decreto lei 289 2000
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Teoria Geral do Direito
... de dezembro de 2010, alterou a ementa do Decreto-lei n. 4.657/1942, para ampliar o seu campo de ... 342/2000, na Lei n. 30/203 e no Decreto Legislativo n ... O direito e a vida dos direitos , p. 289 ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 31/2000) e o Programa Nacional de Acesso à Alimentação ... , de modo que se faz necessário um decreto. 56 ... Equidade é medida de verdadeira ... 289 ... É certo que a longevidade fez crescer, ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y2df{bottom:288.748571px;}.y355{bottom:289 ... CATÓLICA NO BRASIL PROMULGADO PELO DECRETO 7.107/2010. AÇÃO DIRETA JULGADA ... São Paulo: Ática, 2000. p. 274). Cabe ao legislador e ao ...
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Da advocacia
... b) O TRT da 6ª Região editou, em março de 2000, a Resolução Administrativa n. 04/2000, em cujo ... 1º, II, DA LEI 8.906/94 E 159, DO DECRETO 3.048/99. NÃO CONFIGURADA. ATIVIDADE NÃO ... DESNECESSIDADE. ART. 1.289, § 3º, DO CÓDIGO CIVIL. ART. 38 DO CÓDIGO DE ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... cit., p. 289"-304) ... 210. CARVALHO, Paulo de Barros. IPI \xE2\x80" ... 2º do Decreto-Lei nº 1.593/77. 233 ... O Pleno do Supremo ... Publicação: 05 jul. 2000 ... Sanções no Direito ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 11 A regulamentação do CDC pelo Decreto do Executivo 7.962/13. 12 Resolução on-line de ... São Paulo: Edipro, 2000. p. 423. Observe-se que as particularidades da ... 54. 115. MARQUES, Claudia Lima. Op. cit. p. 289. 116. Ibidem, p. 148. Claudia Lima Marques, no ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... (Decreto-lei nº 4.657/42, art. 4º) não apenas autoriza, ... Second Series. Ian D. Loveland: 2000, capítulo 15; ... RONALD DWORKIN, O direito da ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 289 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... Supremo Tribunal ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... fatos supervenientes ao decreto de prisão. 3. Supressão de ... instância. 4 ... Espanha, 1998, e Morel v. França, 2000)”. (tradução livre) ... Documento assinado ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 289 de 441 ... HC 164493 / PR ... Público de ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 490 ... Direito à Liberdade e Poder ... e Poder Diretivo do Empregador • 289 ... Por outro lado, o presente estudo ... no ordenamento jurídico nacional pelo Decreto n. 30.822/1952 (168) ... Os atos referido ...
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Contratos bancários
... autorizadas na Lei Complementar no 105 de 2000 (arts. 1º e 10). O sigilo bancário, portanto, ... 585, II, do CPC/73. 289 Assim, dispõe que constitui título executivo o ... órios estipulada na Lei da Usura (Decreto nº 22.626/33) ... - Súmula 596/STF; ... · A ...
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Legislação para consulta
... ;}.yd89{bottom:288.804576px;}.y31e{bottom:289 ... 2º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades o principal meio de ... 1º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 19 82, com a ...
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Acordao N° 1263178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Honorários. Distrito federal. Fundo pró-jurídico. Ausência de personalidade jurídica. Legitimidade do ente estatal para postular a verba. Legitimidade concorrente entre a parte e o advogado para discussão dos honorários advocatícios sucumbenciais. Custas iniciais. Pagamento indevido. Artigo 3º da lei distrital n. 2. 605/2000
... ARTIGO 3º DA LEI ... DISTRITAL N. 2.605/2000. DECRETO-LEI N. 500/69 E ARTIGO 4º DA LEI N ... 500/69 e 4º da Lei n. 9.289/96 ... 5. Nos termos do Enunciado de Súmula nº ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0299567-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0299567-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO DA COSTA MACHADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial com o...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0281267-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0281267-41.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração no Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... I. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 67 usque 286 ... lidades de realização ... : é o definido no Código Penal Militar (Decreto-lei nº 1.001/1969). Estudaremos melhor no ... 289 É também a posição de: Fernando de Almeida ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Criminal), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
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Alimentos
... -RJ, DJ 14/11/1994; REsp 261.772-SP, DJ 20/11/2000; REsp 366.837-RJ, DJ 22/9/2003, e REsp ... e da expropriação, a fim de afastar o decreto prisional em desfavor dos executados (HC ... , deve fixar desde logo alimentos provisórios 289 a serem pagos pelo ... devedor, salvo se o ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... : Presses Universitaires de Grenoble, 2000, p. 16 e ss ... 16. STJ. Recurso Especial n ... Oxford: Hart Publishing, 2009, p. 289 e seg ... 20. Segundo as conclusões da Tese ... De outro, da ... 27. O Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... , as alíquotas dos mencionados impostos 289 ... Tanto assim que, na ausência de lei anterior ... Antonio Carrazza, “não se nega que o decreto do Poder Executivo, que altera as alíquotas dos ... Galvão, Tribunal Pleno, julgado em 17/5/2000, DJ de 5/9/2003 ... Diego Bomfim.indb 159 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 547 e 548 ... Referência: CPC/1973, art. 289. Enunciados 102, 287 e 288/FPPC ... Art. 327 ... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ... 3. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2000. p. 828. Ficam ressalvados os casos do art. 18 da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... v. Decreto 3.413/2000 – Promulga a Convenção sobre os ... 1.069, III do CPC) ... v. Lei 9.289/1996 – Dispõe sobre as custas devidas à ...
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Pedido de registro de candidatura
... Precedentes. (Res.-TSE nº 23.289, de 29.6.2010) ... Com o instituto da ... escolha em convenção (Res.-TSE nºs 20.614/2000 e 20.615/2000) ... 159 O precedente é ... ao pleito, declarando a nulidade do decreto legislativo de rejeição de contas ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... (Parágrafo único renumerado pela Lei nº 9.983, de 2000) ... § 1 o -A. Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou ... InICIAçãO E FORmAçãO dO AdvOgAdO CRImInALIstA 289 Dano qualificado ... Parágrafo único – Se o crime é cometido: ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 285 Decreto ... 289 Portaria MC nº 6.413, de 20 de novembro de ... Acesso Móvel) ... IMT-2000 International Mobile Telecommunications-2000 ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado por Decreto da Presidência da República de 9 de janeiro de ... de 1998 e Decreto 3607, de 21 de setembro de 2000 2 1012900 Fauna silvestre brasileira e exótica, ... e Decreto 3607, de 21 de setembro de 2000 289 61151013 Fauna silvestre brasileira e exótica, ...