanos, representa a garantia de certos direitos fundamentais fundados numa dignidade que é a ... ós a segunda guerra mundial, com a Declaração Universal dos Direitos do Homem em 1948, vários ...
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Considerações a respeito da fundamentalidade do direito ao processo justo em perspectiva cível na realidade brasileira: uma investigação a partir da cláusula de abertura do sistema de direitos fundamentais processuais
O presente artigo enfrenta a justificação da fundamentalidade do direito ao processo justo no âmbito cível na realidade brasileira a partir da cláusula de abertura do sistema de direitos fundamentais de natureza processual.
... inseridas em documentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto ... na Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Assembleia Geral das Nações ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... 10 24 da Declaração Universal do Direito do Homem, aqui bem mais ... jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, a qual tem apontado para 3 (três) anos ...
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Noções gerais
... um instrumento apto a transformar a declaração formal de seu direito em atividade dinâmica e ... proteção, regulação e concessão de direitos e ainda condicionando-a ao aprimoramento do ... , do primeiro núcleo de um ‘governo universal’ ou transnacional ( ... ). Esta tentativa ... , na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e nos Pactos que na mesma Declaração ...
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Prefácio
... o livro de Arion Sayão Romita sobre Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho me conduz ... concepção axiológica situa-se a ideia do homem como ente que é e deve ser, tendo consciência ... direitos humanos, especialmente a Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela ...
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A lei do inquilinato como instrumento de pro teção da pessoa humana
... Na linha da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, o ...
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Conclusão
... É tão importante o trabalho que a Declaração Universal dos Direitos do Homem foi aprovada pela ...
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A reforma trabalhista e seus impactos nas condições de trabalho decente
... modificações implementadas precarizam direitos trabalhistas estabelecidos há mais de 75 anos ... mercadoria, ação condenada desde a Declaração de Filadélfia elaborada em 1944 pela OIT, ... Nações Unidas e para a Declaração Universal" dos Direitos ... do Homem. A quebra da rela\xC3" ...
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Organizações, Normas e Direito Privado
... da União; a Carta Comunitária de Direitos Sociais (1989), que fixa regras de tutela dos ... A eficácia jurídica da Declaração Sociolaboral do Mercosul, para Oscar Ermida ... cogens com o surgimento de um direito universal dos direitos humanos. Compartilha desse ... , a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), da Organização das Nações Unidas, ...
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Organizações, Normas e Direito Privado
... da União; a Carta Comunitária de Direitos Sociais (1989), que fixa regras de tutela dos ... A eficácia jurídica da Declaração Sociolaboral do Mercosul, para Oscar Ermida ... cogens com o surgimento de um direito universal dos direitos humanos. Compartilha desse ... , a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), da Organização das Nações Unidas, ...
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Considerações finais
... Falar em inelegibilidades é falar em direitos políticos. Os direitos políticos são ... ção, tendo sido consagrada pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de ...
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O lugar do conceito de privacidade numa sociedade cada vez mais orwelliana
... Em 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem consagrou, pela ...
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A educação para a vida: um direito do cidadão
... humana estão presentes desde a origem do homem e da sociedade. Uma cultura de morte, marcada ... ção da democracia, da ampliação dos direitos dos cidadãos (negros, mulheres, minorias ... , em 1789, com a promulgação da Declaração Universal dos Direitos do Homem, 4 e que logo ...
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Conceito de Seguridade Social
... 85 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela ...
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5. As indenizações por dano moral
... de uma pessoa, configurando seus direitos de personalidade, do qual deriva o interesse ... Natural, por textos expressos da Declaração Universal dos Direitos do Homem (preâmbulo; ...
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O trabalho em sua origem
... outras coisas, tratava da igualdade de direitos entre sexos, incentivou o cooperativismo, aboliu ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em 12 ...
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Conceitos básicos na legislação de proteção de dados brasileira
... gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e ... ção dos dados pessoais é no sentido universal, não se restringindo a nacionais ou residentes ... ) é referido no artigo 6º da Declaração Universal dos Direitos do Homem: ... “4 ...
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A impenhorabilidade do bem de família do fiador no contrato de locação comercial
Objetivo deste trabalho é fazer uma análise do posicionamento do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça frente à possibilidade de penhora do bem de família do fiador no contrato de locação comercial. Essa ponderação será feita à luz de dois julgados que são considerados relevantes acerca dessa temática: o RE 605.709 do STF e o REsp 1.363.368, que deu origem à Súmula 549 do STJ. O
... 3 Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, ... 17 Desde a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, a ... -
A espiral de direitos humanos
... O conceito de direitos do homem se relaciona com a noção de direitos válidos ... universal; os direitos fundamentais seriam os direitos ... com a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Pacto ...
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Educação em e para direitos humanos
... o caráter inviolável, intemporal e universal. Dessa forma, os Direitos Humanos recebem tal ... exposição de uma série de direitos do homem 8 , representando o ato inaugural da democracia ... Dessa forma, tem-se que a Declaração de Independência dos Estados Unidos constitui o ...
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Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... Saúde, em Helsinque/Finlândia – Declaração de Helsinque). 2 Destaca-se, também, na ... ), assim como da Convenção sobre Direitos Humanos e Biomedicina adotada pelo Conselho da ... 87 ... 9. BRASIL. Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos , de 19 de ... XX para a mulher e cromossomos XY para o homem), sexo endócrino (glândulas responsáveis pela ...