despacho normativo 5 2008
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ADPF 672 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}._4{margin-left:-8.268000px;}._0{width:5 ... formal e material de cada ato normativo específico estadual, distrital ou ... Pelo despacho de 23/6/2020 (peça 209), indeferi o ... LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 4/6/2008, DJe de 20/6/2008) EMENTA: AÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 4012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... PARECER CONJUR/MPS Nº10/2008, aprovado pelo Ministro de Estado da Previdência ... , a suspensão da eficácia do ato normativo impugnado ... No mérito, pede seja declarada a inconstitucionalidade juntamente com o despacho do Ministro de Estado da Previdência Social de ... 5 ... A Advocacia-Geral da União manifesta-se ...
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O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
CAPÍTULO 5 ... O TEXTO COMO MEDIDA DE CONTENÇÃO: CTN E ... , como se verá no Livro II, o texto normativo do CTN promove sempre giros hermenêuticos dentro ... apresentado por Cristiano Carvalho (2008, p. 275): “[ ... ] a expressão ‘ ausência de ... ão na última fase do que se denomina “despacho aduaneiro”: conforme previsão inserida no art ...
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Estrutura Municipal
... Brasília: DENATRAN/FGV, 2001, p.5" ... 81 CTB: Art. 93. Nenhum projeto de edifica\xC3" ... CTB: Art. 29, VII, c/c Res. CONTRAN nº 268/2008 – Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou ... por mais de 3 anos consecutivos, sem despacho ou decisão ... O prazo da PPP é interrompido ... necessidade de estabelecer instrumento normativo pormenorizado que disciplinasse a aplicação da ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... {letter-spacing:4.800000px;}.ls9{letter-spacing:5 ... Processo n. 0084500-61.2008.5.04.0008 AP. Publicação em ... O despacho de fl. 292 PDF , então, determina a busca de ... se consubstanciam no sistema Normativo, dividindo-se em princípios e regras ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... ed., Lisboa: Universidade Católica Editora, 2008, p. 526 e LEITE, Inês Ferreira. “O Novo Regime ... 1.5. Revelação expedita de dados de tráfego ... ária competente autoriza ou ordena por despacho a apreensão dos mesmos ” ... 258 Art. 16º, ... em descompasso inclusive com o programa normativo" sugerido em Convenções, Tratados e Acordos de n\xC3" ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... ou de constitucionalidade de lei ou ato normativo que viole o texto constitucional ... Nesse ... 5 que não conhece partes, destinado, ... em 20-6-2001, Plenário, DJE de 12-12-2008.) No mesmo sentido : ADI 4.473-AgR, rel. min ... dos postulantes, poderá, por despacho irrecorrível, admitir, observado o prazo fixado ...
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Direito Constitucional
... (5) Com a promulgação da CF, foram recepcionadas, ... údo, substantiva entre a lei ou ato normativo e a Constituição ... (E) a ... Min. Eros Grau, DJe 15/08/2008). Assim, o STF entende que inexiste reserva de ... , poderá devolvê-los ao cartório sem despacho ou decisão ... (C) que na apuração de ...
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Atos administrativos
... 1274) (2008) Banca: FCC – Órgão: TRT – 18ª Região ... D) a faculdade ... E) o caráter normativo ... 1293) (2016) Banca: VUNESP – Órgão: ... 5. Tipicidade (Maria Sylvia Zanella di Pietro): ... D) ordem de serviço ... E) despacho ... 1462) (2013) Banca: IBFC – Órgão: ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... conclusões de Carlos Henrique Bezerra Leite 5 : ... a) recurso constitui corolário, ... 338 referem-se invariavelmente a despacho prolatado monocraticamente pelas autoridades ali ... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... ção Jurisprudencial ou Precedente Normativo do TST, o juiz da Vara do Trabalho não poderá ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... 3.5 Os sujeitos legitimados a pleitear a ... Bem interpretado, o presente enunciado normativo desempenha um papel importantíssimo, que é ... Martins, Primeira Seção, julgado em 14.5.2008, DJe 26.5.08. Agravo regimental improvido.” ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO. I. Sendo adicional do Imposto de ...
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Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... ৳৲, N. ৸ৰ, ৱ৯ৱৱ 5 ... INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E JURISDIÇÃO: ... jurídico, não expressa signiicado normativo nenhum” (Grau, 2002, p. 34) ... Os ... relator, a exemplo, respectivamente, do despacho que determina a citação inicial em execução ... ência da Suprema Corte do Brasil , em 23/04/2008. Disponível em: h ttp://www ... -
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... ementa adiante, TST/SEDC, RO 51534-84.2012.5.02.0000) ... A maior expressão da greve de ... , pois se atribui ao Judiciário o poder normativo. Somente por exceção o Tribunal outorga ... 670-9/ES (Min. Gilmar Mendes, DJe 31.10.2008), todos com julgamentos concluídos em 25.10.2007 ... , na medida e extensão conferidas em despacho do Presidente do Tribunal Superior do ...
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A prescrição na perspectiva civil-constitucional
... De volta à disciplina legal da prescrição. 5. Prazos prescricionais e a indiferença do ... normativo que desafia uma leitura coerente, suscitando ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008) bem como a coletânea de artigos organizada por ... que ocorre especialmente em relação ao despacho judicial que ordena a citação do réu (art ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Ensina Amauri Mascaro Nascimento 5 : "Representante é exatamente aquele que surge ... ça, sendo, pois, admitida por simples despacho ... A jurisprudência trabalhista tem admitido a ... In: Acesso em 10 nov. 2008) ... "DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS PUROS OU ... sindicatos que firmaram o instrumento normativo coletivo; no mandado de segurança, deve figurar ...
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Direito Constitucional
... (5) Entende-se como limitação material ... depende do arranjo institucional e normativo adotado pelo Estado, sendo possível que haja ... 1922, 5 out. 2008. Disponível em: ... Acesso em: 27 jan. 2019); E: ... às investigações policiais, segundo despacho" da autoridade judiciária competente, que decidir\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5039473-55.2020.4.04.0000), 18-01-2021
... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de agravo de instrumento, ... entre os fundamentos desta e um diploma normativo ou outro elemento externo. ... No caso ... ércia da parte exequente por prazo superior a 5 (cinco) anos, depois do período de 1 (um) ano de ... ção da penhora ocorreu na data de 27/03/2008 (evento 2, AUTOPENHORA3) ... Posteriormente, ...
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Direito Constitucional
5. d ireito C onstituCional ... Adolfo ... depende do arranjo institucional e normativo adotado pelo Estado, sendo possível que haja ... 1922, 5 out. 2008. Disponível em: ... Acesso em: 27 jan. 2019); E: ... dos postulantes, poderá, por despacho irrecorrível, admitir, observado o prazo fixado ...
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Extinção do crédito e da obrigação tributária
... 543-C do CPC/73 e da Resolução STJ 08/2008. (REsp 1125550/SP, Rel. Ministro MAURO ... indébito extingue-se com o decurso do prazo de 5 (cinco) anos, contados da data da extinção do ... enunciado, o qual estabelece que “o despacho referido neste artigo não gera direito ... 156, XI). PRECEITO NORMATIVO DE EFICÁCIA LIMITADA. 1. O inciso XI, do art ...
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Organização dos poderes
... submissão do projeto de lei ou ato normativo à sanção do presidente da República 2 , as ... 11.5 SENADO FEDERAL ... O Senado Federal é ... jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ... ministro Gilmar Mendes, julgamento em 10-3-2008, Plenário, DJE de 4-4-2008.) No mesmo sentido: ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 29, n. 5, dispôs, genericamente, que “ninguém pode ser ... Porto Alegre: S.A. Fabris, 2008, v.1, p. 182-183) ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE ... ético y al mismo tiempo el fundamento normativo de cualquier ordenamiento jurídico ... Son ... ário, quando faltar no traslado o despacho agravado, a decisão recorrida, a petição de ...
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... Alterações centrais – 5. Considerações finais – 6. Referências ... Uma das principais críticas ao corpo normativo de 1850 é endereçada com os seguintes ... 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 390. 48. “A visão instrumental do ... ; como exemplifica a valorização do “despacho saneador” (art. 294 do CPC/1939), retomada com ...