diário oficial 15 agosto 2008
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... 12. Além das causas mencionadas no art. 15, do decreto n. 848 de 11 de outubro de 1890, e no ... ção das leis civis vigentes em 11 de agosto de 1899. Rio de Janeiro: Livraria de Francisco ... Regimento Interno. Diário da Justiça ... Brasília: Imprensa ... 9º do Regulamento (CE) n. 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de ... 776 Versão oficial em português (Portugal). Disponível em: ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... Disponível em: ... Acesso em: 15 mar 2020 ... Em termos de evolução dos ... 393/2007; CONAMA Resolução n. 398/2008; CONAMA Resolução n. 463/2014; CONAMA ... ítima e em zona de transição terra-mar (agosto de 2012) e monitoramento da biota marinha em ... Diário Oficial da União. Seção 1. 23/06/1995 ...
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Pessoas Naturais
... 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 198 ... riormente a este fenômeno, ... 15 Vale lembrar que no julgamento, por maioria, da ... , no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de 2008, e promulgados pelo Decreto n o 6.949, ... imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) ... seja, no fato de que as pessoas, no trato diário de suas relações, não desaparecem ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... 188 da Lei Federal nº 6.404, de 15 de ... dezembro de 1976, não se aplicando a este ... árias na Fonte 101, realizadas até 31 de agosto de 2022, sobre o qual deverá ser aplicado o ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei ... de 2022, e no Decreto nº 49.287, de 11 de agosto de 2020; ... CONSIDERANDO a necessidade de serem ... regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que ... dispõe ... público para o Cargo efetivo de Oficial da Polícia Militar de Pernambuco, na graduação ...
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Cidadania ambiental: mecanismos de atuação em face do Código do Meio Ambiente do município de Uberaba/MG (Lei complementar municipal nº 389/ 2008)
Essa pesquisa tem como objetivo demonstrar a proteção ambiental e a sustentabilidade, através dos mecanismos protetivos no plano Municipal. A Metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e estudo de caso. O Município de Uberaba/MG, possui Código do Meio Ambiente. Como resultados desse contexto normativo do Código Ambiental Municipal, foram previstas condutas destinadas aos cidadãos ou...
... Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 15, N.01., 2023, p. 139-163 ... Magno Federici ... foi aprovado, sancionado e publicado no Diário Oficial do Município (DOM ou Porta Voz) em 11 de ... , Belo Horizonte, v.16 n.35 p.11-35, maio/agosto ... -
Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... , psicólogos, assistentes sociais, psiquiatras 15 ... Assim, pode-se dizer que o critério do melhor ... Diário Oficial da União, Brasília – DF, 16 jul ... 11.698, de 13 de junho de 2008, quando se passou a ver de forma equânime a ... legislador brasileiro promulgou, em 26 de agosto de 2010, a Lei n. 12.318, que tratou ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Art. 15 da Lei n. 8.036/1990 — Para os fins previstos ... 4.749, de 12 de agosto de 1965. § 1 o Entende-se por empregador a ... filiados obrigatoriamente a outro regime oficial de previdência social, militar ou civil, ainda ... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... ário o acréscimo de 1/6 ao seu salário diário, correspondente ao descanso semanal remunerado, ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... ório da sociedade civil brasileira (18 de agosto" de 2015); 2.2.6 Relatório do comitê com observa\xC3" ... no seu Protocolo Facultativo, ratificados em 2008; na Política Nacional de Proteção dos Direitos ... ção das obrigações decorrentes do tratado 15 ... O Comitê examina os relatórios, podendo, ... 26. Consta ainda do relatório oficial do Brasil que, de acordo com o Censo Escolar do ... termos da consulta serão publicados no Diário Oficial da União pela Casa Civil da Presidência ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.606 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2021
... 10.606 Campo Grande, segunda-feira, 16 de agosto de 2021. 172 páginas ... A autenticidade deste ... dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018, ... CONSIDERANDO ... Processo n. 11/022870/2018 – ALIM n. 2008-M de 4/10/2018 ... Sujeito Passivo: Soares & ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 04 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agencia Brasileira de Inteligencia - Abin, Cria as Carreiras de Oficial de Inteligencia, Oficial Tecnico de Inteligencia, Agente de Inteligencia e Agente Tecnico de Inteligencia, e da Outras Providencias.
... Art. 15. A lotação ideal da ABIN será fixada ... que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992; ... III - Gratificação de ... (Publicada no Diário ...
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Ato administrativo
... 11 a 15 da Lei 9.784/1999 que regula o processo ... Salvador: Juspodivm ... 2008. p.373 ... Manual de Direito Administrativo - ... 66 da Lei nº 6.815 , de 19 de agosto de 1980). Ao Judiciário compete tão somente a ... forem externos, devem ser publicados no diário oficial, e na hipótese de haver algum município ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... Ano 17. Volume 24. Número 2. Maio a Agosto" de 2023 Periódico Quadrimestral da Pós-Graduaç\xC3" ... pelos cidadãos, o livre acesso ao Diário da República e a bases de dados de ... , este ainda em vigor; a Portaria n.º 114/2008, de 06 de Fevereiro, sobre a tramitação ... de Execução; a Portaria n.º 1178-E/2000, de 15" de Dezembro, que, ao tempo, determinava que as pe\xC3" ... Como exemplo: o site oficial brasileiro, de serviço público, onde os ...
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Direito Administrativo
... No Brasil, a Lei de 11 de agosto de 1827 criou o curso de Ciências Jurídicas e ... e imediatamente os fins desejados pelo Estado 15 ” ... 9 OBJETO DO DIRETO ADMINISTRATIVO ... 8ª ed. São Paulo: Dialética. 2008. p. 13 ... Manual de Direito Administrativo - ... (B) Povo. (C) Parlamento. (D) Diário Oficial (E) Lei ... Comentários: As fontes ...
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Prestações previdenciárias
... deverá ser feita por qualquer documento oficial de identificação com foto, sendo ainda ... Precedentes." ... (TST - AIRR 224100-38.2008.5.02.0078 - Julgamento em 23.5.2012 - Relator ... 15 do mesmo diploma legal e não tenha adquirido a ... 3.807, de 26 de agosto de 1960 - Lei Orgânica da Previdência Social - ... 1.523/96, publicada no Diário Oficial da União de 14.10.1996. Esta Medida ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 010097-1900/17-1 PORTARIA Nº 0002/2020/GAB/17CRE Beatriz Santina Can
... 1729659/02 e CPF: 726.991.400-15, para atuar, como Responsvel para administrar os ... regulamentada pelo Decreto 45.821 de 15 de agosto de 2008 e resolver questes pertinentes ao ...
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Direito e tecnologia
... 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, regulou a “tramitação ... regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar ... Disponível em: ... Acesso em: 15.10.2019. (338) Apenas em 1990 foi nomeada a ... A Portaria n. 280, de 26 de agosto de 2013, revogou a Portaria n. 114/2008 e deu ... suas publicações impressas no Diário Oficial pelo uso do Diário Eletrônico, criado ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.233 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2023
... 11.233 Campo Grande, sexta-feira, 4 de agosto de 2023. 180 páginas ... A autenticidade deste ... 15.198, de 25 de março de 2019, ... com redação ... 15/001333/2007; 15/050430/2008; 15/000367/2008; 15/055883/2007; 15/003388/2016; ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... 147, de 8 de agosto de 2014) ... § 15. As preferências dispostas ... XIII — Imprensa Oficial — veículo oficial de divulgação da ação Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito ... 11.763, de 2008) ... § 3o Entende-se por investidura, para os ...
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Racismo institucional e povos indígenas: das práticas assimiladas às estratégias de enfrentamento
A O artigo aborda o racismo institucional presente no sistema de justiça criminal brasileiro. esse contexto, indaga como o racismo institucional opera contra os povos indígenas. No primeiro item, aborda a colonialidade e o racismo incrustado no sistema de justiça criminal brasileiro, apontando um perfil desigual entre quem julga e quem é julgado. O segundo item, através da análise de relatórios...
... Revista Direito.UnB | Maio-Agosto 2021, V. 05, N. 02 | ISSN 2357-8009 | pp ... ção Brasileira de Antropologia (ABA), em 2008, além de diversos artigos elaborados por ... -se os sujeitos individual e coletivamente 15 ... Trata-se de uma lógica de apagamento presente ... Diário Oficial da União, 09 fev. 2021. 76 ... KRENAK, ... -
Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 21/1900-0018884-7 Portaria nº 05/2021 A Coordenador
... , de 11 de junho de 2021, registrada no Diário Oficial do ... Estado de 11 de junho de 2021, ... ões, regulamentado pelo Decreto nº 45.821, de 15 de agosto de 2008, e ... alterações, da Escola ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... 11.243 Campo Grande, quarta-feira, 16 de agosto de 2023. 186 páginas ... A autenticidade deste ... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 16.248, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 ... Suspende a concessão de ... n.º 17/2018 e Resolução Contran n.º 282/2008), entre ... outras que possam ser necessárias ...
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Execução de medidas socioeducativas
... o pleno desenvolvimento desses adolescentes; 3.15 Assegurar documentação civil básica a todos os ... 8, n. 1, p. 49-62, jan./jun. 2008” ... primeira a prever expressamente o ... o fato de estar em situação de rua desde agosto/2016, não favorecem a recuperação pretendida ... os atos, pessoalmente ou por publicação oficial, respeitado o segredo de justiça. Parágrafo ... situação é bastante comum no trabalho diário de acompanhamento das execuções ... Na ...