decreto 1860 1996
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Do direito das sucessões
... juiz somente nas hipóteses previstas no Decreto n. 85.845/81, por exemplo, quando houver pequenas ... 8.971/1994 e n. 9.278/1996 e discriminar a companheira (ou o companheiro), ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... Mediante decreto imperial, em 3 de setembro de 1807 foi ... exemplo, serviu de modelo para o Equador (1860), Colômbia (1873) e influenciou grandemente o da ... Torino: UTET, 1996 ... GLENDON, Mary Ann; CAROZZA, Paolo G. & ...
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Os novos direitos e garantias
... da primeira parte da Constituição de 1853/1860 – denominado parte dogmática – foi ampliado ... 23/1994 ENRE. Assim mesmo, ver a res. 57/1996 (BO, de 3.9.1996) que contém o Regulamento geral ... 1115 Decreto n. 1172/03, Anexo VII, art. 6º ... 1116 A ...
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História do Brasil
... decreto de 1821, abolia-se a censura prévia – ... mais de 3% da população na década de 1860. Distanciava-se, portanto, do modelo democrático ... Rio de Janeiro: Campus , 1996, p. 199-204 (com daptações) ... (Diplomacia ...
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Formação da Medicina Científica no Brasil
... 1996", p. 146 ... 2 Brunello Stancioli ... tribu\xC3" ... O Decreto n. 33, de 27 de julho de 1813, é bem uma ... 1860) e na Bahia (1850). 33 De resto, todas as ...
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Jornada evolutiva histórica
... a Comissão de Monumentos que, conforme decreto de 1790, deveria inventariar o estado em que se ... (Lei, 1834), Dinamarca (Lei, 1843), Bélgica (1860), Itália (Lei, 1865), Espanha (Decreto, 1873), ... ); Declaração de Sofia (Assembleia ICOMOS, 1996), a de Cartagena de Índias (Proteção e ...
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Empresa na Favela: Políticas Públicas e Desafios
... O Decreto nº 42.787 de 06 de janeiro de 2011, dispõe ... modo improvisado em morros já na década de 1860. Nessa época a cidade já apresentava ... gestão do prefeito César Maia (1993-1996) foi pautada por uma ilosoia de reconstrução da ...
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Experiência Brasileira
... Decidir se foi o Decreto Legislativo de 1919 ou o de 1923 que a batizou, ... 2.679/1860. O Decreto n. 2.711/1860 tratou de montepios e ... 1.202?2/DF), e recriada a partir de 1º.5.1996 (LC n. 84/1996) e modificada com a Lei n ...
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Reformas urbanas, política de saneamento, economia e interesses político-corporativos em salvador na república velha
Este artigo discute o saneamento básico e o abastecimento de água em Salvador durante a República Velha pari passu com as ideias higienistas e supostamente modernizantes da classe dominante no período, evidenciando a enorme distância existente entre o discurso sanitarista e a saúde pública. E, principalmente, explora as relações entre as corporações capitalistas e a política baiana, expondo o...
... ária em duas conjunturas distintas (1857-1860 e 1889-1894), que facilitou a proliferação de ... 6 Leite, Rinaldo C., 1996. Ferreira Filho, A. H, (Capitulo III), 1993 ... do Brasil” foi contemplada por Decreto (n. 5.550) de 1905 do Presidente Afonso Pena, de ... -
Contrato de trabalho
... 9.601, de 21.01.1998, regulamentada pelo Decreto n. 2.490, de 04.02.1998 ... Origina-se de ... 89.467, de 21.03.1984, e 2.080, de 26.11.1996. Após, foi atualizada pela Lei n. 8.859, de ... 8.955, de 15.12.1994, que surgiu nos EUA, em 1860, na Singer Sewing Machine , fabricante de ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 1996, p. 336, de GOMES, Orlando, Obrigações , 11 ... detiene per l'esecuzione del mandato (1721, 1860) ... I crediti derivanti dal deposito (1781) ... Ferroviários – Decreto nº 1.832/96, cujo artigo 27 prevê que o ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... Nucci : “introduzida pela Lei n o 9.426/1996, teve o legislador, por finalidade, punir mais ... os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ...
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Direito Civil
... Em relação ao Decreto-Lei 4.657/42 (com a redação da Lei 12.376/2010) ... Juiz Carlos Renato, j. 06.02.1996) ... Gabarito “D” (Ministério ...
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Garantia de Participação Efetiva
... 1996. p. 96, e Código de processo civil anotado ... anunciada pelo Estatuto Albertino de 1860, por alguns considerado a primeira Lei ... ção da independência, por força do Decreto de 20 de outubro de 1823, nosso país continuou a ...
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¿Jueces legisladores?
El comportamiento de los jueces que dictan decisiones con objetivos cada vez más amplios y generales se presenta como una actuación “quasi” legislativa, creando soluciones con valor similar al de la ley. El tema plantea cuestiones como: ¿es cierto y posible el desempeño de tal rol? En otras palabras, ¿es jurídicamente admisible o recomendable el desempeño de tal rol? Por un lado, algunas de las...
... (BCRA.) s/ cobro , Fallos: 319: 2886 (1996) ... 4 Republic of Argentina, petitioner, v ... , inspiradora del constituyente de 1853/1860-impiden que los jueces se conviertan en ... ía General - Ejército Argentino -decreto 430/00 s/ amparo ley 16.986 , Fallos: 326: 1138 ... -
Criminalidade organizada
... CONVENÇAO DE PALERMO APROVADA PELO DECRETO LEGISLATIVO n. 231, DE 29 DE MAIO DE 2003 E ... ” e “excelência”, já mesmo antes de 1860, nos bairros populares de Palermo, “de tal ... assassinada, no dia 11 de janeiro de 1996 “com o estrangulamento do garoto e a ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
... Tal averiguação foi instituída pelo Decreto-Lei 496/77, instrumento de adequação dos ... Rio de Janeiro: IEJ, 1996, v. 7, p. 210-211, o qual já afirmava: “( ... ) ... crianças exploradas nos relatórios de 1860 e 1863. A partir da situação das crianças, ...
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Elementos da análise institucional
... ítica estadunidense, por exemplo (GRIFFIN, 1996, p. 4-6) ... Griffin afirma claramente que ... 37. Diz, ainda, que, em 1860, a única constituição estadual dos EUA que ... Caso precisasse revogar seu decreto para anular a condenação e, assim, impedir a ...
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Julgamento 1996.01.006312-4 do Superior Tribunal Militar, 29-08-1996
INDULTO. INTERPRETAÇÕES DIVERGENTES DO ART. SEGUNDO DO DECRETO NUMERO 1.860 DE 11.04.96. EXCLUSÃO DOS BENEFICIARIOS DO 'SURSIS', APENAS, DO REQUISITO TEMPORAL DE CUMPRIMENTO DA PENA, EXIGIDO AOS CONDENADOS A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORAVEL AO CONDENADO, QUE DEVE DECIDIR SOBRE A ACEITAÇÃO DO BENEFICIO. RECONHECIDA A APLICABILIDADE DO DECRETO NUMERO 1.860/96 AOS...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... 11 abril de 2019, Jair Bolsonaro expediu Decreto n. 9.759 extinguindo todas as instâncias de ... Legal Reasoning in a Slave Society (Brazil, 1860-88). Law and History Review, v. 36, n. 3, 2018, ... Estudos Históricos. V. 18, 1996, pp. 389-402 ... KRAMER, Larry. Popular ...
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Referências
... Acesso em: 13 jul. 2018 ... BRASIL. Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890 ... Promulga o ... 10, n. 1, p. 43-67, 1996 ... EHRLICH, Isaac. Participation in ... Relatório do anno de 1860, apresentado à Assembleia Geral legislativa na ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... redação dada pela Lei nº 9.426, de 24.12.1996 ... 2. Tipicidade concreta ou material ... - ... Nulidade Do Decreto Prisional Expedido Pela Justiça Estadual. Ordem ...
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Indústria 4.0 no Brasil: Aspectos Trabalhistas
... na Inglaterra, no século XVIII (1760-1860) com a invenção da ... 1. Advogado, sócio ... Inteligência Artificial foi alcançado em 1996 com jogos de xadrez entre o então campeão ... Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 01 de maio de 1943, e as Leis ...
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Regulação, serviço público e tarifas: o caso do serviço postal
O presente ensaio acadêmico tem por escopo apresentar os diferentes modelos de regulação dos preços postais e dimensionar o impacto dos aumentos das tarifas dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Além de comparar a regulação por meio do preço-teto (price cap) e custo do serviço (cost of service), a análise quantitativa do que ocorreu nos últimos 20 anos, no
... A Lei no 9.279/1996 regula a matéria ... Transformações do ... ISSN 1860-5508. Disponível em: ... 454 O Decreto no 10.674, de 13 de abril de 2021, incluiu a ECT ... -
A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... de 1848, Rússia e Polônia até os anos de 1860, Bulgária chegou em 1880, Islândia até 1894 ... Petrópolis: Vozes, 1996, pp. 182-183 ... LUIS MANUEL FONSECA PIRES ... Em abril, emitiu decreto extinguindo colegiados da Administração ...