deliberativo significado
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Da advocacia
... de PROCON que exerce a função de direção, consulta ou deliberativo é considerada atividade incompatível para o exercício da advocacia nos ... relator, em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e segurança jurídica, após informações e a ...
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Uma análise do necessário cumprimento ao disposto no artigo 104-A do Regimento Interno do STJ para padronização dos precedentes
O presente artigo tem o propósito de desenvolver um estudo sobre a necessidade de observância do previsto no artigo 104-A do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, como forma de viabilizar o sistema de precedentes do Código de Processo Civil/15. Com esse objetivo, é necessária a contextualização do sistema de precedentes do atual Código de Processo Civil, e a sua abordagem sobre...
... de que forma são tomadas as decisões, nos modelos deliberativo ou agregativo. Por m serão analisados dois recursos ... motivos que embasaram a conclusão, mas também o seu significado no contexto do caso. Nesse sentido, corrobora o que leciona Luiz G ... -
Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... Nesse significado, a constituição é pensada a partir do significado comum da palavra, tal ... (13) Às vezes, até precedida de um processo deliberativo ...
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Defesa da paz
... sistema de segurança coletivo serviu como importante locus deliberativo sobre novas ameaças à paz, em especial no que toca ao combate ao ...
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O desenho democrático em tríade: a relação condicional entre consciência democrática, accountability e democracia participativa
Analisa o processo relacional de pressuposição entre o surgimento de uma consciência democrática e posterior construção da accountability no contexto democrático, visando confirmar a relação de pressuposição entre ambos e uma democracia de fato participativa. Para tanto, apresenta breve escorço histórico do desenvolvimento da teoria democrática, desde a Antiguidade até suas atuais conformações...
... Por essa razão, o estudo propõe uma análise restrita de tal significado, e, ao mesmo tempo em que demonstra o forte elo entre democracia, ... inclusão dos indivíduos outrora excluídos do processo deliberativo 13 ... Acresce-se o caráter exclusivamente indireto da democracia nesse ... -
Retórica da argumentação jurídica para aquém de parâmetros externos
... Aí são decisivas a ética, a patética e a lógica, com o significado próprio que se lhes pretende dar aqui, provenientes dessas três ... para ele um lugar na argumentação, ao lado dos discursos deliberativo e epidítico ... Ressalte-se que, com a perda de significação social ...
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Acordão da , 05-06-2023
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. OMISSÃO NO ACÓRDÃO ESTADUAL. INEXISTÊNCIA. SUPERÃVIT. FORMA DE UTILIZAÇÃO. REVERSÃO EM FAVOR DO PATROCINADOR. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PRECEDENTES.1. As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada.2. Os embargos de...
... Deliberativo da entidade previdenciária” (AgInt nos EREsp n. 1.820.044/DF, relator ... -
A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... e interesses estatais, seja pelo exercício direto do poder deliberativo, seja participando de debates e discussões pautados pela lógica do ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Tribu nal Federal agirá como um “ catalisador deliberativo” , promovendo a interação e o diálogo institucional, de modo a ... á-lo para as eleições principais, revela-se de maior significado d urante as eleições primárias – as quais escolhem os ...
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Capítulo V
... , estearias e quaisquer outras não espeficadas aqui, mas de significado idêntico a juízo da autoridade competente; (b) os sítios nos quais se ... (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 190 (órgão consultivo e deliberativo); Secretaria de ... Meio Ambiente da Presidência da República (órgão ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... passaria ao papel de simples desvendador do real significado ... da Constituição. A flexibilidade indispensável para o ... significa conferir ao Poder Legislativo um círculo deliberativo ... exclusivo em relação ao qual suas opções devem ser respeitadas ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... , ainda que falho, em um sistema em que se valorize o processo deliberativo, os resultados obtidos seriam positivos, pois ao menos parte de um debate ... de inteligência comum devam necessariamente adivinhar seu significado e diferir quanto à sua aplicação” ... A segunda razão ... -
Parte 1
... , ou seja, o direito de excluir o acesso de outros ganha o significado de controle, e o que determina a manifestação desse controle é a forma ... , em que se manifestam os signatários do acordo, o resultado deliberativo será alcançado por maioria no mínimo absoluta de votos, obedecido o ...
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Independência nacional
... É tanto mandamento imbuído de significado político, quanto norma positiva que se densifica por meio de ... 13, 15, 17 e 18 da Carta de Bogotá. 479 Durante o processo deliberativo da Declaração sobre os Princípios de Direito Internacional de 1970, a ...
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Dois conceitos de legitimidade constitucional
O que legitima as constituições? Uma resposta padrão é que as constituições são legítimas apenas se representarem o povo que governa. Este artigo identifica duas concepções diferentes de representação. A representação pode ser fundamentada no consentimento ou na vontade dos cidadãos ou quando a constituição reflete a identidade “real” dos membros da nação. Alternativamente, a constituição é por...
... O leitor pode questionar a importância ou significado desta classificação de formas de legitimidade descritiva. Para ... úngara (Lei Fundamental) não pode ser considerado inclusivo, deliberativo ou suficientemente transparente. 54 Portanto, para entender o que a ... -
Da instituição sindical
... Aqui, uma pausa, para definir o significado da expressão “poder público” usada no referido inciso ... na controvérsia, pelo que conduz à insuficiência de quorum deliberativo, exceto quando particularizado o conflito ... 3) Orientação ...
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Direito Ambiental
... ou terceira dimensão, apresenta uma estrutura bifronte, cujo significado consiste em contemplar (A) direito de defesa e direito prestacional ... (D) órgão seccional. (E) órgão consultivo e deliberativo" ... O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é o conjunto de órg\xC3" ...
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Esfera pública, reconhecimento e minorias: o diálogo Habermas-Fraser
Nancy Fraser delineou uma compreensão procedimental do reconhecimento que tem possibilidade de combater políticas estreitas de autenticidade de grupo. Jürgen Habermas enfatiza um modelo deliberativo e uma análise histórica da esfera pública, por meio de um aprendizado teórico que culminou em 1992, com Faktizität und Geltung. Pretendemos demonstrar, com base em Fraser e Habermas, que, diante de um
... Jürgen Habermas enfatiza um modelo deliberativo e uma análise histórica da esfera pública, por meio de um aprendizado ... masculino da função de cidadão, ele não atinge o pleno significado da forma como o Estado é ligado à esfera pública de participação ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... , por exemplo, que a associação seja gerida por um Conselho Deliberativo, que eleja dentre seus membros o órgão executivo ... Aliás, nesse ... Washington de Barros Monteiro 350 , sobre o significado dos princípios, reúne seis sentidos utilizados pelos juristas: a) como ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso
... Nesse significado, a constituição é pensada a partir do significado comum da palavra, tal ... 13 Às vezes, até precedida de um processo deliberativo" multissetorial, como é o caso, por exemplo, dos princípios acordados no \xC3" ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... que os termos flora e floresta não possuem o mesmo significado na Constituição Federal, pois “o primeiro é coletivo que engloba o ... ípio dever possuir Conselho de Meio Ambiente com caráter deliberativo e plano diretor ... Ou seja, era indispensável um licenciamento ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... 341 342 As ... 339 GRINOVER, Ada Pellegrini. “Significado social, político e jurídico da tutela dos interesses difusos” ... 515 CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. “Um olhar crítico-deliberativo sobre os direitos sociais no estado democrático de direito”. In: ...
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Aspecto societário
... 3.3.4. Deliberações – quóruns ... O quórum deliberativo genérico para a S.A. é o da maioria absoluta, ou seja, mais de 50% do ... circular narrativo, que fomenta a reflexão e a mudança do significado do conflito ... 52. O processo negocial preconizado pela Escola de ...
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Os caminhos do multiculturalismo e seus limites
... ; entre os extremos, o relativismo político e o universalismo deliberativo ... O relativismo cultural caracteriza-se pela defesa de que cada ... Além disso, desconsidera os desacordos sobre o significado de bens sociais das próprias culturas. Afinal, não existe tamanha ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
PREVIDÊNCIA PRIVADA. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE COBRANÇA. SUPERÁVIT DO PLANOPREVIDENCIÁRIO. DESTINAÇÃO. REVERSÃO EM FAVOR DO PATROCINADOR.POSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO MPS/CGCP Nº 26/2008. HARMONIA ENTRE OACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº568 DESTA CORTE. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO NCPC. IMPOSIÇÃOAUTOMÁTICA....