definição estado liberal
- Acórdão nº0014477-43.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 22-09-2023
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Leonardo Safi de Melo para Sala de Estado Maior, referendou as medidas cautelares, a ... ância de que, por equívoco na definição da pauta da audiência, designou-se a oitiva da ... g) constitui uma garantia liberal", pois não há crime sem tipicidade (Asúa).” (\xE2" ...
-
Políticas públicas
... atreladas à demanda pelo novo modelo de Estado democrático com contornos sociais, assentado em ... da ascensão do Estado Moderno ao Estado Liberal e, posterior-mente, ao Estado Contemporâneo, ... policy / policies que se encontra a definição" mais próxima do que entendemos como políticas p\xC3" ...
-
Princípio fundamental da Igualdade e Ação Afirmativa
... , pois o próprio Sen, como um teórico liberal igualitário, pretende afastar-se da igualdade de ... ção dos EUA, segundo a qual nenhum Estado pode negar igual proteção perante suas leis ... um alto de grau de subjetividade na definição e igualização do êxito que elas possam ter ...
-
Direito público transnacional: Por uma compreensão sistêmica das esferas transnacionais de regulação jurídica
No presente artigo objetivamos enfrentar como problema de pesquisa a formação de um Direito Público transnacional, apresentando como hipóteses a formação de uma constituição transnacional, com a consequente institucionalização de estruturas normativas tipicamente transnacionais, enquanto que, por outro lado, consideraremos a hipótese de se tratar de um mero resultado dos processos de integração...
... Mestre em Direito do Estado" pela PUC/RS. Professor do Programa de Pós-Gradua\xC3" ... político, nos moldes que suas vertentes liberal e social se desenvolveram, sofre uma profunda ... 13 Fioravanti possui uma definição de constitucionalismo que destaca com propriedade ... -
Regulação do Direito ao Esquecimento no Ciberespaço: Heterogeneidade de Lealdades no Espaço Público de Postulação de Interesses Legítimos
Propósito - Este artigo tem por finalidade ampliar a compreensão da diversificação das responsabilidades públicas presente na intenção dos legisladores de regular o direito à privacidade e ao esquecimento no Projeto de Lei 7881/2014 e PLS 181/2014. Metodologia/abordagem/design - O texto adota raciocínio dedutivo, metodologia descritiva combinada com análise de discurso e referencial teórico na...
... e referencial teórico na Teoria Geral do Estado" para explicar o percurso da intervenção que des\xC3" ... ção que historicamente opera na definição da forma de atuação do Estado. A ideia de uma ntervenção mínima deu forma ao Estado liberal", mas com o fim da Primeira Guerra Mundial, o decl\xC3" ... -
Regulação do Direito ao Esquecimento no Ciberespaço: Heterogeneidade de Lealdades no Espaço Público de Postulação de Interesses Legítimos
Propósito - Este artigo tem por finalidade ampliar a compreensão da diversificação das responsabilidades públicas presente na intenção dos legisladores de regular o direito à privacidade e ao esquecimento no Projeto de Lei 7881/2014 e PLS 181/2014. Metodologia/abordagem/design - O texto adota raciocínio dedutivo, metodologia descritiva combinada com análise de discurso e referencial teórico na...
... e referencial teórico na Teoria Geral do Estado" para explicar o percurso da intervenção que des\xC3" ... ção que historicamente opera na definição da forma de atuação do Estado. A ideia de uma ntervenção mínima deu forma ao Estado liberal", mas com o fim da Primeira Guerra Mundial, o decl\xC3" ... -
A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... O modelo adversarial nasceu no período do Estado liberal, com forte caraterística não ... trata da delimitação dos fatos e da definição das provas a serem produzidas pode ser feita ... -
O princípio da supremacia do interesse público no estado democrático de direito e sua roupagem neoconstitucionalista
... princípio da supremacia do interesse público examinado no Estado Liberal, no Estado Social e no Estado Democrático de Direito e a forma como tem ... Menciona-se a indeterminação e dificuldade de definição de interesse público, e a sua difícil e incerta avaliação, [ ... ] o que ...
-
Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental
Os impactos ambientais da atual crise ecológica em escala planetária apontam para o provável colapso dos principais indicadores da sustentabilidade da vida no planeta. A resposta jurídica por meio do Direito Ambiental permitiu avançar, de um conjunto de normas administrativas, para um microssistema legal, com fundamentação constitucional. A Constituição Federal de 1988 elevou o meio ambiente...
... 1 Doutor em Relações do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) ... problema decorrente da adoção dessa definição é o de não enquadrar a nova e dinâmica ... ções as transformações do Estado Liberal para o Estado Social, de tal modo que, os ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... das pessoas quase que exclusivamente pelo Estado – ressalve-se que Ulpiano defendia que a ... constante é que surge o desafio de definição dos direitos humanos e de suas finalidades. Os ... conceituação que decorrem de cultura liberal que ainda permeia muitos ordenamentos ...
-
A metamorfose da exceção
... O que veio a ser nomeado como estado de exceção é um modelo que prevalece desde o ... não tinha a ver com o individualismo liberal, do contrário, pois, o Estado, ao conceber o ... de modo radical toda experiência e definição de democracia”. 81 Assim foi o Patriot Act ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0261656-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ão de cobrança ajuizada por profissional liberal, cuja competência é da egrégia Segunda Seção ... [ ... ] Cinge-se a controvérsia na definição do juízo competente para processar e julgar ...
-
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... brasileiros : Indígenas na formação do Estado nacional brasileiro e conflitos na província de ... ções promovidas pela percepção liberal de cidadania e de tratamento igual de todos os ... Ginés de Sepúlveda, por trás da definição da existência ou não de “alma” dos ...
-
Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... Diretório Nacional do Partido Social Liberal (PSL), na qual também se impugnam os arts. 3º-A ... sabido, praticado um crime, surge para o Estado o direito de punir seu autor ... Nasce, assim, a ... Cumpre, ainda, registrar a definição trazida pelo eminente Ministro Luiz Fux no ...
-
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e ... Ex. : definição de repouso noturno (art. 155, § 1º, CP) ... O princípio é de origem e significado liberal, e cumpre a função de certeza e serve à ...
-
Direito e democracia: uma leitura do pensamento político de Norberto Bobbio
No decorrer da história da humanidade, certamente um dos aspectos da vida pública que mais passou por transformações diz respeito às formas de organização e de representação das relações de poder. As referidas mudanças são analisadas principalmente pelas formulações teóricas dos filósofos e dos cientistas políticos. Contudo, muitos os juristas também se preocupam com o tema e conseguem fazer...
... pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ. Bolsista do ... a seguir – encontrar uma definição unânime de democracia não é tarefa simples ... , Bobbio é marcado por uma educação liberal política e não exatamente econômica. Em sua ... -
Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... acordo quanto à própria existência do Estado ao longo do tempo, ou melhor, quanto às origens ... depende, como ele esclarece, da definição dada ao Estado, a qual termina sendo ... á dado pelo estabelecimento do Estado liberal no século XIX. Entre os séculos XVI e XVIII ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Governador e o Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e o Prefeito e o ... Para tanto, confira-se a definição de expectativas legítimas por S ØREN S ... os padrões da época era bastante liberal, permitia o voto aos homens maiores de 25 anos ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 160700-67.2013.5.17.0010) 18-04-2018
... subordinação estrutural, em recente definição" de MAURÍCIO GODINHO DELGADO, sendo a subordinaç\xC3" ... Patrice um típico profissional liberal ... À análise ... Da ... o responsável pela sede da reclamada no Estado; o Sr. Patrice laborava dentro do escritório da ...
-
Acordao N° 1405131 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2022
Juizado especial civil. Consumidor. Tratamento estético retirada de manchas. Obrigação de resultado. Ausência da adequada informação. Imperícia. Manchas pronevientes de queimaduras nas pálpebras inferiores. Responsabilidade civil objetiva. Recurso deserto. Recurso da autora não conhecido. Recurso da ré conhecido e não provido. 1. As partes interpuseram recursos inominados, em face da sentença que
... ao passo que a recorrida se adequa na definição de consumidora, visto que ... contratou serviços ... aplica-se exclusivamente ao profissional liberal, o que não é o caso dos autos ... Resta ao ... -
Para que serve ser uma pessoa no Direito? Dialogos no campo critico/For what does it serve to be a person on Law? Dialogues on the critical Field.
... Como o direito liberal moderno e construido nas bases do direito romano ... as demandas burguesas e a formacao do Estado de Direito, a qual abriu espaco para as ...
-
Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... racionalismo científico e, posteriormente, do constitucionalismo liberal sopraram dúvidas razoáveis sobre teorias políticas fundadas em dogmas e ... E chega à sua definição ... responsabilidade política.indd 52 08/08/2022 15:54:48 ...
-
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... estado" de miséria da classe trabalhadora e a preocupaç\xC3" ... autônoma, ao lado da Revolução Liberal e da Revolução Industrial 49 ... Veja-se a ... Luigi Ferrajoli 82 propõe uma definição teórica , puramente formal ou estrutural , ...
-
A responsabilidade civil decorrente do vazamento de dados pessoais
... os direitos da personalidade e cabe ao Estado, apenas, o seu reconhecimento. Observa-se, ... civil subjetiva corresponde ao modelo liberal em face dos seus próprios requisitos ... Teoria dos princípios : da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 15 ...