definição estado liberal
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Decisão monocrática Nº 0600385-21.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... –se requerimento formulado pelo Partido Liberal (PL) – Nacional no qual sugere que, após ... nacional do partido político a definição dos critérios para a distribuição dos recursos ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... indivíduos contra o poder crescente do Estado 9 , mas não para alterar a realidade da grande ... O movimento constitucional liberal orientara a sua luta contra o absolutismo ... foi feita a primeira aproximação da definição jurídica dos “direitos sociais”, pois até ...
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Bens digitais
... (Lei 12.965/2014) não traz nenhuma definição sequer similar ao que ora aqui se propôs a ... Durante o século XIX a ideologia liberal orientou a formulação das regras de direito ... A branda intervenção do Estado, fruto do liberalismo, resultava no absolutismo ...
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Acórdão Nº 6287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... : MIN. ROSA WEBER ... : PARTIDO LIBERAL - P.L ... : ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ... como a área do Estado do Maranhão situada a oeste do meridiano 44°, ... igualdade segundo a qual, na precisa definição da Corte ... Europeia de Direitos Humanos, ...
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Os caminhos do multiculturalismo e seus limites
... de sujeito e cobraram outra postura do Estado para garantir o respeito à diferença. Nos anos ... de elementos étnicos impactou a noção liberal de homogeneidade cultural dentro dos limites ... Com essa definição mais estreita do multiculturalismo, Kymlicka ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ão não pode ser cerceada pelo Estado" ou por particular. 4. O direito de informaç\xC3" ... dessa norma pela definição da reparação de contrariedade a ela por ... O filósofo liberal contemporâneo Isaiah Berlin declarou não ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... e sua correlação com os paradigmas de Estado de Direito (Estado Liberal de Direito e Estado ... no texto constitucional.” 35 Desta definição é possível perceber os três elementos dos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Ponderou a Comissão a definição dos rumos traçados pela Constituição de 1937, ... , nesta conformidade, ‘mostrar o último estado da legislação’, isto é, ‘o seu estado ... o titular empregador seja profissional liberal, pessoa física, não adquirem seus ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Estado em razão dos crimes contra a organização do ... ência da Justiça do Trabalho, a definição do alcance da expressão relação de trabalho ... ementas: “Conflito — Profissional Liberal — Pessoa física — Tomador de serviços — ...
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O governo eletrônico e os global players
... oferecidos para o povo e a mantença do estado" democrático de direito na aldeia global 7 ... Nos \xC3" ... 7 Aldeia global é uma definição criada pelo filósofo e educador canadense ... 1990, o termo se desenvolveu num contexto liberal, isto é, a construção se baseou mais em ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e do Instituto ... brasileiro (STF) em 2018, houve definição a respeito do reconhecimento dos direitos humanos ... jurídico que tanto marcou o Estado Liberal e a sociedade civil nele inserida, operou seu ...
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Construindo Esferas de Influência: como novas lideranças modificam dinâmicas políticas
... sobre as tomadas de decisões de homens do Estado ou de um povo. Buscamos então relacionar o papel ... de elementos internos de poder (vertente liberal), recursos de poder e sua aplicação (vertente ealista) e definição de papéis e estratégias (vertente ...
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Direito tributário e processual tributário
... Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito". O art. 18 da CF/88 ... no campo reservado à lei a definição do vencimento das obrigações tributárias, não ... aduaneiro à categoria de profissional liberal, daí o vocábulo "honorários", que então ...
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Acesso à justiça
... , na passagem da concepção do Estado liberal para a visão social do Estado moderno ... Ao discorrer sobre a definição de acesso à justiça no contexto democrático, ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... áticos dos operadores jurídicos na definição do que é direitos humanos, além das fontes ... relação direta com o fortalecimento do Estado, que determina o direito vigente no seu ... O jus gentium, mais liberal, se contrapunha ao jus civile. Com a expansão, o ...
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Evitando panfletagem, Cardozo foi certeiro ao apresentar a defesa de Dilma
Yarochewsky: Cardozo foi certeiro ao apresentar a defesa de Dilma
... trazendo a colação os postulados do Estado Democrático de Direito como fundamento da ... Direito tem sua origem em uma concepção liberal. Pensava-se, deste modo, em “Estado Liberal de ... do Estado, deve-se acrescentar à definição tradicional uma determinação ulterior: a ... -
Latin American Critical Thought and Activist Research in Orlando Fals Borda: praxis, subversion and liberation/Pensamento Critico Latino-Americano e Pesquisa Militante em Orlando Fals Borda: praxis, subversao e libertacao.
... da ciencia e do conhecimento, elitista e liberal-conservadora, que choca frontalmente com as ... politico acabou levando a sua prisao pelo Estado Colombiano, projetando-o a posteriori como um dos ...
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Acordao N° 1623893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Processo civil. Salário. Impenhorabilidade. Mitigação. Possibilidade. Definição. Percentual. Condição econômica da devedora. Análise. Necessidade. Ausência de vínculo empregatício. 1. O artigo 833, iv, combinado com seu § 2º, do código de processo civil (cpc/15), estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventos de...
... MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE ... DEFINIÇÃO. PERCENTUAL. CONDIÇÃO ECONÔMICA DA DEVEDORA ... ônomo e dos honorários de profissional liberal, ressalvada a hipótese de penhora para ... o ... -
O tributo como instrumento de redução das desigualdades sociais e o imposto sobre grandes fortunas
... Direito Tributário pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito ... , de Chicago, e tem matriz essencialmente liberal. Contudo, ambas apontam que o pagamento de ... que seria importante para a definição de grandes fortunas, enquanto outros entendem que ...
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Direito processual civil
... as controvérsias que irrompam no seio do Estado Federal, opondo as unidades federadas umas às ... Vale dizer, quanto à definição da noção de conflito federativo para os efeitos ... um serviço prestado por um profissional liberal ... Por essas razões, não há como deixar de ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... objeto do Direito, e que por meio dela o Estado institui determinados padrões de conduta social, ... relação processual e também na definição do objeto (mérito) sobre o qual recairá a ... (pela desconexão com o direito moderno-liberal-formal e pela ideia de legitimação do ...
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Jurisdição e competência
... ), sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito posteriores. (144) ... súmula para cada tipo de profissional liberal ... (156) “Recurso de Revista. Ação de ... Tratando-se de direito coletivo, a definição da competência não se faz com base no regime ...
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Decisão monocrática Nº 0600383-17.2023.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 03-10-2023
... – RN3215–AREQUERIDO: PARTIDO LIBERAL (PL) – NACIONALAdvogado do(a) REQUERIDO: ANA ... ocupa o cargo de deputado federal pelo Estado" do Rio Grande do Norte, obtendo êxito nas eleiç\xC3" ... há no Estatuto do Partido Liberal a definição de nenhum procedimento para a desfiliação ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... Liberal (PSL) no Estado do Paraná e PSL Nacional, ... 9.504/1997, a definição ...
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Limites à Efetiva ção Judicial do Direito à Saúde
... nos três Poderes que compõem o Estado; com efeito, as políticas públicas são ... Em verdade, na tradicional definição de direito subjetivo, concebida ainda na a do Estado Liberal, de feições eminentemente individuais, direito ...