diário oficial da união 01 setembro 2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 11647, DE 24 DE MARÇO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2008.
... , nos termos da Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989; ... III - ao Fundo de Amparo ao ... e Município, conforme publicação do Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2007, ...
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Do direito das famílias
... , que são as regras referentes à união estável. O grande problema desse contrato é que ... deve ser feita por escrito e entregue ao oficial do registro civil, indicando o motivo justo e ... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... em 13 de julho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2010, ... 14-3-2017 ) ... Em 14 de setembro de 2017 o site do STJ publicou notícia ... Apelação não provida” (TJDF, Rec. 2008.01.1.108701-6, Ac. 387.670, 6ª Turma Cível, rel ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008, p. 182. v.1 ... definitivamente a crise, entre 3 de setembro e 29 de outubro 1929, houve perda de cinquenta ... Diário Oficial da União , Rio de Janeiro, 2 jan. 1923 e ... Em 1969 , por meio da Emenda n. 01 , 56 reproduziu as imunidades tributárias ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 171 LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 ... Art. 2° Consumidor é toda ... (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador ... laborativa que contempla seu sustento diário. Seria a prima facie enriquecimento sem causa ...
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Exercícios prácticos
... , Laurita Vaz, – QUINTA TURMA, 15/12/2008) ... PENAL – HABEAS CORPUS – FURTO DE UM ... ª fase) Beatriz e seu esposo José, no dia 02/01/2021, enquanto celebravam o aniversário de ... sobre medicina alternativa em livro oficial fornecido pela faculdade pública em que ... na lavoura, eram submetidos ao regime diário de quinze horas de trabalho, em local insalubre, ... de bens, serviços ou interesses da União e de suas entidades autárquicas e empresas ... – 2017.3 – 2ª fase) No dia 10 de setembro de 2014, Maria conversava na rua com amigas da ...
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Direito constitucional
... ça contra ato do Tribunal de Contas da União ... Data: 13/12/1963 ... A regra do presente ... ARNALDO ESTEVES LIMA, 5ª Turma, DJe 25/08/2008 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O TCU só pode ... Data: 01/06/1964 ... A jurisprudência pátria tem ... de segurança conta-se da publicação oficial" de suas conclusões, e não da anterior ciência \xC3" ... de julgamento da apelação por meio do Diário da Justiça. No julgamento desse recurso, o ... a Súmula 622 do STF (aprovada em setembro de 2003), pela qual não seria admissível agravo ...
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Decisão monocrática Nº 39085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2023
... , por meio da Portaria nº 693, de 29 de setembro de 2010, publicada no Boletim de Serviço Digital ... 150) ... 3. Em 15.3.2023, a União apresentou contrarrazões, requerendo “seja o ... 1.464/15, de 26.05.2015, publicada no Diário Oficial da União n. 99, de 27.05.2015” (e-doc ... fim, tendo sido a sanção imposta em 27/8/2008, por meio da Portaria 187, publicada no DOU, ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Artigo recebido em 15/01/2021 e aceito em 10/02/2021 ... This work is ... Collor destacou que nos dias 29 e 30 de setembro de 1990 participou, com outros 30 presidentes e ... 27 RODRIGUES, 2017; SANTOS, 2000; BATISTA, 2008, 2003; BARATTA, 2002 ... Rev. Direito e ... União Europeia, os dados levantados permitem verificar ... Diário Oficial da União, Brasília, 13 jun. 1990 ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: ... ência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual ... o devedor em mora, servindo como prova oficial de recusa de pagamento, pelo devedor, em favor do ... , de 12 de abril de 1995, 9.492, de 10 de setembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, ... em Mandado de Segurança nº 0008278-81.2007.4.01.3200/AM. Relator: Desembargador Federal ... sem recolhimento de ICMS, no encerramento diário" das atividades da empresa, submetendo os propriet\xC3" ...
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PORTARIA Nº 439, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
... , de 22 de fevereiro de 1995, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de março de 1995, ada pela Portaria nº 432/DDAP/2008, de 24 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de outubro de 2008, que concedeu aposentadoria ao ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... : a) 1.000 (mil) salários mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de ... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... 1 o do ATO N. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014: ... “A Lei n. 13.015, de 21 de ... 01-2) (RDT n. 5 – maio de 2010) ... Para os ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
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Decreto nº 10.217 de 30/01/2020. Altera o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... de indicação do Advogado-Geral da União, nos termos do disposto no § 3º do art. 12 da ... de 2017, e no Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018." (NR) ... "Art ... ão de Valores Mobiliários publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ...
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Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... A União apresentou contrarrazões, manifestando-se pelo ... (segundo semestre de 2007 ou início de 2008) com orientação de clientes, no aspecto que ... demissória, devidamente publicada no Diário Oficial, inobstante estivesse constituído nos ... judicial dos dados bancários do servidor (01/09/2010) e a notícia da primeira decisão ... Brasília, 28 de setembro ...
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Portaria nº 145, de 26 de março de 2019
... pela Portaria Inmetro nº 341, de 24 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União e 26 de setembro de 2008, seção 01, página 69, resolve:Art. 1º Fica aprovado o ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de trabalho é, atualmente, uma ... 1.5) Ação regressiva da União federal contra o empregador por prejuízos ... TST. TRT 1ª R., RO 0000878-69.2012.5.01.0512, 4ª T., Relª Desª Tânia da Silva Garcia, ... realizada em Aix-en-Provence, de setembro/1999, sobre o tema “Constituição e Segurança ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... ência Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 245 15/01/2021 14:15:38 ... 15/01/2021 14:15:38 ... 3.510), julgada em 29 de maio de 2008, o Pretório Excelso decidiu, por 6 (seis) votos ... conferidos ao Ministério Público 26 , à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ... brasileiro, inexistindo uma religião oficial , que possa ser imposta aos seus habitantes ... , de trabalho, de estudo, de convívio diário”. Op. cit ., p. 549 ... EBOOK CURSO DE ... -se disciplinada pela Lei 4.132, de 10 de setembro de 1962 ... Conforme vimos, as ...
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Direito Electoral
... , passando a correr da publicação no Diário Oficial da União o prazo de (24) vinte e quatro ... Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é ... Gilmar mendes, Tribunal Pleno, julgado em 01/08/2012, Acórdão Eletrônico Repercussão Geral ... restringe-se aos dias 6 de agosto e 6 de setembro, conforme disciplina o art. 28, § 4°, da Lei ...
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O Brasil e sua federação
... Silveira (2007 178 ), A. A. Bhagwat (2008 179 ), R. Faoro (2008 180 ), S. A. Binder e F ... ção de recursos financeiros advindos da União ... Min. Celso de Mello, Julgamento: 01/08/2013, Órgão Julgador: Tribunal Pleno ... 219 VARGAS, G., & SOARES, L. (1995). Diário 2 1937 – 1942 ... São Paulo, Siciliano, p. 19 ... Índio – FUNAI é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. Criada por meio da Lei nº ... Em 23 de setembro de 1999, deu-se a publicação de uma lei federal ...
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O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
... se com o advento da Lei 14.454, de 21 de setembro de 2022, a discussão acerca de tal natureza e, ... Brasília, DF: Diário Oficial da União, [1998]. Disponível em: ... árias resoluções, sendo que a vigente, desde 01/04/2021, é a de nº 465, de 24 de fevereiro de ... 2008 10 , nº 211, de 11 de janeiro de 2010 11 , nº ...
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Ética profissional
... Gabarito oficial “B” (OAB/Exame Unificado – 2014.2) Mara ... o(a), exceto: (A) Advogado-Geral da União. (B) Defensor Público. (C) Advogado ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca das disposições relativas a mandato ... O Diário de Justiça de 08.02.2007 publicou a ... de Ética, que entrou em vigor em 1º de setembro de 2016, é fato que ... a prerrogativa em ... 19ED_IMPRESSO.indb 131 20/12/2022 10:05:01 ... 20/12/2022 10:05:01 ... ARTHUR ...
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Da execução
... Brito Pereira exarada no E-RR-38300-47.2005.5.01.0052. No mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos 41/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... União. Presunção de certeza e liquidez. A certidão ... 9º da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980 e que consiste na fiança bancária, ... Citação através de publicação no diário eletrônico da Justiça do Trabalho, ao ...
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Licitações
... ções do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do ... ões e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Leilão Leiloeiro ou Servidor Oficial ... Critérios de Julgamento ... O que na ... Disponível em: ... Acesso em 01 de abril de 2021 ... CARVALHO, Matheus. Manual ... A) Certo B) Errado ... 1832) (2008") Banca: CESPE – Órgão: HEMOBRÁS – Prova: T\xC3" ... empresas no mercado por intermédio do Diário Oficial ... D) a melhor proposta para a ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... alguém pode querer o reconhecimento da união estável apenas para fins previdenciários. Ou ... E COMENTADO 3ED.indb 68 21/12/2022 12:57:01 ... 21/12/2022 12:57:01 ... CÓDIGO DE ... tratou da questão, AI 9016597-13.2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: ... 82 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, para, se for o caso, promover a ... ART. 141 ... diário, por meio de decisão que contenha ...
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Lei nº 17383
... Lei Complementar n 65, de 03 de janeiro de 2008; DECRETA: Art. 1 Ficam designados para o exerccio ... (ISO)), publicada no BCG 177, de 18 de setembro de 2007, aps anlise dos autos do Atestado de ...
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DECRETO Nº 11.416, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo IV. Art. 4º O ... recomendações da Controladoria-Geral da União" e das deliberações do Tribunal de Contas da Uni\xC3" ... no Decreto nº 6.705, de 19 de dezembro de 2008". Art. 22. Ao Comitê Interministerial de Facilita\xC3" ...